NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em relação a contratação irregular de funcionários na Câmara, o deputado Sandro Mabel esclarece :

1-   Apesar de o caso ser chamado de “golpe das creches”, o gabinete do deputado não está sendo investigado neste assunto, até porque auxílio-creche e vale-transporte são concedidos pelo Departamento Pessoal da Câmara, em decisão que não passa pelos gabinetes dos deputados.

2-   O gabinete do deputado está sendo investigado por suposta contratação de um funcionário fantasma, de nome Severino. Após um pedido de Sandro Mabel, um exame grafotécnico realizado por peritos da Polícia Federal demonstrou que eram falsificadas as assinaturas em todos os documentos determinando a contratação e as alterações salariais deste funcionário fantasma. O laudo da PF confirmou que foi usada 83 vezes a assinatura do deputado em documentos, e ficou atestado que todas foram resultado de falsificação.

3-   O maior interessado no esclarecimento dos fatos é o próprio Sandro Mabel. Desde 2009, o deputado colabora com as investigações e tem feito pedidos oficiais para que todas as suspeitas sejam apuradas, por se considerar vítima de uma quadrilha que atuava na Câmara e que infelizmente conseguiu infiltrar um membro em seu gabinete.

4-   O juiz da 10ª Vara  encaminhou o processo de forma correta para o Supremo, por desconhecer na ocasião o laudo da perícia da PF, agora já apresentado ao Ministério Público. O deputado espera que o mesmo esclareça qualquer dúvida quanto a estes fatos desagradáveis.

O deputado Sandro Mabel acredita que as investigações trarão a verdade à tona e continua se colocando sempre à disposição para elucidação deste infeliz episódio.

Sandro Mabel participa da Recicla Nordeste 2012

O Deputado Sandro Mabel participa esta semana em Fortaleza da Recicla Nordeste. Considerado o principal evento da região sobre reciclagem, meio ambiente e sustentabilidade: a Recicla Nordeste 2012 é promovida pelo Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais do Estado do Ceará (Sindiverde), com apoio da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) por meio do Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI). A Recicla Nordeste reúne eventos que contemplam as etapas e os participantes da cadeia da indústria da reciclagem. A iniciativa busca ainda promover o debate da sustentabilidade e do consumo consciente. Com o tema Reciclar, um bom negócio, a Recicla Nordeste 2012 atua em três frentes: a Feira da Indústria da Reciclagem e Transformação, o Seminário Reciclagem e Meio Ambiente e a Mostra de Tecnologia e Economia Solidária.

A Recicla Nordeste tem três grandes objetivos: desenvolver a indústria de reciclagem do Ceará, apresentando, na feira, tecnologias novas, por meio de máquinas e equipamentos periféricos da área de reciclagem; trabalhar a sustentabilidade das empresas no seminário, que não é voltado só para indústrias, mas sim para toda a população, trabalhando as ideias de consumo consciente e economia dos recursos naturais; e, na mostra, promover ações pelo resgate social de quem participa da cadeia da reciclagem, mas está à margem de vários processos sociais, como catadores de materiais recicláveis, associações e cooperativas.

Qualquer pessoa pode participar, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site http://reciclanordeste.com.br/inscricao.html

FATIA

Começa nesta terça-feira, dia 16 de outubro, a Feira de Fornecedores e Atualização Tecnológica da Indústria de Alimentação, a Ffatia. Como presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação do Estado do Goiás gostaria de convidar todos a participarem desse importante e estratégico evento para o nosso Setor. Com mais de 180 expositores, o evento se consolida a cada ano como a maior vitrine de inovações tecnológicas para o setor industrial do Centro-Oeste. Arrisco afirmar sem medo de errar que o crescimento do nosso Estado está sendo impulsionado em parte por este importante evento. Goiás, sede da Ffatia registrou crescimento de 9,2 por cento da indústria no último semestre, contra 3,8 por cento do resto do País, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. 

O bom momento econômico que vive nosso Estado, puxado pelo fortalecimento do agronegócio será nesta edição o pano de fundo para que na Ffatia a gente consiga integrar a comunidade empresarial e industrial e concretizar novas parcerias.  Afinal, o desenvolvimento do agronegócio influi diretamente em outros setores da economia, principalmente na nossa região onde agricultura e indústria caminham juntas. Outro ponto a destacar é essa vocação característica da região Centro-Oeste da constante busca pela capacitação e qualificação de mão-de-obra. E que terá espaço especial na Ffatia deste ano, com a realização do Seminário Técnico de Instalações e Manutenção Industrial (Seind). O objetivo é atender os profissionais de indústrias e empresas, principalmente engenheiros, técnicos, usuários e colaboradores do setor da indústria alimentícia para que eles participem de palestras técnicas e apresentação de produtos.

