Nesta segunda-feira o deputado Sandro Mabel ministrou palestra a
convidados da AHEG- Associação dos Hospitais do Estado de Goiás. O
público, composto por administradores, profissionais de RH, donos de
hospitais e demais profissionais da saúde, pôde conhecer um pouco mais
sobre o PL 4330, um projeto de lei, de autoria do deputado, que protege o
trabalhador terceirizado e dá segurança jurídica tanto a empregados
quanto a empregadores.
Sandro Mabel explicou ponto a ponto, artigo por artigo do projeto e o
porquê da Central Única do Trabalhadores, a CUT, estar contra esse
projeto: "A CUT queria cobrar uma contribuição diferente da
prevista na Constituição, o que não é viável. Diante da nossa negativa,
ela disse que não vai permitir que o projeto seja aprovado. Ela prefere
prejudicar 15 milhões de trabalhadores a perder arrecadação."
Sandro Mabel deixou claro que o projeto de lei não atinge a
administração direta, portanto não é contrário aos servidores
concursados. A regulamentação é para serviços especializados da
iniciativa privada e administração pública indireta, não contemplados
por concurso público.
Além da segurança jurídica já mencionada, a regulamentação é importante
para selecionar as empresas que prestam serviço terceirizado, já que os
papéis passam a ser bem definidos e a fiscalização será possível e
necessária.Será o fim das empresas locadoras de mão de obra, que
exploram a prestação de serviço, sem garantias ao trabalhador.
O público presente ainda fez perguntas ao deputado e deixou o auditório consciente da necessidade da aprovação do PL4330.
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