Sandro Mabel consegue recursos para Ouro Verde de Goiás

O deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) conseguiu junto ao Ministério das Cidades, R$ 166.234, 74 para pavimentação asfática no setor Valim, em Ouro Verde. Essa era uma antiga reivindicação dos moradores do setor. O deputado Sandro Mabel tem feito um trabalho muito grande em Brasília na busca por recursos para os municípios que representa. O asfalto em Ouro Verde vai ajudar a melhorar a qualidade de vida da população, que sofre com a lama em época de chuva e poeira na estiagem. "Temos trabalhado muito e conseguido recursos importantes para diversas cidades em Goiás. Entendo que a função do parlamentar é votar leis, mas também lutar para o desenvolvimento dos municípios", destacou Sandro Mabel.

Sessão Especial em Defesa do Contribuinte

O deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) promove nesta quinta-feira (24), às 12h, no Plenário Ulisses Guimarães da Câmara Federal, a Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional em Defesa do Contribuinte. O parlamentar é autor de uma lei, sancionada pelo ex-presidente Lula em 2010, que institui o 25 de Maio como um dia em que se deve discutir a situação do contribuinte no País. “Nós entendemos que seria importante criar uma lei nesse sentido, pois os brasileiros pagam muitos impostos e devemos debater essa situação”, destaca o deputado. A data escolhida quando da apresentação do projeto, em 2007, foi em função de que o cidadão trabalhava de 1° de janeiro até 25 de maio, 145 dias, apenas para pagar os impostos dos governos federal, estaduais e municipais, de acordo com Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Atualmente, os brasileiros estão trabalhando 150 dias somente para pagar impostos, segundo o IBPT divulgou recentemente. “Isso demonstra que a situação está ficando cada vez pior. Por esse motivo é que nós temos defendido uma reforma tributária ampla, que possa reduzir os impostos para a população, especialmente para as pessoas mais humildes que pagam uma alta carga tributária”, afirmou Sandro Mabel. Na Sessão Especial desta quinta-feira, vão participar políticos, estudantes de faculdades, segmentos organizados da sociedade, entre outros.

A saúde da nossa gente

Na semana que passou, acompanhei o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em visita à Aparecida de Goiânia, ao lado do prefeito Maguito Vilela e de outras autoridades, para a inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, no setor Brasicon, obra que ajudamos a trazer. Na ocasião, Aparecida comemorava 90 anos de emancipação política. Especialmente, me sinto orgulhoso por fazer parte da história do município, um dos mais importantes de Goiás, e que tem passado por transformações significativas.

   Há mais de 30 anos, quando instalamos a primeira fábrica no País,  fora de Ribeirão Preto (SP), já pressentia a grandiosidade que se transformaria Aparecida de Goiânia. Logicamente, que isso demandou muito esforço de um conjunto de autoridades políticas, segmentos organizados e população em geral, que sempre acreditou no potencial da cidade.

   Como representante do município na Câmara dos Deputados, tenho trabalhado intensamente, em parceria com outros companheiros, para conseguir recursos para o município investir em Transportes, Educação, Habitação, Infraestrutura e Saúde, entre outros setores.

   Em Aparecida de Goiânia, ainda está prevista a construção de 18 unidades de saúde, sendo que 10 estão em processo de licitação. Investir em saúde na cidade é fundamental, já que 90% dos moradores dependem exclusivamente do SUS.

   Saúde tem sido o foco de nossa atuação, especialmente porque temos em Alexandre Padilha um grande aliado, e essa é uma imensa necessidade da nossa gente. Por isso, esse ano, 50% das minhas emendas foram destinadas à melhoria do atendimento à saúde em dezenas de municípios, a maioria pequenas cidades. Normalmente são pessoas humildes que moram em locais distantes dos grandes centros, por isso precisam ainda mais do nosso apoio. Intensificamos, também, a gestão junto ao ministério em busca de verbas.

   O ministro Padilha, por sinal, tem sido um dos mais competentes profissionais de Saúde que o País já teve, enfrentando com determinação a grande tarefa de atender bem o povo mais carente. Avanços extraordinários estão sendo alcançados, e posso afirmar com muita convicção que Padilha é um grande aliado de Goiás.

