quarta-feira, 29 de maio de 2013

SANDRO MABEL SERÁ O RELATOR NA COMISSÃO ESPECIAL QUE VAI DISCUTIR A PEC QUE DARÁ MAIS AGILIDADE AO JUDICIÁRIO

O líder do PMDB na Câmara Eduardo Cunha indicou o deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) para ser o relator na Comissão Especial que vai examinar a Proposta de Emenda à Contituição n° 209/12, que cria um filtro para os recursos do Superior Tribunal de Justiça.
“Estou muito feliz em ser o relator dessa PEC tão importante para o judiciário brasileiro. Vamos aprovar o projeto que vai desafogar o Superior Tribunal de Justiça” afirmou o parlamentar.
Pelo texto, o STJ poderá recusar os recursos especiais cujo tema não tenha relevância jurídica que justifique recorrer à instância superior. A intenção é desafogar o STJ, que em 2012 recebeu mais de 260 mil novos processos.
A idéia surgiu no próprio STJ. A sugestão enviada, em março do ano passado, pelo Pleno do Tribunal ao Congresso Nacional, foi transformada em Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelos deputados Luiz Pitiman (DF) e Rose de Freitas (ES). Sandro Mabel foi escolhido como relator, na Comissão de Constituição e Justiça, e deu parecer favorável. “Esta PEC é sinônimo de modernização do processo judiciário. Os muitos processos demoram anos e anos para serem julgados. O que atrapalha a vida do povo brasileiro. Temos que criar mecanismos para fazer com que o judiciário funcione” disse Sandro Mabel.  
A PEC foi votada no dia 27 de março e agora será discutida pela Comissão Especial. Depois, será apreciada, em dois turnos, no plenário da casa e segue para o Senado.

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