Projeto concede desconto de IPI a veículos de auto-escola

Tramita na Comissão de Finanças e tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de Lei nº 859/2011, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores. Segundo o autor da proposta, há uma necessidade de igualar a categoria a dos taxistas que já desfrutam do benefício há muito tempo. “Buscamos com a proposição aplicar o princípio da isonomia que já concede aos taxistas este benefício fiscal há décadas”. O projeto tramita na comissão de Finanças e Tributação (CFT), aguardando parecer do relator.