Mais recursos para a saúde pública

Fotos: Luciano Ribeiros/Min. Planejamento

A bancada de deputados e senadores, membros da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e da Frente Parlamentar da Saúde, estiveram com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última quinta-feira (5), informando-a sobre um consenso entre todos os partidos, para a votação da Emenda Constitucional 29, a Emenda da Saúde, pela Câmara e possa seguir para o Senado.

Os parlamentares explicaram que é preciso aprovar a regulamentação para acabar com os desvios de recursos do setor, definindo o que são ações e serviços de saúde. Atualmente os estados investem o dinheiro da saúde em construção de pontes e estradas e até em saneamento. Com isso, o gasto maior com saúde recai sobre as prefeituras. A bancada também solicitou mais recursos para a saúde no orçamento de 2011.

Sandro Mabel cobra votação da Reforma Tributária

O deputado Sandro Mabel, do PR goiano, quer prioridade absoluta para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 233/08) que altera o sistema tributário brasileiro e que já está pronta para a apreciação do Plenário da Câmara. Ele é o autor do substitutivo ao texto principal da PEC, já aprovado na Comissão Especial presidida, na época, pelo deputado Antônio Pallocci.


Para o relator, fatiar a reforma não é fazer uma reforma, apenas alguns ajustes tributários. “A Câmara dos Deputados não poderia aceitá-los com essa dimensão. Temos uma reforma pronta que precisaria ser votada, e aí nós teríamos um Brasil diferente”, afirma o deputado.


Em discurso durante a última quarta-feira (4) o deputado disse que a reforma será um mecanismo de diminuir a desigualdade social. “Os mais pobres teriam mais vez, poderiam consumir mais, pois pagariam menos impostos. Ao invés de pagar esse montante que pagam, eles teriam dinheiro no bolso para cuidar dos seus filhos, para dar melhores condições as suas famílias”, explica o deputado.

Criada comissão para discutir a terceirização

O deputado Sandro Mabel (PR/GO) foi designado para compor a Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições voltadas à regulamentação do trabalho terceirização no Brasil-CETERCE.


A Comissão especial tem o objetivo de analisar as propostas em relação à terceirização, seus impactos, prejuízos e benefícios e, consequentemente, regulamentar o trabalho terceirizado no País. Dados IBGE informam que de cada três empregos criados no Brasil nos últimos dez anos, um foi gerado por empresas de prestação de serviços terceirizados. 


O parlamentar Sandro Mabel, que agora faz parte desta comissão, é autor do Projeto de Lei n. 4330/2004, e relator do PL n. 4302/98 de origem do executivo. Ambos buscam regulamentar o trabalho de mais de oito milhões de trabalhadores brasileiros. 

FIEP debate sobre a reforma tributária

A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) promoverá no próximo de 12 de maio, às 15h, na sede da FIEP, a primeira reunião do Conselho Temático de Assuntos Tributários. O evento vai discutir o impacto dos impostos sobre o setor produtivo paranaense. O Conselho foi criado no dia 18 de abril de 2011 com objetivo de contribuir para a aprovação da reforma tributária do qual o deputado Sandro Mabel é relator em comissão Especial.

Evento vai discutir sobre impostos

A convite da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ/DF), o deputado Sandro Mabel estará participando de uma palestra sobre Educação fiscal no dia 25 de maio, dia em que é comemorado o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte.


O objetivo do evento é esclarecer o público sobre a quantidade de impostos que os brasileiros pagam por ano e criar o Dia do Esclarecimento Fiscal. Em 2010 o Projeto de Lei n. 819/2007, de autoria de Sandro Mabel, que institui o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de maio, foi transformado em Lei.


A escolha da data (25 de maio) se deu pela média de que cada cidadão brasileiro trabalha cerca de 145 dias do ano, de 1° de janeiro até 25 de maio, só para pagar impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). 

Câmara cria comissão especial da Reforma Tributária

O Deputado Sandro Mabel, do PR goiano, informa que foi instalada na Câmara Federal uma Subcomissão Especial para debater a Reforma Tributária. O Deputado João Dado (SP) foi eleito Presidente da Subcomissão, o Deputado Aguinaldo Ribeiro(PP/PB), Vice-presidente, e o Deputado Luciano Moreira(PMDB/MA).


Sandro Mabel é o relator em comissão especial das PEC’s (233/2008, 31/2007 e outras) que alteram o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. As propostas aguardam consenso entre os líderes para aprovação em plenário.


