Na semana que passou, proferi palestra no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre o marco regulatório da terceirização. Julgo extremamente importante o debate que a Câmara dos Deputados vem travando junto às instituições e sociedade organizada para discutir os projetos que estão em tramitação naquela Casa. Tudo está sendo feito com a participação das entidades envolvidas no processo, democraticamente.
Sou autor do Projeto de Lei 4.330/04 que trata do assunto. Como membro titular da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e presidente da Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização do Brasil, tenho participado de inúmeras reuniões e palestras sobre o tema, sempre com a ideia de que é possível tornar mais justa a situação dos trabalhadores terceirizados no País.
O meu principal objetivo é criar no Brasil leis claras que possam promover a dignidade desses profissionais, que normalmente não têm amparo nas legislações trabalhistas vigentes. Não tenho dúvida em afirmar que a terceirização é a evolução do mundo.
Não queremos, com o nosso projeto, desmobilizar as categorias profissionais existentes, mas tão somente regulamentar a atividade de milhões de trabalhadores que estão atuando de forma precária. É necessário banir os maus empregadores, retirando do mercado aqueles que precarizam a mão de obra, essencial no desenvolvimento do País. Essa é uma realidade que existe é deve ser corrigida com rapidez.
O Brasil, para se modernizar, deve alterar leis que ainda prejudicam o desenvolvimento econômico e social de grande parte dos nossos trabalhadores, que vivem sob custódia dos maus empregadores. Sou contra os “gatos”, pois entendo que a eles só interessa a exploração de uma mão de obra essencial para o País. Temos que fazer com que os trabalhadores terceirizados não comam de marmita debaixo de árvores, enquanto os trabalhadores das empresas se alimentam em decentes restaurantes.
O meu projeto de lei vai garantir igualdade de direito para os terceirizados no que diz respeito a transporte, alimentação e assistência médica ambulatorial, quando disponível na empresa tomadora de serviços. Queremos que o trabalhador terceirizado seja tratado da mesma forma que o funcionário de qualquer outra empresa onde estiver atuando.
Tornar o Brasil justo é valorizar todos os nossos trabalhadores. É isso que estamos defendo no Congresso Nacional. As necessidades, os sonhos e desejos dos trabalhadores terceirizados não são diferentes do restante do povo brasileiro. Queremos que eles sejam especializados, tenham qualificação profissional e possam viver dignamente para sustentar a si e as suas próprias famílias.
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