A infraestrutura da Ffatia tá caprichada! Dois grandes eventos paralelos que eu quero reforçar como representante do SIAEG são a VI Exposição de Produtos Lácteos do Centro-Oeste, a Expolaco. E as Rodadas de Negócios, espaço importante para os empresários negociarem produtos e serviços em reuniões com compradores de grandes indústrias da Região-Centro Oeste sem precisarem sair do pavilhão de exposições.

Simultaneamente à Ffatia teremos também a III Mostra Sucroenergética Centro Oeste, a Sucroeste. Juntas elas movimentam investimentos em torno de 1 milhão de reais e geram cerca de dois mil empregos temporários, além de movimentar a rede hoteleira e de turismo em seu entorno. O Setor sucroenergético no Centro-Oeste é estratégico. A região central do Brasil possui uma área plantada de mais de 1,379 milhão de hectares com cana-de-açúcar – o que representa 16% da área brasileira, produzindo 95 milhões de toneladas de matéria-prima, além de mix de produção de 5,22 bilhões de litros para etanol, o equivalente a 22 por cento da produção nacional.

  As Indústrias do Estado de Goiás representam 27 por cento do PIB estadual. Fruto da competência dos Empresários e da Federação que os representa, a FIEG. E nesse sentido, a Ffatia, evento que acontece com o esforço e envolvimento de todo o Setor, é um exemplo a ser seguido por todos os demais setores da economia não só no Centro-Oeste como no Brasil. Por tudo isto que estamos preparando com muito empenho, é que esperamos a sua presença e de todos os seus funcionários.

Novas relações de trabalho em prol do crescimento econômico

O crescimento do mercado informal de trabalho é assunto recorrente nos diversos seguimentos sociais e empresariais e cada vez mais toma conta da mídia nacional. Nota divulgada em revista de grande circulação aponta que até o último mês de julho, um milhão de novas empresas já foram criadas. Os microempreendedores individuais representam 65 por cento desses novos negócios. Entre quatro brasileiros adultos, um tem negócio próprio ou está criando um. Outro dia assistimos a história do pipoqueiro que ilustrava uma matéria no Jornal Nacional sobre empreendedorismo no Brasil e no dia seguinte virou personagem de propaganda de celular veiculada em horário nobre.

São pequenos exemplos de como o crescimento econômico está criando novos espaços e oportunidades. Na contramão, a pesada carga tributária que incide sob a folha de pagamento das empresas no País é injusta e perversa e enfraquece, cada vez mais, trabalhadores e empresários. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas; um funcionário que recebe um salário de seiscentos e setenta e um reais e sessenta centavos (R$ 671,60), custará, dois mil e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos (2.067,45). Na última sexta-feira, o Governo anunciou a desoneração da folha para diversos setores da economia, mas isso não será suficiente se não adotarmos no Brasil uma nova sistemática de regulação de mercado. Hoje temos no país uma mão de obra terceirizada que totaliza 10 milhões de trabalhadores. Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelam que o número de empregados sem registro em carteira cresceu 3,8% no mês de julho deste ano, em comparação a junho na média das sete regiões metropolitanas brasileiras. Eles representam uma mão de obra completamente desprotegida. Acabam migrando para a prestação de serviço em “terceirizadoras” precariamente organizadas ou engrossam a conta dos trabalhadores desempregados ou trabalhando sem carteira assinada.

Não adianta fingirmos que a terceirização não existe, ela é um fenômeno crescente, hoje são dez milhões e amanhã serão vinte. É um caminho sem volta! Se bem regulamentada, a terceirização é alternativa para tornar uma empresa competitiva e, se bem feita poderá beneficiar trabalhadores e empresários. É isso que meu projeto propõe. Ano passado, discutimos e votamos em Comissão Especial o substitutivo a esse projeto, o PL 4.330 de 2004. A proposição de minha autoria regula a relação de trabalho em praticamente todos os setores da economia brasileira e a idéia da Comissão Especial era justamente ouvir todos os setores. Não tivemos a participação que gostaríamos e mesmo assim, conseguimos elaborar um Projeto que melhora a vida do trabalhador brasileiro, cujo teor equipara seus direitos e garantias aos dos trabalhadores de toda e qualquer empresa privada. Do ponto de vista contratual, estabelecemos mecanismos de fiscalização e controle de todo o processo e dos pagamentos e direitos trabalhistas mensais, que obriga inclusive, a Empresa que terceirizou e não fiscalizou, a ser solidária no pagamento de dívida trabalhista. Incluímos a obrigatoriedade da empresa que vai terceirizar o serviço de ter um capital social compatível com o número de empregados. Isso assegura que ela terá um real suporte prá atender a demanda de terceirizados. Acabamos com aquela história de empresa especializada em conservação e limpeza contratar gente prá prestar serviço de comunicação. Empresa especializada em comunicação vencendo licitação prá fornecer serviço administrativo. A empresa prestadora só poderá ter um objeto social. É de comunicação, vai prestar serviço de comunicação. Outro aspecto muito positivo é que o projeto elimina a discriminação de trabalhador terceirizado que, muitas vezes, não pode sequer comer no mesmo restaurante dos funcionários. Vale destacar ainda o dispositivo que permite a contratação de autônomos. A empresa precisa contratar um locutor, por exemplo, ele é autônomo, pode! E isso não é quarteirização senhoras e senhores, por que a locução é uma atividade meio pelo qual a empresa vai oferecer seu produto, a comunicação com a sociedade. Isso favorece o empreendedorismo. É simples! A proposta está lá na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Minha sugestão é que aqueles que tanto criticam o Projeto, nos procurem e apresentem suas sugestões. Trata-se de um bom projeto, pode não ser o ótimo, mas é bom, e precisa da contribuição de todos para virar Lei. Vejo uma forte resistência de algumas entidades ligadas ao trabalhador brasileiro para que o Projeto não ande e percebo que se trata de puro desconhecimento. Queremos essa e toda e qualquer contribuição. Tenho certeza que também é de total interesse do relator da Proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Deputado Arthur Maia, do PMDB da Bahia, ouvir todos os interessados. Após ser aprovado na CCJ, o Projeto de Lei deve seguir para o Senado Federal.