    Com medidas eficientes nessa área, a expectativa de vida do brasileiro aumentou, algumas doenças infecto-parasitárias foram erradicadas, reduziu-se a mortalidade infantil, o alcance da vacinação foi ampliado, além da conquista no tratamento da Aids, reconhecida em todo mundo. No Estado, ajudamos a trazer recursos importantes para a Saúde, com investimentos na construção de postos de atendimento, hospitais, ambulâncias, UTIs etc.

   Senador Canedo também é um exemplo de como é preciso priorizar áreas essenciais. A Saúde no município é referência nacional porque há uma luta constante de toda administração em oferecer serviços de qualidade. Contribuímos com o nosso trabalho na implantação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), aparelhamento e manutenção da Maternidade Aristina Cândida, entre outros benefícios.

   A visão do prefeito Túlio Sérvio, e a luta de todos na prefeitura, tem levado uma qualidade de vida melhor aos moradores de Senador Canedo. Assim tem sido em outras cidades também, pois é preciso, cada vez mais, cuidar da saúde de nossa gente.

Frase: "Padilha é um grande aliado de Goiás".

Sandro Mabel é administrador, empresário, presidente do Sindicato da Alimentação de Goiás, deputado federal pelo PMDB, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidente da Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização, coordenador da bancada da infraestrutura, relator da criação da Sudeco e reforma tributária. 

Artigo publicado no jornal DM

Parceria com setor produtivo e população

    Na última terça-feira, participamos de um debate das Federações da Agricultura, Comércio e Indústria dos Estados que compõem o Centro-Oeste, na FAEG. Parte significativa do setor produtivo da região estava presente para tratar de relevantes assuntos que interessam ao desenvolvimento de Goiás, Mato Grosso, Mato Grasso do Sul e Distrito Federal.   

   Na oportunidade, discorremos sobre o projeto de minha autoria que beneficia os Estados prejudicados pela Lei Kandir com importantes recursos financeiros, entre eles Goiás.  A Lei Complementar Federal, chamada de Lei Kandir, desonerou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) os produtos industrializados semi-elaborados e primários destinados à exportação, o que provocou perdas aos Estados e municípios.

   Como compensação, a União se comprometeu a ressarcir os Estados, mas os repasses são aquém do total das perdas, cerca de R$ 250 milhões por ano. Para se ter uma ideia, Goiás perdeu de 2004 até 2011, em média, R$ 800 milhões anualmente.

   Pela proposta que apresentei, há a previsão do ressarcimento de 50% do total das perdas para os Estados e municípios, que bancariam a metade do prejuízo e a União a outra metade. Estamos solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, empenho no sentido de retomarmos essa discussão.

   Goiás seria ressarcido com mais de R$ 400 milhões todos os anos, cerca de R$ 200 milhões a mais do que é hoje. Estamos numa imensa batalha para incrementar o Orçamento do Estado com esse vultoso recurso. O dinheiro poderá ser aplicado em infraestrutura, como construção de estradas, escolas profissionalizantes, aeroportos etc.

   O nosso projeto foi baseado em um amplo estudo técnico e é considerado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como o mais adequado ao conjunto dos Estados brasileiros. Goiás ainda necessita de muitos investimentos na Saúde, Educação, Segurança Pública, infraestrutura, logística, por isso temos que trabalhar para recuperar os recursos que são um direito do povo goiano.

    Outro tema de grande relevância para a região foi o sistema de logística no Centro-Oeste, essencial para o setor produtivo. Há mais de 10 anos, trabalhamos com projetos e execução de obras significativas para os Estados, como duplicação de rodovias, ferrovia Norte-Sul e a Leste-Oeste.

    Nós acreditamos que em menos de um ano, 92% das obras de duplicação da BR-060, entre Goiânia e Jataí, estarão concluídos. Estamos empenhados, agora, na duplicação da BR-153, Belém-Brasília, que juntamente com a Ferrovia Norte-Sul transformará essa região em uma das mais produtivas do País em pouco tempo. Desenvolvimento de Goiás, geração de emprego e renda para a nossa gente tem sido a nossa luta. 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito da matéria publicada na revista Época, em edição de 05.05.2012, intitulada Para tirar o ministro, gostaria de esclarecer que:

 

• Nunca tive qualquer relacionamento com o Carlos Cachoeira e devido a isto nunca tive conhecimento de qualquer articulação de derrubada do Ministro Alfredo Nascimento;
    
• Sou amigo e admirador do trabalho desenvolvido por Alfredo Nascimento frente à pasta dos Transportes;
    
• Nunca tive interesse em ocupar qualquer cargo executivo em governo nenhum;
    
• As conversas de Carlos Cachoeira buscavam uma forma de tentar me abordar para participar do complô que eles armavam, porém, nunca conseguiram qualquer aproximação comigo, pois eu não o conhecia (há três anos fui apenas apresentado a ele em um jantar, depois disto nunca mais o vi);
    
• As conversas telefônicas deixam claro que em nenhum momento falaram comigo ou que eu teria participado sequer de uma conversa, portanto, não posso responder por conversas que eu nem tinha conhecimento e muito menos participação. 