O relatório do Deputado Sandro Mabel foi aprovado em dezembro de 2008, bastando apenas ser apreciado em plenário para atualizar o sistema tributário que está defasado em 43 anos. Sandro Mabel explica que a reforma não terá impacto imediato sobre o bolso do contribuinte, mas deve aumentar a arrecadação do governo por dificultar a ação de sonegadores e ampliar o leque de incidência de impostos.

Sandro Mabel - Voz do Brasil - 05-05-2011

Sandro Mabel prestigia Goiandira/GO

O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) esteve pela manhã no município de Goiandira GO participado das comemorações de 80 anos de emancipação da cidade. Na ocasião o prefeito Odemir Moreira entregou uma escola reformada à comunidade, além de um trator e um coletor de Lixo providos da emenda parlamentar do deputado Sandro Mabel indicada no ministério da Integração Nacional no ano de 2009. O valor do recurso foi de R$ 150 mil.

Pronunciamento Sandro Mabel 04/05/2011

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero também me solidarizar ao seu Estado, Pernambuco, junto com o nosso Deputado Júlio Delgado. Com as providências que estão sendo tomadas as dificuldades que o povo pernambucano vem enfrentando com essa chuva, assim como os demais Estados, serão amenizadas.

Sr. Presidente, dois assuntos nos trazem hoje à tribuna. O primeiro é na área de saúde. Apesar de vermos noticiários batendo na área de saúde, eu quero fazer o elogio que muitas vezes não aparece.

Existem dois importantes programas do Governo Federal, da nossa Presidente Dilma Rousseff e do nosso Ministro Padilha, que, aliás, está com uma incrível vontade de trabalhar. Ele tem feito um importante trabalho no Brasil como um todo.

A Rede Cegonha tem uma dimensão enorme e proporciona tranquilidade para as mulheres: desde a constatação da gravidez até o pós-parto, há um acompanhamento dessas brasileiras, que darão à luz com muito mais segurançae estabilidade, numa condição muito melhor.

Por isso, Sr. Presidente, gostaria de elogiar esse programa bem como a vacinação das crianças de até 6 meses. É muito importante evitar a gripe, principalmente em crianças na fase inicial de vida. Uma criança com gripe passa porum momento muito constrangedor, já que isso desestabiliza o crescimento e deixa outras sequelas. Hoje essa vacina irá ajudar a evitar em mais de 45% a possibilidade de contrair gripe.

Portanto, são duas ações importantes que o Ministério da Saúde, através do nosso Ministro Padilha, tem feito para este Brasil ter mais saúde e melhorar. São ações efetivas que irão melhorar a vida das pessoas.

Sr. Presidente, vejo que se fala de reforma tributária novamente. Entendo não se tratar de uma reforma, mas de alguns ajustes tributários. A Câmara dos Deputados não poderia aceitá-los com essa dimensão.

Sras. e Srs. Deputados, isso é muito pequeno para o Brasil, para os mais pobres. Quem recebe até três salários mínimos paga quase 53% de carga tributária. Essa reforma proposta continua regressiva. Nós não tiramos o peso dos impostos de cima das pessoas mais pobres.

Fui Relator da Comissão que tratou da reforma tributária. Esta Comissão foi presidida pelo Ministro Palocci e muitos companheiros fizeram parte dela.

Andamos o Brasil inteiro. Temos uma boa reforma pronta que precisaria ser votada, e aí nós teríamos um Brasil diferente. Os mais pobres teriam mais vez, poderiam consumir mais e ser muito mais felizes. Ao invés de pagar esse monte de impostos que pagam, eles teriam dinheiro no bolso para cuidar dos seus filhos, para dar melhores condições as suas famílias.

Portanto, Presidente, gostaria que de conclamar que nós não simplesmente aceitássemos mais uma reforma que acabará ficando no papel novamente, mas que pegássemos essa que estápronta. Vamos ajustar o que precisa e vamos votar a Reforma Tributária que o Brasil precisa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Grupo de alunos visita o gabinete do deputado Sandro Mabel

Um grupo de 50 alunos dos ensinos fundamental e médio do colégio Principado de Aparecida de Goiânia esteve conhecendo o gabinete do deputado federal Sandro Mabel, em Brasília DF. A visita foi solicitada pela professora Eunice e tinha o intuito de apresentar a Casa de Leis do País para os alunos. Eles receberam um kit de livros contendo a Constituição Federal da Republica, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Maria da Penha.