Quero ressaltar, que meu compromisso é com o povo goiano, com o trabalhador de Goiás e do Brasil. Defendo a necessidade de simplificarmos o processo de contratação de mão de obra pelo bem do crescimento econômico sem que isso prejudique o trabalhador. Queremos dar transparência e acabar com a falta de organização e regulação do mercado que hoje dá origem a uma verdadeira farra de contratações terceirizadas irregulares. Faço um apelo para que os profissionais de todas as áreas conheçam o projeto, participem das discussões e nos ajudem a oferecer para o País uma Lei da terceirização, justa, clara e que favoreça trabalhador, o Governo e os Entes, bem como o empresário que valoriza a ética e a transparência. A gente quer uma regulamentação que atenda a realidade do País e, ao mesmo tempo, que seja capaz de beneficiar ambas as partes!

O Direito de Criar Passarinho

Escrevo este artigo para ressaltar a importância dos criadores de passarinhos ou eco passarinheiros. Felizmente no último dia 20 tivemos uma sinalização importante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA para que a gente comece a valorizar o trabalho desses criadores. O órgão finalmente assinou convênio e vai liberar as anilhas, conforme já havia prometido o Presidente da Instituição, Volney Zanardi. Elas são pequenas pulseiras que atestam a idoneidade e legalidade do criador e nossa luta não se encerra aí. Estamos batalhando para que o número de anilhas também não seja restrito e para que o Órgão acate todas as sugestões dos passarinheiros para a revisão e ajuste da Instrução Normativa número 10, que regula o setor. Depois de inúmeras reuniões da Frente Parlamentar dos Eco Passarinheiros conseguimos também a promessa do Presidente para que haja a participação de representantes da classe na escolha da Lista Pet referente a Resolução número 394 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o CONAMA. E ainda, a suspensão de multas que já foram aplicadas, com base em artigos que ainda estão em discussão para que os passarinheiros possam, por exemplo, participar de competições. É importante ressaltar que estamos conquistando um bom relacionamento junto ao Presidente do IBAMA. E que nada disso seria possível se não fosse o trabalho de toda a bancada de Eco Passarinheiros, mas, principalmente graças ao envolvimento e ao esforço do Presidente da Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos, a COBRAP, Aloísio Pacini Tostes, e de todos os Presidentes de Associações e entidades regionais. Não poderia deixar de citar as Associações do meu Estado; entre elas a Federação Ornitológica do Estado de Goiás, FOGO, Presidida pelo Senhor Pedro José Neves e também os clubes associados à FOGO nas cidades goianas.