Esclareço, ainda, que se tivesse sido procurado para tratar de tal assunto teria denunciado à Justiça Brasileira o complô.

 

No mais, espero que todas as falcatruas sejam descobertas e que os culpados sejam punidos, pois acredito na justiça do País.

 

Atenciosamente,
DEPUTADO FEDERAL SANDRO MABEL (PMDB-GO)

Um Estado e um País mais justo para todos

Com mais de 20 anos de vida pública, vejo que muito ainda deve ser mudado para que as nossas instituições possam atender na plenitude os anseios da sociedade, seja o Parlamento, o Judiciário, Ministério Público, os governos em todas as suas esferas, as agremiações partidárias etc.

Minha inserção na política se deu por observar a necessidade de implantarmos medidas que promovessem a melhoria da qualidade de vida da população e a aprovação de leis que pudessem tornar o Estado de Goiás e o Brasil cada vez mais competitivos.

O avanço na industrialização, instrumento essencial para o fortalecimento das regiões e geração de emprego e renda para o povo, foi minha primeira bandeira de atuação. Como deputado Estadual pelo PMDB, na década de 90, trabalhei para a consolidação do Fomentar, programa de incentivo fiscal extremamente importante, naquele momento, para alavancar o crescimento de Goiás.

Com a experiência do setor empresarial, ajudei a expandir os distritos industriais e montamos a estrutura necessária para a atração de empresas que posteriormente começaram a se instalar no Estado. Um bom exemplo é Aparecida de Goiânia. A cidade se transformou com a criação de espaços destinados para o setor, principal responsável, hoje, pelas transformações no município. Isso sem citar Anápolis, Rio Verde, Jataí e Catalão, entre outras localidades.

Estamos discutindo leis que possam incrementar o desenvolvimento dos Estados, garantindo uma melhor distribuição dos recursos arrecadados pelo Governo Federal. Queremos privilegiar os municípios que em função da Constituição de 1988 assumiram muitas atribuições, mas sofrem pela falta de recursos.

Na Câmara dos Deputados, intensificamos o trabalho em conjunto com os nossos parlamentares pela liberação de recursos para Goiás. Nos últimos anos, ajudamos a trazer em torno de R$ 3 bilhões. Obras importantes estão em andamento no Estado, como a Ferrovia Norte-Sul e a duplicação da BR-060, que terá mais de 100 km liberados ainda esse mês. Essa obra tem recebido elogios das autoridades em Brasília pela qualidade e rapidez na execução. O trabalho do DNIT no Estado tem sido muito significativo, permitindo, dessa forma, com que obras essenciais para Goiás se tornem realidade.

Avançamos e queremos avançar ainda mais. A disposição para lutar pelo fortalecimento da nossa economia e pelos direitos dos cidadãos é cada vez maior. Queremos ver Goiás sendo administrado com responsabilidade e eficiência. O que vale a pena é fazer com que o povo seja atendido em suas necessidades básicas, com mais  Saúde, Educação, Segurança Pública entre outros direitos da nossa gente.

Ministro Padilha recebe o deputado Sandro Mabel e representantes de Campinaçu e Senador Canedo

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha recebeu em audiência nesta quarta-feira (02/05) o deputado federal Sandro Mabel que apresentou demandas dos municípios de Campinaçu e Senador Canedo. Para senador Canedo o parlamentar, acompanhado do prefeito Tulio Sérvio e da secretária de Saúde, Gercilene Ferreira (a Branca), solicitou a liberação para construção da UTI Neonatal na Cidade, uma carência em todo o Estado. Também foi solicitado mais recursos para a maternidade e a aquisição de um processador para imagens para mamógrafos. Para Campinaçu o deputado, acompanhado do prefeito Welington Fernandes, solicitou ao Ministro o aumento do valor de repasse financeiro para custeio de cirurgias. Segundo o prefeito o hospital da cidade atende a população de cinco municípios vizinhos, com alta demanda de pacientes. Padilha afirmou empenho em atender as solicitações apresentadas durante a reunião.

