terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Sandro Mabel defende regulamentação da terceirização


O deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) defendeu a regulamentação da terceirização no Brasil durante seminário organizado pelo Jornal Valor Econômico, na tarde desta terça-feira (6), em Brasília.

Autor do Projeto de Lei n. 4330/2004, que busca regulamentar atividade terceirizada, Sandro Mabel afirmou que a regulamentação irá beneficiar as empresas especializadas e punir as intermediadoras de mão de obra. “Ao aprovarmos esta Lei estaremos punindo as empresas intermediadoras de mão de obra, tirando-as de atuação”, explica.

De acordo com o deputado, o PL 4.330, que tramita há sete anos na Câmara, recebeu adequações nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. “O projeto recebeu melhorias e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, explica.

O deputado quer criar mecanismos que permitam às empresas contratantes ter garantias de que as contratadas terceirizadas cumpram as normas legais e obrigações trabalhistas dos funcionários terceirizados. Um desses mecanismos seria a possibilidade de exigir das terceirizadas comprovantes de quitações trabalhistas dos funcionários.

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