quinta-feira, 7 de julho de 2011
Iporá será beneficiada por meio de emenda de Sandro Mabel
O deputado Sandro Mabel designou emenda parlamentar no valor de R$100 mil para beneficiar a cidade de Iporá, em Goiás. Os recursos são destinados à cobertura de quadras de esportes já existentes e à construção de uma nova quadra poliesportiva. O local da nova quadra será definido posteriormente pelos vereadores e prefeitura municipal. Para ter acesso à verba, a prefeitura deverá encaminhar projeto à Caixa Econômica Federal. O recurso faz parte das emendas do parlamentar ao orçamento de 2011.
Sandro Mabel e ministro Alexandre Padilha inauguram amanhã unidades de saúde em Senador Canedo e Aparecida de Goiânia
O deputado federal Sandro Mabel leva amanhã, sexta-feira, o ministro da Saúde Alexandre Padilha para vistoriar obras, inaugurações e assinatura de ordem de serviço para equipar a Unidade de Pronto Atendimento de Senador Canedo e Aparecida de Goiânia. O ministro terá, também, uma intensa agenda em Goiânia. Em Senador Canedo, Padilha vai inaugurar a Unidade Básica de Saúde, visitar a maternidade local, que é referência no País, entre outras atividades.
O deputado Sandro Mabel disse que a vinda do ministro a Goiás é um esforço para que o Governo Federal destine mais recursos para o Estado. "Temos feito um trabalho importante no Ministério da Saúde para buscar recursos para o Estado. O ministro Padilha tem nos ajudado muito. É um parceiro de Goiás", afirmou o parlamentar.
O deputado Sandro Mabel disse que a vinda do ministro a Goiás é um esforço para que o Governo Federal destine mais recursos para o Estado. "Temos feito um trabalho importante no Ministério da Saúde para buscar recursos para o Estado. O ministro Padilha tem nos ajudado muito. É um parceiro de Goiás", afirmou o parlamentar.
Regulamentação do trabalho terceirizado divide opiniões
Debatedores de audiência pública realizada ontem vão colaborar com comissão especial na apresentação de proposta de consenso para regulamentar a questão.
O antagonismo entre a defesa da isonomia entre trabalhadores garantida em lei, de um lado, e a ideia de um marco regulatório flexível, com certas regras definidas em livre negociação entre as partes, de outro lado, marcou o debate de ontem na audiência pública promovida pela Comissão Especial do Trabalho Terceirizado.
A primeira tese foi defendida pelo governo federal, representado pelo coordenador de relações do trabalho do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros; pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'anna; e pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta. A segunda tese foi sustentada pelo professor José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP).
Todos, porém, aceitaram o convite feito pelo presidente da comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), para estabelecer um canal de diálogo permanente visando a elaboração de uma proposta de consenso para regulamentar o trabalho terceirizado.
Trabalhadores e empresas
O relator da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apelou pela “descontaminação” do debate. “São posições tão antagônicas que parecem de países diferentes”, comentou o relator, para em seguida propor a criação de mecanismos legais capazes de proteger os trabalhadores e também as empresas. “Não existe trabalhador coitado, isso já passou. Precisamos construir uma lei que atenda ao conjunto”, afirmou.
Para Santiago, a empresa contratante deve ter a obrigação de fiscalizar a empresa prestadora de serviços de mão de obra. “Se ela contratar mal, vai ter que pagar os direitos do trabalhador, porque o custo não pode ficar com o elo mais fraco. O que buscamos não é fragilizar, mas sim a melhor gestão”, resumiu o relator.
Sandro Mabel alertou que a responsabilidade solidária da empresa contratante, em relação aos direitos trabalhistas não cumpridos pela empresa terceirizada, pode ser “muito perigosa”. Mabel previu que grandes empresas, como a Petrobras, podem tornar-se vítimas de quadrilhas organizadas de caloteiros, que desaparecem sem pagar os direitos de seus trabalhadores.
Responsabilidade solidária
O representante do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros, disse que a responsabilidade da empresa que terceiriza seus serviços tem que ser solidária, não pode ser meramente subsidiária. “O trabalhador não pode mais ficar à mercê de quem vai pagar a conta”, afirmou.
Medeiros sustentou também que, em hipótese alguma, a relação de trabalho pode ser fragilizada. “Todos os trabalhadores têm de ter seus direitos respeitados”, disse, defendendo a igualdade de direitos entre os terceirizados e os funcionários próprios que exerçam funções semelhantes.
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'anna, concordou. Para ele, a legislação não deve institucionalizar a discriminação entre trabalhadores. “É inconstitucional generalizar as hipóteses de terceirização”, acrescentou.
O presidente ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, defendeu a isonomia de direitos como um dos pressupostos básicos de uma lei que pretende regulamentar o trabalho terceirizado. Segundo Caixeta, a responsabilidade solidária também deve ser base dessa lei.
Fatores econômicos
Já o professor José Pastore sustentou que nenhuma lei tem força para garantir isonomia entre trabalhadores próprios e terceirizados, porque, na opinião dele, são os fatores econômicos que determinam a situação. “Essa isonomia não existe em lugar nenhum; o que há são diferenças de direitos que podem ser ‘astronômicas’ ou pequenas, e que nós podemos tentar aproximar”, sugeriu.
