Em nome da Abit – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de
Confecção, reitero a Vossa Excelência a importância da aprovação do
Projeto de Lei nº 4330/2004, que regulamenta a prestação de serviços a
terceiros.
A aprovação desse novo marco, a ser avaliado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados – CCJC na
próxima quarta-feira, dia 4 de setembro de 2013, é uma medida urgente e
imprescindível para conferir maior segurança jurídica às empresas e
empregados brasileiros.
A Abit, juntamente com a CNI - Confederação Nacional da Indústria,
tem reivindicado pontos acolhidos pelo projeto que são de suma
relevância para o setor produtivo, como, por exemplo, a responsabilidade
subsidiária do contratante e a possibilidade expressa de terceirizar
qualquer atividade.
Solicito o importante engajamento de Vossa Excelência e intervenção
junto aos líderes e vice-líderes de seu partido, para que se posicionem
favoravelmente à votação e à aprovação do PL 4330/2004 durante esta
semana.
Esta Entidade encontra-se à vossa disposição para prestar maiores
esclarecimentos sobre o tema e fornecer quaisquer informações que forem
necessárias.
Atenciosamente,
Fernando Valente Pimentel
Diretor Superintendente
Abit
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