Reforço aqui o importante passo dado com a liberação das anilhas, pois elas asseguram o direito à vida! Isso porque hoje, os passarinheiros são obrigados a quebrar os ovos dos passarinhos pela falta das anilhas, com o risco de serem multados por manterem pássaros na ilegalidade. É preciso ressaltar como a atuação dos passarinheiros ajuda a preservar as espécies ameaçadas de extinção. Em artigo publicado pelo zootecnista Rob de Wit, ele descreve uma série de espécies do nosso cerrado brasileiro que não estão mais ameaças de extinção por causa da criação doméstica, o bicudo é uma delas. A própria Lei que combate o tráfico de animais silvestres incentiva esse tipo de criação. Dados do Sistema de Cadastros de Criadores Amadoristas de Passeiriformes, o SISPASS, revelam que existem hoje no Brasil cerca de 300 mil passarinheiros. E eles remontam um hábito antigo da nossa sociedade. Afinal, quantos de vocês presenciaram na infância: pais, avôs e avós cuidando com todo zelo e amor de seus passarinhos. Criar aves, portanto, é reflexo de uma cultura, mas vai muito mais além, e como toda a criação doméstica, se traduz em ato de amor, de dedicação e mais do que isso, de coragem para enfrentar o preconceito e as barreiras daqueles que confundem o ofício e colocam essas pessoas no mesmo patamar de pessoas de má-fé, que praticam maus tratos e movimentam o circulo perverso do tráfico de animais silvestres, por exemplo. Se nos idos de 50 e 60 criar passarinhos era um lazer, hoje é uma necessidade para preservação da fauna brasileira. Chamo a atenção dos Senhores para o nível de tratamento e detalhes que envolvem uma criação de pássaros. Uma referência viva do trabalho cuidadoso e dedicado dos passarinheiros é o Mestre Marcílio dono do Criadouro Picinini de Marcílio Picinini e filhos na cidade de Matias Barbosa, interior de Minas Gerais. O Mestre Marcílio cuida pessoalmente de mais de 200 bicudas, todas com filhotes, mais de trezentas cuiriólas todas com filhotes, trinca ferros, sabiás baianas e tiés-sangue reproduzindo com alta taxa de natalidade. O trabalho do Marcilio é feito com as técnicas mais avançadas, com alguns filhotes recebendo tratamento individualizado, com direito a alimento por seringas e incubadoras especiais. O cuidado com a higiene e a nutrição é constante e o Mestre Marcílio conta com seis empregados e faz um trabalho incansável. Ele levanta ao amanhecer e só deixa os passarinhos quando escurece. Seu Marcilio não viaja, não vai às compras, não frequenta festas, e dedica toda a sua vida aos passarinhos.

Depois que tivemos a CPI dos Animais Silvestres na Câmara dos Deputados conseguimos conscientizar a sociedade para as mazelas praticadas contra a fauna brasileira, mas, não é justo colocar os criadores legalizados de animais silvestres como inimigos da proteção ambiental. Por falta de informação criou-se uma perigosa celeuma que prejudica e muito o trabalho dos criadouros brasileiros que por sua vez, inclusive do ponto de vista legal, deveriam trabalhar de mãos dadas com os Órgãos Ambientais. Durante os últimos anos os passarinheiros estão sendo perseguidos e vitimizados pelo preconceito. E essa crítica é feita até pelo Presidente da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). Em artigo intitulado Comércio da Vida Silvestre: O Ético e o Ilegal, publicado em 2009, no Jornal do Brasil, Dener Giovanini afirma: A legislação ambiental precisa ser aprimorada e a repressão mais aparelhada, mas, em essência, só isso não basta. A diminuição passa necessariamente por duas discussões fundamentais: uma forte iniciativa educativa, no sentido de desestimular a compra, pela sociedade, de animais oriundos do comércio ilegal e, a mais polêmica: definir claramente o papel da criação comercial no combate ao tráfico de animais silvestres. Parte do movimento ambientalista não admite sequer debater a segunda alternativa. Não vamos generalizar, mas, é preciso reconhecer que, atualmente, grande parte de ambientalistas estão entre os servidores públicos de órgãos ambientais que misturam suas crenças pessoais com o direito dos criadores manterem gerações e gerações seculares de passeriformes. E isso em nome de uma causa conservacionista que, convenhamos, já não cabe mais nos dias atuais em que discutimos desenvolvimento sustentável, ou seja, duas palavras seriam totalmente antagônicas. Quero chamar a atenção para que a sociedade colabore e ajude a disseminar entre a população brasileira a importância do trabalho dos passarinheiros. Não é justa a perseguição que essas pessoas sofrem e nós realmente não temos a noção do que é o tratamento e a criação de pássaros. A maior parte delas voltadas para competições com os pássaros canoros como o trinca-ferro, o canário da terra, o curió, o bicudo e o coleira. São aves que precisam de tratamento especial, minucioso, caro e até mesmo exaustivo. Para aprenderem seu canto demandam dedicação total e muito, mas muito amor, de seus donos. Um exemplo de como é importante desmistificar e repensar o assunto é o recente caso da popularmente conhecida Ararinha Azul, o par criado por um casal de Recife, foi retirado do convívio da família e transportado para o zoológico de São Paulo e nunca mais se reproduziu. O que nos faz deduzir que um animal, qualquer um que seja, quer ser tratado com amor, com amizade, que com todo respeito aos profissionais que no zoológico trabalham, não é o mesmo do convívio doméstico. A criação doméstica só é possível com um trabalho em família e quando o animal é parte dessa família e seja ele um cachorro, um gato ou um passarinho, é isso que importa; o amor e a dedicação de seus donos. É isso que esses milhares de passarinhos representam para seus criadores. Eles são parte de uma família, carregam vinte, trinta, quarenta anos de uma história. Precisamos discutir o assunto sem casuísmos, sem bandeiras e ideologias. Muito ainda precisa ser feito e essas pessoas devem ser vistas como parceiras do meio ambiente e merecem ser ouvidas. Não adianta simplesmente proibir ou adotar medidas restritivas que não levem em consideração o que temos presente nos dias atuais em nossa sociedade. Nesse ponto eu faço do Presidente da Renctas, Dener Giovanini as minhas palavras: O Brasil não irá avançar no combate ao tráfico de animais silvestres e num plano geral da conservação da biodiversidade enquanto não adotar uma postura clara e objetiva sobre a criação comercial. É necessário que se tenha coragem política para assumir uma postura definitiva, mesmo que essa seja uma decisão que desagrade os gregos ou os troianos. A falta de transparência só favorece àqueles que se alimentam da obscuridade. 