Pastore acredita que essa aproximação entre os direitos não cabe em uma lei e deve ser produto de livre negociação entre as partes. “A lei deve assegurar o mínimo e a negociação deve assegurar o máximo”, disse o professor.
O antagonismo entre a defesa da isonomia entre trabalhadores garantida em lei, de um lado, e a ideia de um marco regulatório flexível, com certas regras definidas em livre negociação entre as partes, de outro lado, marcou o debate de ontem na audiência pública promovida pela Comissão Especial do Trabalho Terceirizado.
A primeira tese foi defendida pelo governo federal, representado pelo coordenador de relações do trabalho do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros; pelo presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Henry Sant'anna; e pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta. A segunda tese foi sustentada pelo professor José Pastore, da Universidade de São Paulo (USP).
Todos, porém, aceitaram o convite feito pelo presidente da comissão, deputado Sandro Mabel (PR-GO), para estabelecer um canal de diálogo permanente visando a elaboração de uma proposta de consenso para regulamentar o trabalho terceirizado.
Trabalhadores e empresas
O relator da comissão, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apelou pela “descontaminação” do debate. “São posições tão antagônicas que parecem de países diferentes”, comentou o relator, para em seguida propor a criação de mecanismos legais capazes de proteger os trabalhadores e também as empresas. “Não existe trabalhador coitado, isso já passou. Precisamos construir uma lei que atenda ao conjunto”, afirmou.
Para Santiago, a empresa contratante deve ter a obrigação de fiscalizar a empresa prestadora de serviços de mão de obra. “Se ela contratar mal, vai ter que pagar os direitos do trabalhador, porque o custo não pode ficar com o elo mais fraco. O que buscamos não é fragilizar, mas sim a melhor gestão”, resumiu o relator.
Sandro Mabel alertou que a responsabilidade solidária da empresa contratante, em relação aos direitos trabalhistas não cumpridos pela empresa terceirizada, pode ser “muito perigosa”. Mabel previu que grandes empresas, como a Petrobras, podem tornar-se vítimas de quadrilhas organizadas de caloteiros, que desaparecem sem pagar os direitos de seus trabalhadores.
Responsabilidade solidária
O representante do Ministério do Trabalho, João Cortez de Medeiros, disse que a responsabilidade da empresa que terceiriza seus serviços tem que ser solidária, não pode ser meramente subsidiária. “O trabalhador não pode mais ficar à mercê de quem vai pagar a conta”, afirmou.
Medeiros sustentou também que, em hipótese alguma, a relação de trabalho pode ser fragilizada. “Todos os trabalhadores têm de ter seus direitos respeitados”, disse, defendendo a igualdade de direitos entre os terceirizados e os funcionários próprios que exerçam funções semelhantes.
O presidente da Anamatra, Renato Henry Sant'anna, concordou. Para ele, a legislação não deve institucionalizar a discriminação entre trabalhadores. “É inconstitucional generalizar as hipóteses de terceirização”, acrescentou.
O presidente ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, defendeu a isonomia de direitos como um dos pressupostos básicos de uma lei que pretende regulamentar o trabalho terceirizado. Segundo Caixeta, a responsabilidade solidária também deve ser base dessa lei.
Fatores econômicos
Já o professor José Pastore sustentou que nenhuma lei tem força para garantir isonomia entre trabalhadores próprios e terceirizados, porque, na opinião dele, são os fatores econômicos que determinam a situação. “Essa isonomia não existe em lugar nenhum; o que há são diferenças de direitos que podem ser ‘astronômicas’ ou pequenas, e que nós podemos tentar aproximar”, sugeriu.
Pastore acredita que essa aproximação entre os direitos não cabe em uma lei e deve ser produto de livre negociação entre as partes. “A lei deve assegurar o mínimo e a negociação deve assegurar o máximo”, disse o professor.
*Com informações da Agência Câmara.
Campinas, nosso respeito e admiração
Nessa sexta-feira, 8, o bairro de Campinas completa 201 anos. Nasceu do sonho de mineradores que saíram da cidade de Pilar de Goiás para garimpar ouro às margens do ribeirão Anicuns. Mesmo diante do insucesso, decidiram permanecer no local, povoando a região, onde hoje é a Vila Santa Helena.
Tenho profundo carinho pelo bairro de Campinas, não somente por tudo que representou para Goiás, mas pela vitalidade de sua gente que continua contribuindo, e muito, para o crescimento da nossa capital.
Arraial de Campinas, esse era o nome do atual bairro de Campinas, ainda abriga enorme concentração de comércio e serviços. Já foi um dia um município autônomo, “Campininhas das Flores”.
O bairro mais tradicional de Goiânia merece, cada vez mais, atenção de nossas autoridades na solução dos problemas que ainda persistem na região, como por exemplo, o trânsito.
Não desconhecemos as dificuldades que o bairro enfrenta, mas queremos, nesse espaço, ressaltar as qualidades de uma gente que nos ensinou os caminhos de muitas conquistas. A sabedoria e a persistência dos moradores de Campinas são virtudes pouco encontradas em outros lugares.
Basta alguns minutos de conversa com antigos moradores de Campinas para comprovarmos o orgulho que eles têm pelo bairro, algo que merece ser ressaltado. As lentes do primeiro repórter fotográfico de Goiânia, Hélio de Oliveira, a quem rendo minhas homenagens, bem como aos grandes políticos, escritores e empresários, retratam a construção de um bairro que merece sempre um destaque na história de Goiás.
