São Paulo, 03 de setembro de 2013.
REF.: CARTA ABERTA CEBRASSE - TERCEIRIZAÇÃO
Exmo. Sr. Deputado,
O SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGURANÇA PRIVADA, SEGURANÇA
ELETRÔNICA, SERVIÇOS DE ESCOLTA E CURSOS DE FORMAÇÃO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SESVESP, entidade sindical patronal, com sede na Rua Bernardino
Fanganiello, nº 691, CEP: 02512-000, Capital de São Paulo, inscrita no
CNPJ (MF) sob o nº 53.821.401/0001-79, que representa cerca de 450
empresas prestadoras de serviço de segurança e vigilância dentro do
Estado de São Paulo, que são intensivas empregadoras de mão de obra,
sendo responsáveis por aproximadamente 200.000 empregos, o que, de forma
direta e indireta, acaba por influenciar a vida de quase 800.000
pessoas, consideradas as respectivas famílias. Isso sem contar que em
âmbito Nacional esses números passam de 600.000 empregados e mais de
2.400.000 pessoas de forma indireta, vem, respeitosamente, a presença de
Vossa Excelência, apresentar a Carta Aberta elaborada pela CEBRASSE -
Central Brasileira do Setor de Serviços, acerca do tema "Terceirização",
nos termos do Projeto de Lei 4330/04, que se encontra em discussão no
Congresso Nacional.
Aproveitamos a oportunidade para reforçar que nossa Entidade é favorável aos termos atuais do referido Projeto.
Sendo assim, é a presente para solicitar do nobre Parlamentar,
especial atenção no sentido de envidar esforços para a aprovação deste
projeto, nos termos apresentados pelo Dep. Arthur Maia.
Contamos com a força de vossa representatividade política na defesa dos interesses e dos direitos coletivos do nosso segmento.
Atenciosamente,
JOSÉ ADIR LOIOLA
Presidente
CARTA ABERTA AOS PARLAMENTARES E À SOCIEDADE
Os jornais divulgaram ameaças, até de greve, por parte de centrais
empresariais, contra a aprovação pelo Congresso da lei que regulamenta a
contratação de serviços profissionais de empresas especializadas.
Alegam que a lei iria precarizar os empregos.
Pela presente, os empresários do setor de serviço vêm esclarecer o assunto à população.
Essa modalidade de contratação de prestação de serviços especializados é
uma forma de se produzir mais e melhores serviços e produtos por
melhores preços, favorecendo o consumidor (não esqueçamos que o
trabalhador é, antes de tudo, um consumidor) e permitindo ao País
adquirir competitividade no mercado internacional - onde essa prática é
amplamente usada. Isso porque cada empresa se limita ao foco do seu
negócio, deixando para as demais os serviços especializados.
O trabalhador das prestadoras de serviços pode ter funções humildes ou
muito complexas. Entre as mais humildes (limpeza, vigilância, portaria),
a maioria dos trabalhadores é recrutada entre jovens à procura do
primeiro emprego ou pessoas que vivem na informalidade. Eles são
devidamente registrados, treinados, têm direito a FGTS, férias e fins de
semana remunerados, 13º salário, vales transporte e refeição, horas
extras, planos de saúde, recolhimentos ao INSS e direito a todos os
serviços desse instituto, aposentadoria e outros benefícios.
Ao contrário do que pregam as centrais, trabalhadores terceirizados têm
sindicatos, piso salarial, convenções coletivas, tudo que assiste aos
demais trabalhadores. Se na indústria, comércio ou agricultura a empresa
quebra, o trabalhador nada recebe. Se isso acontece com empresas que
prestam serviços especializados, ele receberá do tomador tudo o que tem
direito. Uma dupla garantia.
Entre as funções mais complexas, algumas são desempenhadas por
trabalhadores ultraespecializados, cuja remuneração é tão elevada que
geralmente eles preferem montar consultorias.
Portanto, a terceirização é importante para milhares de trabalhadores
brasileiros, para a atividade empresarial e para o país, que precisa
concorrer no mercado internacional. Ganham os consumidores e ganha o
Brasil, com cada vez mais e melhores produtos a preços mais acessíveis.
Mas corporativismo leva no sentido contrário. A lei apenas irá
regulamentar o que já existe, dando mais segurança para todos.
CENTRAL BRASILEIRA DO SETOR DE SERVIÇOS
www.cebrasse.org.br
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