Sandro Mabel se engajou na luta e estabeleceu o
apoio às Prefeituras para adesão ao Programa como uma das prioridades de seu
mandato.
Os 246 municípios
goianos podem contar com Programa do Ministério da Saúde direcionado ao
atendimento e assistência ao número crescente de famílias vítimas do crack. A
boa notícia foi dada ao Deputado Sandro Mabel em visita ao ministro Alexandre
Padilha. Segundo o ministro, as cidades podem pedir apoio de duas formas: ou
via uma Instituição que já tenha experiência com o tratamento há no mínimo três
anos, ou por meio de repasse para programa específico da Prefeitura local.
Para obterem o
incentivo financeiro, os gestores podem acessar a portaria nº 131, de 26 de
janeiro de 2012. Lá estão relacionadas a Lei, o Decreto, a Portaria e as
Resoluções que normatizam o Programa e também as regras do Projeto Básico, além
das formas de adesão por parte das Prefeituras.
A Portaria é bem
detalhada e além de explicar como devem ser feitos o pedido de financiamento e
o projeto, descreve como o serviço deve funcionar, quais são os direitos do
usuário, a importância da participação familiar, a credibilidade necessária da
prestadora, a qualificação dos profissionais de saúde, o acompanhamento clínico
e até mesmo as regras que devem nortear a saída do usuário da clínica de
tratamento.
Sandro Mabel afirmou
que após as eleições vai trabalhar no Estado para que o maior número possível
de cidades consigam acessar os recursos. “Essa é uma briga que eu vou entrar de
cabeça e ajudar a ganhar”, enfatizou o Parlamentar.
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