Sandro Mabel está entre os Deputados Mais Influentes do Congresso Nacional

O deputado federal Sandro Mabel (GO) figura pela décima primeira vez na lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional. 

O levantamento é feito pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o Diap e classifica os parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas qualidades e habilidades classificatórias. Entre os atributos estão: a capacidade de conduzir debates, negociações, votações; a competência para articular o consenso e formular propostas, seja pelo saber, pelo senso de oportunidade ou pela eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, seja porque, de maneira ativa, apresenta facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando a tomada de decisão e a posterior repercussão do que foi debatido. É o parlamentar que é capaz, isoladamente ou em conjunto com outras forças, de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo. São “cabeças”, de acordo com o Diap, os operadores-chave do Poder Legislativo cujas preferências, iniciativas, decisões ou vetos – implementados, por meio de métodos da persuasão, da negociação, da indução ou da “não-decisão” – prevalecem no processo decisório na Câmara ou no Senado Federal.

Além do Deputado Sandro Mabel, entre os 100 parlamentares com características que lhes garantem influência e liderança, 16 são peemedebistas: senadores e deputados. No Senado foram incluídos: José Sarney (AP), presidente do Congresso Nacional; Renan Calheiros (AL), líder do PMDB na Casa; Eduardo Braga (AM), líder do Governo; Valdir Raupp (RO), presidente nacional do PMDB; Eunício Oliveira (CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); Roberto Requião (PR), presidente da Comissão de Educação (CE); e os senadores Romero Jucá (RR), Vital do Rêgo (PB), Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS).

Dinheiro para Estados e Municípios

O deputado Sandro Mabel trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional, PEC, que obriga a União a repassar 40% da arrecadação dos impostos envolvendo o mercado externo para os Estados e municípios, que ficariam com 25% desse montante. Mabel diz que atualmente, o Governo Federal repassa somente 17%. A perda é em função da Lei Kandir que desonerou o ICMS das exportações. "Esse dinheiro é um direito dos Estados e Municípios. Com isso, nós vamos poder investir em infraestrutura, melhorar a saúde, educação e segurança pública", afirmou o parlamentar. Se aprovada, juntos os estados e municípios devem receber R$ 19 bilhões por ano, muito acima dos R$ 3,9 bilhões estimados para 2012.

DEPUTADO VAI AO MINISTÉRIO DA SAÚDE PEDIR APOIO PARA O COMBATE AO CRACK

Sandro Mabel se engajou na luta e estabeleceu o apoio às Prefeituras para adesão ao Programa como uma das prioridades de seu mandato.

Os 246 municípios goianos podem contar com Programa do Ministério da Saúde direcionado ao atendimento e assistência ao número crescente de famílias vítimas do crack. A boa notícia foi dada ao Deputado Sandro Mabel em visita ao ministro Alexandre Padilha. Segundo o ministro, as cidades podem pedir apoio de duas formas: ou via uma Instituição que já tenha experiência com o tratamento há no mínimo três anos, ou por meio de repasse para programa específico da Prefeitura local.

Para obterem o incentivo financeiro, os gestores podem acessar a portaria nº 131, de 26 de janeiro de 2012. Lá estão relacionadas a Lei, o Decreto, a Portaria e as Resoluções que normatizam o Programa e também as regras do Projeto Básico, além das formas de adesão por parte das Prefeituras.

A Portaria é bem detalhada e além de explicar como devem ser feitos o pedido de financiamento e o projeto, descreve como o serviço deve funcionar, quais são os direitos do usuário, a importância da participação familiar, a credibilidade necessária da prestadora, a qualificação dos profissionais de saúde, o acompanhamento clínico e até mesmo as regras que devem nortear a saída do usuário da clínica de tratamento.

Sandro Mabel afirmou que após as eleições vai trabalhar no Estado para que o maior número possível de cidades consigam acessar os recursos. “Essa é uma briga que eu vou entrar de cabeça e ajudar a ganhar”, enfatizou o Parlamentar. 