A nossa luta é para que os moradores de Campinas tenham uma qualidade de vida melhor. Em um trabalho conjunto com associação de moradores, atacadistas, comerciantes, queremos contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico e social do bairro.
Campinas merece o nosso respeito e admiração. Com a sua gente humilde, trabalhadora, ajudou a construir Goiânia, por isso nada mais justo do que o nosso reconhecimento por tudo que o bairro representa.
Pelos seus colégios tradicionais como Santa Clara e Pedro Gomes passaram pessoas que se tornaram influentes em nossa sociedade. A vocação religiosa de Campinas foi essencial para o crescimento do bairro.
A todos os moradores, a nossa homenagem. Que Campinas continue sendo um bairro de progresso, geração de emprego e renda para muitas famílias, e que siga recebendo de todas as autoridades o carinho e os investimentos que merece.
Tenho profundo carinho pelo bairro de Campinas, não somente por tudo que representou para Goiás, mas pela vitalidade de sua gente que continua contribuindo, e muito, para o crescimento da nossa capital.
Arraial de Campinas, esse era o nome do atual bairro de Campinas, ainda abriga enorme concentração de comércio e serviços. Já foi um dia um município autônomo, “Campininhas das Flores”.
O bairro mais tradicional de Goiânia merece, cada vez mais, atenção de nossas autoridades na solução dos problemas que ainda persistem na região, como por exemplo, o trânsito.
Não desconhecemos as dificuldades que o bairro enfrenta, mas queremos, nesse espaço, ressaltar as qualidades de uma gente que nos ensinou os caminhos de muitas conquistas. A sabedoria e a persistência dos moradores de Campinas são virtudes pouco encontradas em outros lugares.
Basta alguns minutos de conversa com antigos moradores de Campinas para comprovarmos o orgulho que eles têm pelo bairro, algo que merece ser ressaltado. As lentes do primeiro repórter fotográfico de Goiânia, Hélio de Oliveira, a quem rendo minhas homenagens, bem como aos grandes políticos, escritores e empresários, retratam a construção de um bairro que merece sempre um destaque na história de Goiás.
A nossa luta é para que os moradores de Campinas tenham uma qualidade de vida melhor. Em um trabalho conjunto com associação de moradores, atacadistas, comerciantes, queremos contribuir ainda mais para o desenvolvimento econômico e social do bairro.
Campinas merece o nosso respeito e admiração. Com a sua gente humilde, trabalhadora, ajudou a construir Goiânia, por isso nada mais justo do que o nosso reconhecimento por tudo que o bairro representa.
Pelos seus colégios tradicionais como Santa Clara e Pedro Gomes passaram pessoas que se tornaram influentes em nossa sociedade. A vocação religiosa de Campinas foi essencial para o crescimento do bairro.
A todos os moradores, a nossa homenagem. Que Campinas continue sendo um bairro de progresso, geração de emprego e renda para muitas famílias, e que siga recebendo de todas as autoridades o carinho e os investimentos que merece.
Discurso Sandro Mabel - 05 de julho de 2011
O sistema tributário brasileiro pode ser comparado a nossa casa. Pequenos problemas sempre aparecem como paredes que necessitam de uma pintura nova, um telhado com goteiras, etc. A medida que os anos se passam, novos defeitos vão surgindo e precisam ser sanados. Daí surge a necessidade de uma reforma e não mais de resolver pequenos defeitos.
O sistema de tributação brasileiro passa por pequenos consertos quase todos os dias. Ao longo desses 43 anos pequenas mudanças foram acontecendo, mas chegou a hora de fazermos uma reforma, atualizar o que é necessário ànova realidade do País.
Para discutir a reforma tributária, acredito ser necessário voltar ao passado. Sugiro uma análise sobre a arrecadação junto ao desenvolvimento econômico e regional do país. Dessa maneira, evitaremos descrições e conceituações equivocadas.
Goiás tem alcançado grandes índices com os incentivos fiscais, tanto no crescimento econômico quanto na arrecadação. Acredito que o maior avanço é o combate à ilegalidade empresarial e a sonegação fiscal, fruto de uma política de desenvolvimento. Este Estado tem se desenvolvido, caminhando para ser um dos mais ricos da federação. Grandes investimentos em infraestrutura, como a ampliação da Ferrovia Norte-Sul e a Leste-Oeste vão proporcionar o aumento da produção agrícola e o escoamento para os portos do País.
As rodovias federais estão recebendo cada vez mais recursos financeiros para duplicação, recapeamento e pavimentação asfáltica. Nossa gente tem acompanhado nosso trabalho e nos apoiado bastante! Temos trabalhado, também, pela região norte, uma região que era carente de recursos e obras de infraestrutura. É assim que queremos continuar trabalhando para proporcionar o crescimento econômico de nossa gente.
Na década de 90, houve-se uma surpreendente elevação do Produto Interno Bruto, que ascendeu de 11.875 bilhões para 24.107 bilhões. Esse crescimento foi notado na arrecadação do Estado, cujo aumento do ICMS de 9,67% do PIB, para 10,85%, no final do período citado. Estamos lutando para que nossa gente o direito de viver em um Estado cada vez melhor.
