O líder do Partido da República na Câmara, deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), quer tornar obrigatória a fixação da bandeira do Brasil na fachada dos edifícios públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O parlamentar afirma que as atividades do poder público devem ser exercidas “sob a proteção dos símbolos nacionais”.
Há casos de hasteamento obrigatório da bandeira brasileira, como em dias de festa ou luto nacional. Para Mabel, a regra é ainda insuficiente para seus objetivos cívicos.
Ele argumenta a necessidade da exibição permanente da bandeira em todos os prédios públicos como fatos de identificação da presença do Poder Público. O projeto, de número 7477/2010, está aguardando apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O parlamentar afirma que as atividades do poder público devem ser exercidas “sob a proteção dos símbolos nacionais”.
Há casos de hasteamento obrigatório da bandeira brasileira, como em dias de festa ou luto nacional. Para Mabel, a regra é ainda insuficiente para seus objetivos cívicos.
Ele argumenta a necessidade da exibição permanente da bandeira em todos os prédios públicos como fatos de identificação da presença do Poder Público. O projeto, de número 7477/2010, está aguardando apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
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