Projeto na Câmara pode acabar com polêmica em torno da terceirização - Brasil - Correio Braziliense

Projeto na Câmara pode acabar com polêmica em torno da terceirização - Brasil - Correio Braziliense

Do meio jurídico para o político. Discutido em milhares de processos que lotam os tribunais trabalhistas, o fenômeno da terceirização — contratação de terceiro para a realização de atividade que não constitui objeto principal da empresa contratante — poderá finalmente ser regulamentado em lei. Até o fim deste mês, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) promete apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório ao Projeto de Lei 4.330/04. Se não houver um requerimento para que a matéria vá a plenário, seguirá direto para discussão no Senado.

A aprovação da proposta pode colocar um ponto final na polêmica envolvendo magistrados, promotores, trabalhadores e empresários em torno da relação trabalhista que nas duas últimas décadas se tornou uma alternativa necessária diante da crescente especialização das funções. Esses, aliás, são os argumentos usados por quem defende a terceirização e a quarteirização — quando uma empresa terceirizada subcontrata outra para prestar parte do serviço previsto.

EM NOME DOS BRASILEIROS

O Brasil está enfrentando uma crise séria e que poderá afetar grande parte dos pequenos e médios produtores brasileiros. Chamo a atenção do leitor para um problema que não atinge só o meu Estado, como também, o Sul e Sudeste do País. Os suinocultores vêm sofrendo constantes perdas causadas pela concorrência internacional e pela falta de uma política clara de governo. Se nós não tomarmos providências imediatas o suinocultores vão parar! Imaginem o que isso vai representar pela economia brasileira: milhares de granjas fechadas. É o País dando as costas para esses trabalhadores que geram emprego e renda e abastecem nossos lares.  Os suinocultores pedem que a carne suína seja incluída da "Política de Garantia de Preços Mínimos" do Governo Federal bem como nas políticas que já existentes para proteção do produtor de carne bovina. A reivindicação é justa e necessária bem como a desoneração do setor. Suinocultores hoje estão perdendo entre 30 e 60 reais por animal abatido. A equação não fecha e está criando um círculo perverso e levando milhares de produtores brasileiros à falência. Faço um apelo ao Congresso Nacional! Está nas mãos dos Senhores o poder de mudar o destino de milhões de brasileiros, com a aprovação da Medida Provisória 563, que está na pauta de hoje. Ela protege não só esses produtores como os diversos setores da indústria nacional estratégicos para o crescimento do País. É preciso investir num Brasil capaz de competir no mercado internacional!    

Na suinocultura, por exemplo, os dados não mentem Senhoras e Senhores: Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) o rombo que afeta o mercado de carne no Brasil é geral, mas, os que mais padecem são esses produtores:

A exportação do produto recuou 16,3%, (passou de 46,0 mil toneladas em junho do ano passado para 38,5 mil toneladas neste ano). Em receita, ao aplicar a mesma base de comparação, o recuo foi de 28,7%; passou de 139,1 milhões de dólares para 99,1 milhões de dólares. O preço médio caiu 15% com a carne sendo vendida por 2 mil 574 dólares/tonelada. No total das exportações, o volume de carne suína in natura caiu 18%, a receita cambial recuou 22% e os preços diminuíram 4,6%.

Na crise da Suinocultura, os mais atingidos são os pequenos produtores. Independentes, eles representam 34% do total de suinocultores existentes no país, e são os mais afetados pela grave crise que atinge o setor porque não agregam valor ao produto ganham so na venda da arroba (suíno vivo). A questão é matemática: nos últimos cinco anos o suinocultor independente paulista, por exemplo, perdeu 500 mil reais na sua atividade. Na primeira semana de julho a queda do suino atingiu três Estados. O Indicador do Suíno Vivo do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – CEPEA/Universidade de São Paulo – USP, apresentou recuo, de 6,7% em Santa Catarina, com o quilo do animal comercializado na média de R$ 1,80 no último dia 5. Em São Paulo, o indicador teve queda de 2,6% no período, a R$ 1,90/kg, e, no Paraná, a desvalorização do animal foi de 2,2%, sendo comercializado a 1,77/kg.

Os produtores brasileiros batalharam muito nos últimos anos para superar os mais diversos entraves que impediam o crescimento da produção de suínos no Brasil. No final da década de 70, a subtituição da gordura do porco pela gordura vegetal. Na década de 80, a cultura popular de que a carne de porco fazia mal só foi superada com a demanda de outros produtos ocasionada crise econômica. Com muita luta os produtores brasileiros venceram todas as barreiras e a concorrência com o mercado internacional e sem receber qualquer apoio ou subsídio governamental. 