Presídios goianos

Durante reunião da bancada de deputados federais do Estado de Goiás ocorrida na última terça-feira (3), o deputado Sandro Mabel (PR) afirmou seu empenho de trabalhar em parceria com o Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, João Furtado de Mendonça, buscando recursos federais para melhorias nos presídios goianos e também a construção de um novo presídio no município de Águas Lindas de Goiás, por ser considerada uma região com alto índice de criminalidade.

Requerimento busca informações sobre o bullyng escolar

Sandro Mabel solicitou por meio de requerimento ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a implantação pelo ministério da Educação de um programa nacional de apoio ao sistema de ensino para prevenção e combate ao bullyng escolar.

“A iniciativa federal precisar se posicionar em relação a este tipo de violência. Embora haja iniciativas importantes, é imprescindível que o ministério da Educação dedique atenção ao tema”, explana o deputado.

De acordo com o Sindicato dos Especialistas do Estado de São Paulo, os estudos sobre o bullyng escolar no Brasil é recente, motivo pelo qual a maioria dos brasileiros desconhece o tema, sua gravidade e abrangência. Pesquisas realizadas Em São Paulo e no município do Rio de Janeiro, com o intuito de reconhecer a incidência bullying, revelaram que, em média, 45% dos estudantes de escolas públicas e privadas, estão envolvidos no fenômeno.

Ministério da Agricultura

O deputado Sandro Mabel esteve reunido com o chefe de Gabinete do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Alfredo Moraes, às 16h da última terça-feira (3) para solicitar o pagamento de 33 patrulhas mecanizadas a municípios de Goiás. Os recursos originam-se das emendas indicadas do parlamentar no ano de 2009. O ministério aguarda o envio de recursos para o pagamento das emendas aos municípios.

Atenção à saúde básica da população

A campanha de vacinação contra a gripe iniciou-se no dia 25 de abril e se estende até o dia 13 de maio e traz uma novidade muito importante: a partir deste ano, além de idosos e indígenas, crianças entre 6 meses e 2 anos de idade, grávidas e profissionais de saúde passam a ser imunizados, pois trabalham em locais de risco, onde a concentração de doenças é maior.

Estudos indicam que a vacina contra gripe reduz em até 45% as internações por pneumonia na população com mais de 60 anos de idade.  Outra forma de prevenir a gripe, segundo especialistas, é manter hábitos simples de higiene, como lavar as mãos com frequência, cobrir nariz e boca com lenço descartável ao tossir ou espirrar e não compartilhar alimentos e objetos de uso pessoal se estiver com sintomas de gripe.

A vacina protege contra os três vírus que mais circulam no Hemisfério Sul, inclusive o da influenza A (H1N1), conhecido popularmente como gripe suína. Para a realização da campanha, o Ministério da Saúde distribuiu cerca de 32 milhões de doses da vacina contra a influenza, a maior parte para a Região Sudeste, mais de 14 milhões.

No caso das crianças, a vacina é aplicada em duas etapas. Na primeira vez, é aplicada meia dose. No mês seguinte, os pais devem voltar ao posto de saúde para que seja aplicada mais meia dose na criança.

A única contraindicação é para quem tem alergia à proteína do ovo. Quem apresenta deficiência na produção de anticorpos, necessita consultar anteriormente um médico.

Quero parabenizar o ministro Alexandre Padilha e sua equipe por deixar a campanha deste ano em sintonia com a realidade brasileira. Pela primeira vez desde 1999, a campanha passou a incluir crianças maiores de seis meses e menores de dois anos, gestantes em qualquer período da gravidez e trabalhadores dos serviços de saúde, grupos que antes estavam às margens do Programa.

Considero de extremo significado, também, as medidas que estão sendo tomadas pelo ministro, como o fortalecimento da Atenção Básica. De acordo com estudos, 80% dos problemas de saúde das pessoas podem ser resolvidos com atenção básica. É preciso, cada vez mais, investir em Estratégia da Saúde da Família para que sejam evitadas as filas nos hospitais e gastos desnecessários de verba pública.

As equipes de Saúde da Família oferecem uma atenção integral que passa pela promoção da saúde, vai para a prevenção de doenças e encaminhamento a especialistas, e ainda inclui a recuperação da saúde desde a primeira atenção aos casos agudos e de urgência.

Estamos trabalhando, junto ao ministro Padilha, para aumentar os recursos destinados aos municípios goianos, pois entendemos que o melhor caminho, de fato, é a ampliação da assistência à saúde básica.