A terceirização dos serviços não é recente. Ocorreu durante a 2ª Guerra Mundial nos Estados Unidos quando as indústrias bélicas precisavam produzir mais e decidiram se concentrar na produção de armas e munições e contratar outras empresas para as atividades meio; repito, atividades meio.
Durante os anos 80, o processo de terceirização adentrou-se às grandes empresas. Aqui no Brasil, a tendência chegou nos anos 90 e se pulverizou por diversos ramos da economia. A maioria das empresas começou a prestar serviços terceirizados em áreas mais simples como serviços gerais ou segurança.
Atualmente, notamos que as empresas de terceirização tendem a se especializar, prestando serviços de excelência e tornando-se importantes para a economia do País. Podemos exemplificar uma empresa especializada em serviços de informática, que trabalha para outras empresas dando suporte técnico.
Uma empresa especializada em assentar azulejos presta serviços de qualidade para diversas contratantes de forma rápida e eficaz. Podemos classificar como vantagem para estas empresas, pois há maior mobilização para crescimento, já que não existe contrato de exclusividade, a princípio, e também a possibilidade de fazer uma gestão independente e diferente da forma como a contratante atua. E, é claro, sem perder a eficiência do trabalho realizado.
As empresas contratantes de serviços terceirizados não precisam se especializar em atividades que não tem a ver com seu negócio principal; esta é uma grande vantagem. Se bem elaborada, as empresas podem conseguir uma diminuição dos custos com esses contratos, buscando o melhor preço, já que parte dos gastos de manutenção e de pessoal fica com a terceirizada.
Como Presidente da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil, afirmo que é necessária aprovação de um marco regulatório para estas empresas e para os quase 10 milhões de trabalhadores terceirizados/ especializados.
Em esforço conjunto do relator da Comissão, deputado Roberto Santiago e os demais Membros, conseguimos elaborar em parceria com os sindicatos patronais e dos trabalhadores de todo o País, relatório para o Projeto de Lei 4330/2004, que trata da regulamentação do trabalho terceirizado. O PL aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sob a relatoria do deputado baiano, Arthur Maia.
Não consigo entender o real motivo de muitos parlamentares que se dizem estar ao lado do povo e que trabalham para o povo não se preocuparem com aprovação deste Projeto que tramita na Câmara Federal há quase sete anos.
Muitos batem no peito e gritam por aí dizendo que o Projeto não atende as necessidades dos trabalhadores, mas na hora de se debruçarem em prol de ideias e melhorias para o relatório da Comissão Especial, perdem tempo com intrigas e não se esforçavam para aprovar este tão sonhado marco regulatório. Será que realmente esta e a melhor maneira de defender o povo? Trabalhar pelo povo? Eu não consigo entender dessa forma.
O trabalho que busco desenvolver é sempre pensando nas ideias e necessidades dos mais de 148 mil goianos, brasileiros, que confiaram em mim e me concederam o direito de estar aqui, representando-os. Enquanto estes considerados parlamentares, baderneiros, estiverem fazendo arruaças em torno da não aprovação do relatório do deputado Roberto Santiago e também do PL 4330, quero apenas recordá-los de que muitos trabalhadores neste País aguardam ansiosos pela regulamentação da terceirização.
Afirmo, ainda, que o ótimo é inimigo do bom. Isto significa que se quisermos, realmente, conceder segurança jurídica para os terceirizados do País, precisamos aprovar, inicialmente, este Projeto e, posteriormente, caso haja necessidade de ajustes, que apresente novamente para apreciação dos parlamentares. O que nós precisamos é definir a situação dos trabalhadores terceirizados, que têm sonhos e merecem estabilidade no serviço.
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