Uma recente e inédita decisão do Superior Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A decisão, segundo a Corte, pode contribuir para acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados. Pelo entendimento do Supremo, esses incentivos só podem ser concedidos por meio de convênios firmados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) - que reúne secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal.
Mais uma vez vemos outra esfera de Poder legislando em nosso lugar. Esta decisão de proibir ou não esses incentivos devem partir desta Casa e não do judiciário. Isto acontece por que, nós, legisladores, não votamos ou atémesmo ficamos adiando medidas necessárias nesta Casa, como é o caso da Reforma Tributária.
Sou Relator da PEC 233/2008 analisada em Comissão Especial, aprovada em dezembro de 2008 e que aguarda consenso dos líderes partidários para apreciação deste plenário. Ela corrige a forma de tributação do Brasil, tributando mais a renda, ao invés do consumo.
O que propomos com esta reforma é a justiça social, principalmente através do combate à sonegação, estimular a expansão e modernização do setor produtivo do País, adequar a tributação à abertura do País para o exterior, eliminando entraves à competitividade de nossas exportações e à competição no mercado nacional, a importante simplificação de obrigações dos contribuintes, fortalecer a federação, dentre outros benefícios.
Dentre as alterações previstas pela proposta está a criação do IVA-F (Imposto sobre o Valor Agregado - Federal), que pretende unificar o PIS, a COFINS e a CIDE que incidem sobre a receita das empresas e serão portanto, cobrados de forma unificada. Por outro lado a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) deverá ser incorporada ao Importo de Renda da Pessoa Jurídica, lugar de onde nunca deveria ter saído, jáque ela sempre caracterizou uma espécie de "adicional" do IRPJ.
Propomos também a desoneração da folha de pagamento, em que as empresas não mais recolham o salário-educação que hoje é cobrado à alíquota de 2,5% sobre o valor da folha. Existe ainda a proposta de redução da alíquota para a contribuição à Previdência Social por parte das empresas.
Depois de muito trabalho conseguimos inserir na proposta a reformulação do ICMS com legislação unificada e que será cobrado no estado de destino das mercadorias, o que deve inviabilizar a guerra fiscal entre as federações.
Nenhum estado e nenhum município vai perder receita com a proposta. Para este fim será instalada uma câmara de compensação com a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), formada por 0,9% da arrecadação dos impostos federais. O dinheiro será usado para ressarcir estados que perderem arrecadação com a reformulação do ICMS.
Não podemos continuar regidos por um sistema falido, defasado e desatualizado, que não mais condiz com a nossa realidade econômica! O setor produtivo brasileiro vai crescer mais e ficar mais competitivo com a desoneração dos bens de capital e das exportações.
Acredito que o maior beneficiado com a reforma será o contribuinte, pensando-se pela simplificação de impostos e procedimentos. Porém, de nada adianta para o contribuinte juntar dois impostos diferentes embaixo de um único nome sópara poder alardear que o número de impostos diminuiu.
O projeto que defendemos tem como ponto forte o fato de ser simples e, em sua maior parte, de fácil implementação. Sem sombra de dúvidas, quando aprovadas, as alterações simplificarão consideravelmente a vida do contribuinte.
Desde 2003 até os dias atuais proferi mais de 170 palestras em todo o País, buscando a conscientização dos cidadãos e apresentando os benefícios desta reforma. Esta Casa representa os diversos segmentos da sociedade, mas para esta causa, que vai beneficiar todos nós, é necessária a união para sua aprovação. Conto com o apoio de todos os Nobres Pares.
Outro assunto que quero discorrer é a terceirização. Colocações pejorativas sobre este setor da economia têm sido constantes e, mais uma vez, quero, então, abordar o tema neste plenário.
Acredito ser eficaz ponderar, inicialmente, que a terceirização é uma atividade internacional. Vivemos em um novo cenário, onde a terceirização e o serviço temporário fazem parte de uma tendência mundial das empresas modernas.
Representa a verdadeira junção do aumento da produtividade, da competitividade, da eficiência dos serviços prestados ampliando a redução de custos. É a contratação do melhor preço e não do menor preço.
É imprescindível ressaltar que além do progresso econômico, há também os benefícios sociais trazidos pela terceirização. Inúmeros postos de trabalho foram criados e, além disso, tem-se também uma crescente especialização da mão-de-obra do País. Atualmente o Brasil possui um índice considerável de desemprego, pergunto-me: Quantas pessoas estão trabalhando em empresas terceirizadas e contribuindo para a redução deste índice?
Quero ressaltar, também, que diversas empresas que terceirizam seus serviços, são micro empresas nacionais, que também têm a oportunidade de se verem fortalecidas por essas estratégias, além de estarem oferecendo serviços e produtos de maior qualidade. Cito como exemplo a Apdata, uma empresa 100% nacional, que terceiriza a área de gestão de pessoal, para outras companhias e que, em 18 meses, essa área já representa 30% do faturamento, que foi de R$ 60 milhões em 2003.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, sendo uma tendência mundial, a terceirização é um fator importante para a economia de muitos países. O que resta para os países que não sabem aproveitar a terceirização éo chamado vôo dos empregos, onde de fato reside todo o perigo. É, então, uma terceirização revolucionária para quem ganha os empregos, mas devastadora para quem os perde.