O suinocultor brasileiro está sufocado. Semana passada (dia 12 de julho) eles desembarcam em Brasília e fizeram um protesto. O setor quer:

• Votação do PL 7416/2010, que inclui a carne suína na Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal, o projeto já se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, último passo para ir a plenário;

• Votação do PL 330/2011, lei das integrações, que se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Senado;

• Prorrogação das dívidas de investimento e custeio pecuário dos suinocultores brasileiros;

• Liberação extra limite do crédito de custeio no valor de R$1.200.000,00 por suinocultor confor me aprovado no Plano Safra 2012/2013;

• Inclusão da suinocultura no PL 2092/2007, que trata da reestruturação do passivo do setor rural brasileiro, alongamento das dívidas, que está em análise na Comissão de Finanças e Tributação.

• Criação de um fundo garantidor de crédito do governo federal para empréstimos de custeio e financiamento para a suinocultura Brasileira no valor de R$ 1.000.0000,00

• Leilão de VEP de milho dos estados do Centro-Oeste para os estados da região Sul do Brasil e para São Paulo;

Há duas semanas eu fui pessoalmente ao Ministério da Fazenda solicitar ao Secretário Executivo, Nelson Barbosa, atenção especial à Medida Provisória número 563, que estabelece mecanismos para melhorar a competitividade em diversos setores entre eles o agropecuário. Esse é um problema que diz respeito a todos nós brasileiros, que atinge o pequeno e médio trabalhador e está afetando sensivelmente o crescimento econômico no nosso País.

Sandro Mabel consegue recursos para Ouro Verde de Goiás

O deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) conseguiu junto ao Ministério das Cidades, R$ 166.234, 74 para pavimentação asfática no setor Valim, em Ouro Verde. Essa era uma antiga reivindicação dos moradores do setor. O deputado Sandro Mabel tem feito um trabalho muito grande em Brasília na busca por recursos para os municípios que representa. O asfalto em Ouro Verde vai ajudar a melhorar a qualidade de vida da população, que sofre com a lama em época de chuva e poeira na estiagem. "Temos trabalhado muito e conseguido recursos importantes para diversas cidades em Goiás. Entendo que a função do parlamentar é votar leis, mas também lutar para o desenvolvimento dos municípios", destacou Sandro Mabel.

Sessão Especial em Defesa do Contribuinte

O deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) promove nesta quinta-feira (24), às 12h, no Plenário Ulisses Guimarães da Câmara Federal, a Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional em Defesa do Contribuinte. O parlamentar é autor de uma lei, sancionada pelo ex-presidente Lula em 2010, que institui o 25 de Maio como um dia em que se deve discutir a situação do contribuinte no País. “Nós entendemos que seria importante criar uma lei nesse sentido, pois os brasileiros pagam muitos impostos e devemos debater essa situação”, destaca o deputado. A data escolhida quando da apresentação do projeto, em 2007, foi em função de que o cidadão trabalhava de 1° de janeiro até 25 de maio, 145 dias, apenas para pagar os impostos dos governos federal, estaduais e municipais, de acordo com Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Atualmente, os brasileiros estão trabalhando 150 dias somente para pagar impostos, segundo o IBPT divulgou recentemente. “Isso demonstra que a situação está ficando cada vez pior. Por esse motivo é que nós temos defendido uma reforma tributária ampla, que possa reduzir os impostos para a população, especialmente para as pessoas mais humildes que pagam uma alta carga tributária”, afirmou Sandro Mabel. Na Sessão Especial desta quinta-feira, vão participar políticos, estudantes de faculdades, segmentos organizados da sociedade, entre outros.

A saúde da nossa gente

Na semana que passou, acompanhei o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em visita à Aparecida de Goiânia, ao lado do prefeito Maguito Vilela e de outras autoridades, para a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, no setor Brasicon, obra que ajudamos a trazer. Na ocasião, Aparecida comemorava 90 anos de emancipação política. Especialmente, me sinto orgulhoso por fazer parte da história do município, um dos mais importantes de Goiás, e que tem passado por transformações significativas.

   Há mais de 30 anos, quando instalamos a primeira fábrica no País,  fora de Ribeirão Preto (SP), já pressentia a grandiosidade que se transformaria Aparecida de Goiânia. Logicamente, que isso demandou muito esforço de um conjunto de autoridades políticas, segmentos organizados e população em geral, que sempre acreditou no potencial da cidade.

   Como representante do município na Câmara dos Deputados, tenho trabalhado intensamente, em parceria com outros companheiros, para conseguir recursos para o município investir em Transportes, Educação, Habitação, Infraestrutura e Saúde, entre outros setores.

   Em Aparecida de Goiânia, ainda está prevista a construção de 18 unidades de saúde, sendo que 10 estão em processo de licitação. Investir em saúde na cidade é fundamental, já que 90% dos moradores dependem exclusivamente do SUS.