Obras em Aparecida de Goiânia

Sandro Mabel e o prefeito Maguito Vilela trabalham para levar desenvolvimento e comodidade aos moradores de Aparecida de Goiânia. Nesta quarta-feira (02/05), em Brasília, os representantes de Aparecida de Goiânia estiveram reunidos no Ministério das Cidades para tratar de projetos para construção de galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica em bairros da Cidade.

CTASP recebe presidente da CNI

Sandro Mabel participou da reunião do presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Sebastião Bala Rocha, com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), para debaterem sobre projetos de interesse do setor empresarial que tramitam na comissão. Exemplo é o projeto de Lei n. 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel, que regulamenta as relações de trabalho e a atividade terceirizada no País. Segundo dados da Central Única dos Trabalhadores (CUT), há no Brasil mais de 10 milhões de trabalhadores terceirizados que não estão aparados por uma lei especifica da categoria. O encontro ocorreu na quarta-feira (25/04), às 16h, presidência da comissão.

Projeto concede desconto de IPI a veículos de auto-escola

Tramita na Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 859/2011, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores. Segundo o autor da proposta, há uma necessidade de igualar a categoria a dos taxistas que já desfrutam do benefício há muito tempo. “Buscamos com a proposição aplicar o princípio da isonomia que já concede aos taxistas este benefício fiscal há décadas”. O projeto tramita na comissão de Finanças e Tributação (CFT), aguardando parecer do relator.

Nota de esclarecimento

A respeito da notícia publicada pela Agência O Globo, de 21 de abril, e pelo jornal impresso de 22 de abril, intitulada “Verba indenizatória é gasta em posto de gasolina ligado a Cachoeira”, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), esclarece:

• O Parlamentar abastece neste posto há 8 (oito) anos mensalmente, em valores 50% menor do que é permitido pela Câmara dos Deputados, as faturas são pagas em banco mensalmente em valor médio de R$2.300,00;

• NUNCA ABASTECEU EM PERIODO DE CAMPANHA NESTE POSTO (informação que pode ser comprovada no site transparência da Câmara dos Deputados onde não existem abastecimentos no período de julho a setembro de 2010);

• NUNCA RECEBEU QUALQUER DOAÇÃO DESTE POSTO PARA SUAS CAMPANHAS;

• O GLOBO INDUZ O LEITOR AO ERRO,  QUANDO FAZ UMA SOMA DE TRES ANOS DE ABASTECIMENTO E APRESENTAR COMO SE FOSSE UM ÚNICO ABASTECIMENTO PARA COMPROMETER UM PARLAMENTAR QUE FELIZMENTE NÃO PRECISA DESTAS MIUDEZAS PARA VIVER.

O Deputado Sandro Mabel comenta, ainda que “não tem nada suspeito nos nossos abastecimentos, o posto está localizado a poucas quadras do meu escritório político. Há uns oito anos o proprietário do Posto, José Eustáquio Barbosa, que durante muitos anos ocupou o cargo de Gerente Comercial da Rede Globo em Goiás, nos procurou e pediu para que abastecêssemos no seu posto”.

“Abastecemos todos os meses e pagamos via boleto bancário, apenas não abastecemos nos meses do período eleitoral, onde pode se ver no portal da transparência que não existem notas de abastecimento nos meses de julho a setembro de 2010. Portanto achamos a reportagem oportunista, desonesta e apenas com o intuito desinformar os leitores”, explica o deputado.

A Câmara dos Deputados, em ato aprovado pelos seus membros, definiu o teto de R$ 4.500,00 mensais usados por parlamentar para abastecimento utilização em combustível.  Desde 2007 ela divulga todos os gastos dos parlamentares no portal da transparência. Sandro Mabel utilizou, em média, R$ 2.300,00 por mês, nos anos de 2007 a 2011, portanto, 50% do que é permitido.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Sandro Mabel

Mais de R$ 400 milhões para Goiás

Estamos mobilizando o setor produtivo para aprovação de um projeto de minha autoria que beneficia os Estados prejudicados pela Lei Kandir com importantes recursos financeiros, entre eles Goiás. A Lei Complementar Federal n. 87/1996, chamada de Lei Kandir, desonerou do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), os produtos industrializados semi-elaborados e primários destinados à exportação, o que provocou perdas substanciais aos Estados e municípios.