O que necessitamos, dessa maneira, é disciplinar tais atividades, para que não corramos riscos e que continuemos assegurando o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores e das exigências da concorrência empresarial.
Vale lembrar, também, que muitas empresas se especializam para prestar serviços terceirizados, de qualidade, a outras empresas como é o caso de empresas de informática que atuam prestando serviços eficientes.
Há mais de sete anos tramita nesta Casa um Projeto de Lei de minha autoria (PL 4330/2004), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e, por consequência, propõe o fim da insegurança jurídica e trabalhista que mais de 10 (dez) milhões de trabalhadores terceirizados se encontram.
O Projeto de Lei exclui os dispositivos que tratavam do trabalho temporário, limitando-se à prestação de serviços a terceiros, e incorpora as contribuições oferecidas por todos os que participaram dos debates do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, de origem do executivo.
São estabelecidos requisitos para o funcionamento das empresas prestadoras de serviço que visam a garantir o adimplemento das obrigações trabalhistas e previdenciárias. O capital social mínimo estipulado em função do número de empregados é um exemplo.
Sr. Presidente, uma das situações que muito nos preocupou foi a possibilidade de um trabalhador continuar prestando serviços a uma empresa contratante, ainda que se sucedam várias empresas prestadoras de serviço. Optamos por abordar o tema no art. 5º, permitindo a continuidade do trabalho para a mesma empresa contratante.
A empresa contratante é diretamente responsável pelas condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho. Além disso, caso seja necessário treinamento específico para a realização do trabalho, a empresa contratante pode exigir da prestadora o certificado de capacitação do trabalhador ou pode fornecer o treinamento adequado.
Uma das maiores críticas que se faz à terceirização é a precarização das relações de trabalho, apresentando altos índices de acidentes do trabalho.
Atribuir a responsabilidade à contratante por esse aspecto ligado às condições de trabalho representa uma garantia ao trabalhador e, certamente, contribui para a melhoria do ambiente laboral.
A meu ver o projeto inova ao assegurar mediante a ação regressiva, além do ressarcimento dos valores pagos pela contratante, o pagamento de uma indenização equivalente ao valor pago ao trabalhador.
O contrato de prestação de serviços deve conter a especificação do serviço a ser prestado e o prazo para a sua realização. Deve, além disso, prever a apresentação periódica, pela empresa prestadora de serviços, dos comprovantes de cumprimento das obrigações trabalhistas, o que possibilitará a fiscalização por parte da empresa contratante.
Outro aspecto relevante desta proposição é que o recolhimento da contribuição sindical compulsória deve ser feito à entidade representante da categoria profissional correspondente àatividade terceirizada. Aumenta-se, dessa forma, o poder de negociação com as entidades patronais, bem como é favorecida a fiscalização quanto à utilização correta da prestação de serviços.
Outras medidas também estão previstas para combater a ilegalidade, a precarização do trabalho e a ação de empresas sonegadoras de impostos. Sem dúvidas, esta proposição representa um verdadeiro avanço nas relações trabalhistas.
Se desejamos gerar empregos, pergunto pois qual tem sido um dos mecanismos mais eficazes? A proteção do trabalhador nos dias de hoje deve ser dinâmica e flexível. Que repensemos e quebremos os paradigmas antigos e olhemos para o presente da Nação.
Dados mostram que a maioria dos postos de trabalho criados pelas parcerias e alianças dos serviços terceirizados e temporários tem se concentrado nas micro, pequenas e médias empresas. Significa um impulso para a formação destes tipos de empreendimento.
A especialização da mão de obra tem aumentado a eficiência e a qualidade dos bens gerados pelo setor produtivo. É essa nova realidade do mercado que garante maior competitividade e melhor divisão do trabalho brasileiro.
A terceirização não pode ser ignorada por nós, Deputadas e Deputados, pois faz parte da realidade do país. É esse um fator primordial, não só para se gerar empregos, mas, sobretudo, para que se invista em uma força de trabalho capacitada e para que tenhamos fortalecida a competitividade das empresas brasileiras no mercado. O Brasil não pode ficar na contramão.
A legislação brasileira foi verdadeiramente atropelada pela realidade da terceirização. Ao tentar, de maneira míope, proteger os trabalhadores simplesmente ignorando a terceirização, conseguiu apenas deixar mais vulneráveis os brasileiros que trabalham sob essa modalidade de contratação.
Está na hora de aprovarmos está proposição e garantir segurança jurídica e mais qualidade de trabalho para milhões de trabalhadores. Terceirização significa especialização e não precarização!
Não posso encerrar este meu pronunciamento sem, antes, falar da importância de aprovação do requerimento 1410/2011 que solicita urgência na apreciação da Proposta. O Pl n.º 496/2011 torna obrigatória a instalação de portais de raios-X nas escolas pública e privadas, e encontra-se aguardando parecer na Comissão Educação e Cultura desta Casa.
É de conhecimento de todos que nos assistem e nos ouvem que os estabelecimentos de ensino vêm passando por uma onda de violência nunca antes vista. Professores, funcionários e os próprios alunos são agredidos com facas e atéarmas de fogo, entre tantos outros objetos.
O episódio (se é que posso considerar assim) que chocou o País em abril deste ano foi o caso da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, que foi invadida por um homem que fez vários disparos e atingiu pelo menos 15 crianças. Foram quatro mortos. O atirador foi Wellington Menezes de Oliveira, um ex-aluno do colégio, que perdeu a vida com a ação dos policiais.