   Saúde tem sido o foco de nossa atuação, especialmente porque temos em Alexandre Padilha um grande aliado, e essa é uma imensa necessidade da nossa gente. Por isso, esse ano, 50% das minhas emendas foram destinadas à melhoria do atendimento à saúde em dezenas de municípios, a maioria pequenas cidades. Normalmente são pessoas humildes que moram em locais distantes dos grandes centros, por isso precisam ainda mais do nosso apoio. Intensificamos, também, a gestão junto ao ministério em busca de verbas.

   O ministro Padilha, por sinal, tem sido um dos mais competentes profissionais de Saúde que o País já teve, enfrentando com determinação a grande tarefa de atender bem o povo mais carente. Avanços extraordinários estão sendo alcançados, e posso afirmar com muita convicção que Padilha é um grande aliado de Goiás.

    Com medidas eficientes nessa área, a expectativa de vida do brasileiro aumentou, algumas doenças infecto-parasitárias foram erradicadas, reduziu-se a mortalidade infantil, o alcance da vacinação foi ampliado, além da conquista no tratamento da Aids, reconhecida em todo mundo. No Estado, ajudamos a trazer recursos importantes para a Saúde, com investimentos na construção de postos de atendimento, hospitais, ambulâncias, UTIs etc.

   Senador Canedo também é um exemplo de como é preciso priorizar áreas essenciais. A Saúde no município é referência nacional porque há uma luta constante de toda administração em oferecer serviços de qualidade. Contribuímos com o nosso trabalho na implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), aparelhamento e manutenção da Maternidade Aristina Cândida, entre outros benefícios.

   A visão do prefeito Túlio Sérvio, e a luta de todos na prefeitura, tem levado uma qualidade de vida melhor aos moradores de Senador Canedo. Assim tem sido em outras cidades também, pois é preciso, cada vez mais, cuidar da saúde de nossa gente.

Frase: "Padilha é um grande aliado de Goiás".

Sandro Mabel é administrador, empresário, presidente do Sindicato da Alimentação de Goiás, deputado federal pelo PMDB, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidente da Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização, coordenador da bancada da infraestrutura, relator da criação da Sudeco e reforma tributária. 

Artigo publicado no jornal DM

Parceria com setor produtivo e população

    Na última terça-feira, participamos de um debate das Federações da Agricultura, Comércio e Indústria dos Estados que compõem o Centro-Oeste, na FAEG. Parte significativa do setor produtivo da região estava presente para tratar de relevantes assuntos que interessam ao desenvolvimento de Goiás, Mato Grosso, Mato Grasso do Sul e Distrito Federal.   

   Na oportunidade, discorremos sobre o projeto de minha autoria que beneficia os Estados prejudicados pela Lei Kandir com importantes recursos financeiros, entre eles Goiás.  A Lei Complementar Federal, chamada de Lei Kandir, desonerou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) os produtos industrializados semi-elaborados e primários destinados à exportação, o que provocou perdas aos Estados e municípios.

   Como compensação, a União se comprometeu a ressarcir os Estados, mas os repasses são aquém do total das perdas, cerca de R$ 250 milhões por ano. Para se ter uma ideia, Goiás perdeu de 2004 até 2011, em média, R$ 800 milhões anualmente.

   Pela proposta que apresentei, há a previsão do ressarcimento de 50% do total das perdas para os Estados e municípios, que bancariam a metade do prejuízo e a União a outra metade. Estamos solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, empenho no sentido de retomarmos essa discussão.

   Goiás seria ressarcido com mais de R$ 400 milhões todos os anos, cerca de R$ 200 milhões a mais do que é hoje. Estamos numa imensa batalha para incrementar o Orçamento do Estado com esse vultoso recurso. O dinheiro poderá ser aplicado em infraestrutura, como construção de estradas, escolas profissionalizantes, aeroportos etc.

   O nosso projeto foi baseado em um amplo estudo técnico e é considerado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como o mais adequado ao conjunto dos Estados brasileiros. Goiás ainda necessita de muitos investimentos na Saúde, Educação, Segurança Pública, infraestrutura, logística, por isso temos que trabalhar para recuperar os recursos que são um direito do povo goiano.

    Outro tema de grande relevância para a região foi o sistema de logística no Centro-Oeste, essencial para o setor produtivo. Há mais de 10 anos, trabalhamos com projetos e execução de obras significativas para os Estados, como duplicação de rodovias, ferrovia Norte-Sul e a Leste-Oeste.

    Nós acreditamos que em menos de um ano, 92% das obras de duplicação da BR-060, entre Goiânia e Jataí, estarão concluídos. Estamos empenhados, agora, na duplicação da BR-153, Belém-Brasília, que juntamente com a Ferrovia Norte-Sul transformará essa região em uma das mais produtivas do País em pouco tempo. Desenvolvimento de Goiás, geração de emprego e renda para a nossa gente tem sido a nossa luta.