No último dia 23, foi aprovado pela Comissão Especial o parecer do deputado Roberto Santiago ao meu projeto de lei nº 4.330/2004 que trata da regulamentação dos serviços terceirizados no País. Tudo está sendo feito com a participação das entidades envolvidas no processo, democraticamente.
Como membro titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e presidente da Comissão Especial da Regulamentação da Terceirização do Brasil, tenho participado de inúmeras reuniões e palestras sobre o tema, sempre com a ideia de que é possível tornar mais justa a situação dos trabalhadores terceirizados.
O meu principal objetivo é criar leis claras que possam promover a dignidade desses profissionais, que normalmente não têm amparo nas legislações trabalhistas vigentes. Não tenho dúvida em afirmar que a terceirização é uma evolução.
Recentemente, acompanhamos pela imprensa uma investigação profunda contra a marca de roupas e acessórios Zara por envolvimento com exploração de trabalho escravo no País. A notícia teve repercussão internacional e expôs o Brasil para o mundo. É triste reconhecer que esta prática ainda existe, mas precisa ser combatida com veemência. No caso da grife de roupas em São Paulo, famílias de imigrantes sul-americanos sem registro legal foram encontradas em oficinas de costura em condições lamentáveis de trabalho.
Normalmente, essas pessoas são submetidas a um excesso de carga horária, ficam em locais inadequados, são submetidas a humilhações e recebem muito aquém do que deveriam. Muitos faturam em cima da miséria alheia.
Não queremos com o nosso projeto desmobilizar as categorias profissionais existentes, mas tão somente regulamentar a atividade de milhares de trabalhadores que estão atuando de forma precária. É necessário banir os maus empregadores, retirando do mercado aqueles que precarizam a mão de obra, essencial no desenvolvimento do País. Essa é uma realidade que existe é deve ser corrigida com rapidez.
O Brasil, para se modernizar, deve alterar leis que ainda prejudicam o desenvolvimento econômico e social de grande parte dos nossos trabalhadores, que vivem sob custódia dos maus empregadores. Sou contra os “gatos”, pois entendo que a eles só interessa a exploração de uma mão de obra relevante para o País. Temos que fazer com que os trabalhadores terceirizados não comam de marmita debaixo de árvores, enquanto os trabalhadores das empresas se alimentam no restaurante com ar condicionado, decentemente.
O meu projeto de lei vai garantir igualdade de direito para os terceirizados no que diz respeito a transporte, alimentação e assistência médica ambulatorial, quando disponível na empresa tomadora de serviços. Queremos que o trabalhador terceirizado seja tratado da mesma forma que o funcionário de qualquer outra empresa onde estiver atuando.
Aqueles que estão se opondo a este projeto, têm outros interesses que não o de proteger os mais de 30 milhões de trabalhadores terceirizados. Querem, sim, defender arrecadações de seus sindicatos e centrais; querem é proteger os seus bolsos e não a dignidade destes 30 milhões de brasileiros que estão sem uma legislação.
Tornar o Brasil justo é valorizar todos os nossos trabalhadores. É isso que estamos defendo no Congresso Nacional. As necessidades, os sonhos e desejos dos trabalhadores terceirizados não são diferentes do restando do povo brasileiro. Queremos que eles sejam especializados, tenham qualificação profissional e possam viver dignamente para sustentar a si e as suas próprias famílias.
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