Em decorrência do ingresso de armas e materiais perigosos, maus alunos dão continuidade à prática de atos infracionais no interior de estabelecimentos que deveriam ser berços do saber.
Está comprovado, com fundamento na experiência em segurança pública, que os detectores de metais, acrescidos da inspeção dos pertences em aparelhos de raios-X, podem coibir a entrada de objetos que sirvam de apoio ao cometimento desses atos infracionais.
Nossa proposta se desenvolve nessa direção: tornar obrigatória a inspeção de pertences e a passagem de todos pelos portais detectores de metais antes de adentrar um estabelecimento de ensino.
Outras iniciativas municipais já viraram Lei como é o caso da Lei municipal 10.204/ 2011, em que escolas públicas de Belo Horizonte, Minas Gerais, têm até o final das férias deste mês de julho para instalarem detectores de metais.
A Lei 10.024 obriga todas as escolas da rede pública municipal com mais de 500 alunos por turno a instalar os dispositivos de segurança. O projeto é de autoria do Ilustre vereador Cabo Júlio e foi aprovado na Câmara Municipal em maio passado.
Outra Lei Municipal de Vitória (ES) obriga os estabelecimentos com locais fechados destinados a diversão e a espetáculos públicos, como shopping centers, casas de shows, teatros, estádios, ginásios, cinemas, escolas públicas e particulares determina a instalação de detectores eletrônicos de metais nas entradas de acesso. Os estabelecimentos terão 120 dias, a partir de quarta-feira, 29 de junho, para a adequação. O projeto foi proposto pelo vereador Luis Carlos Coutinho (PDT) e aprovado pela Prefeitura de Vitória.
Tenho a plena certeza de que estas iniciativas se constituem em aperfeiçoamento oportuno e relevante para o ordenamento jurídico federal. Conto com o valioso apoio dos nobres Pares em favor de sua aprovação nesta Casa.
Fico por aqui Sr. Presidente. Agradeço as complementações feitas pelos ilustres Pares. Vamos lutar, sempre nesta Casa de Leis por um Brasil cada vez melhor e mais justo para todas as brasileiras e brasileiros. Gostaria, Sr. Presidente, que este meu pronunciamento seja divulgado pelos Anais de Comunicação institucionais, inclusive na Voz do Brasil.
terça-feira, 5 de julho de 2011
Encontro discute programas sociais para o entorno do DF
Foi realizada, hoje pela manhã, uma audiência que debateu o grave problema da criminalidade no entorno do Distrito Federal. A reunião foi solicitada pelo deputado Sandro Mabel e contou com a participação do prefeito de Cidade Ocidental, Alex Batista, além de outras lideranças municipais. Atualmente, o município de Cidade Ocidental é um dos menos violentos do entorno, graças a uma séria política de enfrentamento à criminalidade.
Para o deputado Sandro Mabel, é preciso estender este programa às demais cidades da região. "A Cidade Ocidental conseguiu diminuir os índices de criminalidade, mas outros municípios próximos ainda sofrem muito com este problema", afirmou o parlamentar.
Alex Batista defendeu a participação de representantes de todos os municípios do entorno. Ele lembrou que na reunião em Luziânia, ocorrida no dia 29 de junho, apenas a Cidade Ocidental estava representada. “É preciso que os representantes e a comunidade do entorno se unam para combater a criminalidade em nossa região”, explica.
O debate, que ocorreu no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, contou também com a participação de líderes comunitários, vereadores e representantes de organizações sociais, da igreja e da polícia militar. Estiveram presentes o Frei Fernando de Araújo, representando a Igreja Católica e o Major Claudio Danilo Braga, da Polícia Militar. Também participou do encontro o vereador Darilio.
Na oportunidade, foi criado um grupo de trabalho para formatar um projeto de combate à violência e criminalidade no entorno do DF. O objetivo é levar este programa para a apreciação da presidente Dilma Rousseff. Dentre os principais pontos, o projeto criará ações sociais de combate à violência e ao tráfico de drogas.
A próxima reunião do grupo acontecerá no final de julho e será já para analisar o escopo do projeto a ser levado para a presidente Dilma.
Para o deputado Sandro Mabel, é preciso estender este programa às demais cidades da região. "A Cidade Ocidental conseguiu diminuir os índices de criminalidade, mas outros municípios próximos ainda sofrem muito com este problema", afirmou o parlamentar.
Alex Batista defendeu a participação de representantes de todos os municípios do entorno. Ele lembrou que na reunião em Luziânia, ocorrida no dia 29 de junho, apenas a Cidade Ocidental estava representada. “É preciso que os representantes e a comunidade do entorno se unam para combater a criminalidade em nossa região”, explica.
O debate, que ocorreu no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, contou também com a participação de líderes comunitários, vereadores e representantes de organizações sociais, da igreja e da polícia militar. Estiveram presentes o Frei Fernando de Araújo, representando a Igreja Católica e o Major Claudio Danilo Braga, da Polícia Militar. Também participou do encontro o vereador Darilio.
Na oportunidade, foi criado um grupo de trabalho para formatar um projeto de combate à violência e criminalidade no entorno do DF. O objetivo é levar este programa para a apreciação da presidente Dilma Rousseff. Dentre os principais pontos, o projeto criará ações sociais de combate à violência e ao tráfico de drogas.