Para compensar as perdas, à época da aprovação da referida lei, a União se comprometeu a ressarcir os Estados, mas os repasses, atualmente, são aquém do total das perdas, cerca de R$ 250 milhões por ano. Para se ter uma ideia, Goiás perdeu de 2004 até 2011, em média, R$ 800 milhões anualmente. Isso é inadmissível.

Pela proposta que apresentei, e que tem apoio de representantes dos governos do Centro-Oeste, entidades ligadas à agricultura e pecuária de várias unidades da federação e a bancada ruralista da Câmara Federal, há a previsão do ressarcimento de 50% do total das perdas para os Estados e municípios, que bancariam a metade do prejuízo e a União a outra metade.

O nosso Estado seria atendido com mais de R$ 400 milhões todos os anos, cerca de R$ 200 milhões a mais do que é hoje. Ou seja, estamos numa imensa batalha para incrementar o Orçamento do Estado com esse vultoso recurso. O dinheiro poderá ser aplicado em infraestrutura, como construção de estradas, escolas profissionalizantes, aeroportos etc. É um montante significativo e que deve ser trazido para atender a nossa gente e melhorar a qualidade de vida da população. É o mínimo que União deve devolver às unidades da federação, que sofrem com esse modelo centralizador de recursos.

O nosso projeto foi baseado em um amplo estudo técnico e é considerado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como o mais adequado ao conjunto dos Estados brasileiros. Esse é o momento de todos nós lutarmos para reparar um erro cometido. Tenho plena convicção de que podemos sensibilizar a presidente Dilma Rousseff quanto à necessidade de regulamentação do artigo 91 ADC, disponibilizando assim mais verbas para os Estados e municípios.

Goiás ainda necessita de muitos investimentos na Saúde, Educação, Segurança Pública, infraestrutura, logística, por isso temos que trabalhar para recuperar os recursos que são um direito do povo goiano. Vamos retomar essa discussão, mobilizar as nossas autoridades para que juntos tenhamos condições de dar uma vida mais digna à nossa gente.

Sandro Mabel é administrador, empresário, presidente do Sindicato da Alimentação de Goiás, deputado federal pelo PMDB, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidente da Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização, coordenador da bancada da infraestrutura, relator da criação da Sudeco e reforma tributária.

Audiência no Turismo sobre pavimentação entre Goiânia e Trindade

O deputado Sandro Mabel e o prefeito de Trindade (GO), Ricardo Fortunato, estiveram reunidos nesta terça-feira (17/04) com o diretor do departamento de Infraestrutura Turística, Neusvaldo Ferreira, para tratarem da liberação de recursos financeiros destinados à pavimentação asfáltica entre os municípios de Goiânia e Trindade.

Segundo o deputado, Trindade tem uma grande importância no cenário nacional de turismo religioso e precisa de grandes acessos rodoviários. “Trindade tem recebe por mês mais de 50 mil visitantes, e vem crescendo nos últimos anos em torno de 15%. Nos meses de junho e julho de todo ano, aproximadamente 2,45 milhões de pessoas, visitam a cidade, em decorrência da Festa do Divino Pai Eterno”.

“A extensão da rodovia Leste-Oeste é um importante acesso ao município, por isso a necessidade de ampliação da malha viária, ou seja, a criação de mais opções de acesso à cidade de Trindade”, afirmou o prefeito Fortunato.

A obra está sendo pleiteada no Ministério do Turismo, com recursos próprios do Órgão, aplicados em infraestrutura turística.

Sandro Mabel defende aumento da industrialização no país

Durante reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, Sandro Mabel defendeu mudanças no texto da Medida Provisória 552, que trata de conceder incentivos à exportação de grãos e matéria-prima a países desenvolvidos. Segundo o parlamentar, a matéria provoca uma forte onde de desindustrialização.

“A MP permite aumentar o volume de exportação de matérias-primas e o preço dos produtos da cesta básica como o arroz e o feijão, e enfraquece a produção nacional, causando uma diminuição dos empregos formais do País. É inadmissível”.

A matéria precisa ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e Senado Federal.