A próxima reunião do grupo acontecerá no final de julho e será já para analisar o escopo do projeto a ser levado para a presidente Dilma.
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Deputado Sandro Mabel participa da inauguração de viaduto
O deputado federal Sandro Mabel participou nesta segunda-feira (4) da inaguração do viaduto Caiçara na BR-153, perímetro urbano de Goiânia. Além do parlamentar, estiveram presentes o prefeito da capital Paulo Garcia, os deputados federais Rubens Otoni (PT), Leandro Vilela (PMDB) e o superintendente do DNIT em Goiás, Afredo Soubihe Neto, dentre outras autoridades.
Sandro Mabel trabalhou para a construção da obra, como coordenador da bancada de infraestrutura da Câmara dos Deputados. Foram investidos mais de R$ 10 milhões. O viaduto Caiçara era uma antiga reivindicação dos moradores de mais de 20 bairros da região e vai melhor o fluxo de veículos no local. A BR-153 liga o Sul ao Norte do País.
De acordo com o deputado Sandro Mabel, a bancada da infraestrutura tem conseguido recursos importantes para diversas obras no Estado. "Temos lutado muito e conquistado um grande volume de recursos para Goiás investir na construção de viadutos, pavimentação e duplicação de rodovias. Esse viaduto era aguardado há muito tempo e graças a muito esforço, conseguimos, agora, entregar à população", afirmou o parlamentar.
Sandro Mabel trabalhou para a construção da obra, como coordenador da bancada de infraestrutura da Câmara dos Deputados. Foram investidos mais de R$ 10 milhões. O viaduto Caiçara era uma antiga reivindicação dos moradores de mais de 20 bairros da região e vai melhor o fluxo de veículos no local. A BR-153 liga o Sul ao Norte do País.
De acordo com o deputado Sandro Mabel, a bancada da infraestrutura tem conseguido recursos importantes para diversas obras no Estado. "Temos lutado muito e conquistado um grande volume de recursos para Goiás investir na construção de viadutos, pavimentação e duplicação de rodovias. Esse viaduto era aguardado há muito tempo e graças a muito esforço, conseguimos, agora, entregar à população", afirmou o parlamentar.
Encontro discutirá a criminalidade no Entorno do DF
A Câmara dos Deputados realizará, nesta terça-feira (5), um debate sobre os problemas e índices de criminalidade no Entorno do Distrito Federal. O encontro falará ainda sobre os projetos sociais disponíveis para a região com esta temática.
A audiência foi marcada por meio de uma solicitação do deputado Sandro Mabel, que estará presente no debate. Participarão também da discussão o prefeito de Cidade Ocidental, Alex Batista, e outras lideranças municipais envolvidas com o tema.
O encontro acontecerá no Auditório Freitas Nobre, às 11h.
A audiência foi marcada por meio de uma solicitação do deputado Sandro Mabel, que estará presente no debate. Participarão também da discussão o prefeito de Cidade Ocidental, Alex Batista, e outras lideranças municipais envolvidas com o tema.
O encontro acontecerá no Auditório Freitas Nobre, às 11h.
Iluminação na BR-070
O deputado federal Sandro Mabel trabalha em parceria com o deputado estadual Hildo do Candango para conseguir recursos para a iluminação dos 17 km de duplicação da BR-070 em Águas Lindas de Goiás. Sandro Mabel é considerado por muitos cidadãos do município como o “Pai da BR-070”, por seu trabalho na busca de recursos para a duplicação.
A obra de iluminação havia ficado sob responsabilidade do Governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Diante do desfecho, com o governador a obra não foi iniciada, ficando a cargo das autoridades goianas.
Hildo do Candango lembrou que a obra se torna necessária devido ao grande aglomerado urbano que se criou as margens da rodovia, trazendo um grande fluxo de pedestres e veículos. Os deputados farão o pedido ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transito (DNIT), para que resolva a pendência.
Aparecida de Goiânia ganha Curso de Direito
Uma portaria publicada nesta semana pelo Ministério da Educação (MEC) autoriza a Faculdade Nossa Senhora Aparecida (FANAP) a abertura do curso de bacharel em Direito. O resultado surge do esforço de uma parceria entre o Reitor, Professor Frederico Lucas, e o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO).
“Fizemos o pedido ao MEC e solicitamos a intervenção do deputado Sandro Mabel para conseguirmos com rapidez a liberação do curso”, explica o Reitor. Sandro Mabel afirma que a demanda pelo curso é alta, por isso a necessidade de abertura. “A segunda maior cidade do Estado de Goiás ainda não possuía uma curso de Direito. Os moradores precisam se deslocar para a Capital buscando esta qualificação, agora não será mais necessário”.
Além desta liberação, a parceria buscar liberação do MEC para instalação dos cursos de Educação Física e Enfermagem. Em Direito serão oferecidas 200 vagas anuais.
“Fizemos o pedido ao MEC e solicitamos a intervenção do deputado Sandro Mabel para conseguirmos com rapidez a liberação do curso”, explica o Reitor. Sandro Mabel afirma que a demanda pelo curso é alta, por isso a necessidade de abertura. “A segunda maior cidade do Estado de Goiás ainda não possuía uma curso de Direito. Os moradores precisam se deslocar para a Capital buscando esta qualificação, agora não será mais necessário”.
Além desta liberação, a parceria buscar liberação do MEC para instalação dos cursos de Educação Física e Enfermagem. Em Direito serão oferecidas 200 vagas anuais.
sexta-feira, 1 de julho de 2011
Parabéns Cocalzinho de Goiás!
Somente nos últimos anos, Sandro Mabel conseguiu levar recursos para obras nas áreas de infraestrutura, turismo, saúde e lazer; como a construção da BR-414, a aquisição de patrulhas mecanizadas para atender a área rural, a pavimentação de diversas ruas da cidade e a realização do rodeio de portões abertos.
Sandro Mabel defende terceirização dos presídios
O deputado federal Sandro Mabel participou hoje pela manhã do programa Rádio Cidade da 1090AM. Na conversa com o jornalista Luiz Gama, o parlamentar falou sobre reforma política, terceirização dos presídios e obras.
Sandro Mabel defendeu uma ampla reforma no sistema prisional do Brasil. Segundo o parlamentar, as prisões hoje não promovem o resgate social dos detentos, pelo contrário, pioram a situação das pessoas que estão nesta situação, agravando ainda mais a questão do combate ao crime e à violência. "Queremos promover uma verdadeira revolução no sistema prisional brasileiro. Como bem disse o amigo Luiz Gama, os presídios se tornaram lixões humanos. Precisamos mudar isso!", afirmou o deputado.
Outros importantes assuntos também foram discutidos na entrevista. Sandro Mabel falou da sua luta para conseguir recursos para importantes obras em Goiás, como a duplicação da BR-060, que liga Goiânia a Jataí e é um importante corredor para escoamento da produção do estado. Falou também sobre a construção dos viadutos de Hidrolândia, Professsor Jamil e Caiçara, reivindicações antigas da comunidade e que finalmente estão sendo concluídas para a população.
Confira trechos da entrevista concedida ao jornalista Luiz Gama:
Terceirização dos presídios
PAC Mobilidade - Obras em Goiás
Reforma Política
Sandro Mabel defendeu uma ampla reforma no sistema prisional do Brasil. Segundo o parlamentar, as prisões hoje não promovem o resgate social dos detentos, pelo contrário, pioram a situação das pessoas que estão nesta situação, agravando ainda mais a questão do combate ao crime e à violência. "Queremos promover uma verdadeira revolução no sistema prisional brasileiro. Como bem disse o amigo Luiz Gama, os presídios se tornaram lixões humanos. Precisamos mudar isso!", afirmou o deputado.
Outros importantes assuntos também foram discutidos na entrevista. Sandro Mabel falou da sua luta para conseguir recursos para importantes obras em Goiás, como a duplicação da BR-060, que liga Goiânia a Jataí e é um importante corredor para escoamento da produção do estado. Falou também sobre a construção dos viadutos de Hidrolândia, Professsor Jamil e Caiçara, reivindicações antigas da comunidade e que finalmente estão sendo concluídas para a população.
Confira trechos da entrevista concedida ao jornalista Luiz Gama:
Terceirização dos presídios
PAC Mobilidade - Obras em Goiás
Reforma Política
Encontro discute a terceirização
Autor do PL 4330/2004, que institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo, Sandro Mabel afirma que o necessário é garantir uma segurança jurídica para estes trabalhadores, que sofrem nas mãos de empresas que não cumprem com suas obrigações trabalhistas.
Sandro Mabel recebe representantes do entorno de Goiânia e de Brasília
Aparecida de Goiânia
Sandro Mabel recebeu no gabinete em Brasília o presidente Estadual do PSL, Dário Paiva, e o 1º Secretário do PSL, Roberto Teixeira para tratarem de obras e necessidades do município de Aparecida de Goiânia.
Águas Lindas de Goiás
Durante reunião ocorrida na terça-feira (28) com o vereador Rogemberg, de Águas Lindas de Goiás, e o presidente da Associação dos Produtores Rurais da Quinta das Angélicas, Sebastião de Brito, o deputado Sandro Mabel, conhecido na cidade por sua luta para conseguir recursos para a duplicação da BR-070, afirmou seu empenho para conseguir verbas para aquisição de uma patrulha agrícola para a associação e também recursos para a construção de uma quadra de esportes no Jardim Guaíra. Os recursos serão pleiteados pelo parlamentar nos ministérios da Agricultura e Esportes no orçamento de 2012.
Sandro Mabel recebeu no gabinete em Brasília o presidente Estadual do PSL, Dário Paiva, e o 1º Secretário do PSL, Roberto Teixeira para tratarem de obras e necessidades do município de Aparecida de Goiânia.
Águas Lindas de Goiás
Durante reunião ocorrida na terça-feira (28) com o vereador Rogemberg, de Águas Lindas de Goiás, e o presidente da Associação dos Produtores Rurais da Quinta das Angélicas, Sebastião de Brito, o deputado Sandro Mabel, conhecido na cidade por sua luta para conseguir recursos para a duplicação da BR-070, afirmou seu empenho para conseguir verbas para aquisição de uma patrulha agrícola para a associação e também recursos para a construção de uma quadra de esportes no Jardim Guaíra. Os recursos serão pleiteados pelo parlamentar nos ministérios da Agricultura e Esportes no orçamento de 2012.
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