Reunião discute a reforma política e eleitoral

O bloco composto por oito Partidos Políticos se reuniram na manhã desta terça-feira (15) para discutirem sobre a PEC 131/2007, de autoria do deputado João Maia (PR-RN), que reformula o sistema político e eleitoral do País.

Dentre as principais alterações propostas estão o fim do da reeleição para cargo no executivo federal, estadual e municipal, aumenta para cinco anos os mandatos de Presidente da Republica, Governador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital, Prefeito e vereador, além da unificação das eleições a partir de 2018.

Sandro Mabel defendeu uma reforma parcial. “Se ficarmos discutindo uma reforma ampla, ela não será aprovada como as demais reformas que estão paradas nesta Casa. Seria interessante que aprovássemos de imediato uma medida que regulamente a questão da fidelidade partidária”, explica o deputado.

Os partidos que compõem o bloco são: PR, PRB, PTdoB, PRTB, PRP, PHS, PTC e PSL.

Chuvas castigam Itapirapuã

O deputado Sandro Mabel (PR-GO) esteve nesta terça-feira (15) pela manhã no ministério da Integração juntamente com o prefeito Erivaldo da Silva, do município de Itapirapuã GO, para verificar a liberação de recursos emergenciais para infraestrutura do município.

Desde janeiro deste ano as chuvas castigam o município e a região. 12 das 26 pontes já caíram e as demais estão com suas estruturas abaladas. As estradas rurais precisam ser recuperadas e o asfalto do município necessita de recapeamento.

O valor pleiteado no ministério é de R$ 2,7 milhões sendo que R$ 1,9 milhões serão aplicados na construção de pontes nas estradas rurais.

Além de Itapirapuã outros dois municípios goianos decretaram Estado de calamidade por causa das fortes chuvas. São eles: São Francisco de Goiás e Santo Antônio do Descoberto.

Em defesa de mais recursos para as prefeituras

Já me manifestei aqui no Diário da Manhã, em outros momentos, sobre a necessidade de dotar os municípios de mais recursos financeiros para que possam atender a população de forma eficiente. Logicamente, que é essencial, também, que as administrações sejam ocupadas por pessoas cada vez mais qualificadas.

Pela importância do assunto, vale a pena reforçar o nosso compromisso com o municipalismo. A situação das prefeituras vem se agravando nos últimos anos, o que requer um esforço de todos para que sejam superados os desafios e que se promovam mudanças no atendimento à sociedade, especialmente a parte mais carente que sofre com a falta dos serviços básicos.

É fato que os governos federal e estadual têm tomado medidas, nos últimos cinco anos, que diminuíram a destinação de verba às prefeituras, penalizando ainda mais a população, pois ao tirar recursos das administrações, reduz a possibilidade de mais investimentos em áreas prioritárias.

Entendo que o fortalecimento do poder público municipal é um caminho para a solução dos graves problemas que ainda precisam ser superados, seja na Educação, Saúde, Segurança Pública, mesmo sendo uma atribuição do Estado, Habitação etc. Como as pessoas vivem nas cidades, nada mais natural do que tornar esses locais adequados para atender as demandas da população.

A verdade é que o chamado Pacto Federativo, que regulamenta a distribuição dos recursos entre União, Estados e municípios acabou por concentrar poderes nas mãos do Governo Federal, o que prejudicou sobremaneira as prefeituras. Assumiram muitas atribuições, mas não possuem receitas para tal.

Tenho defendido constantemente a valorização do trabalho dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por entender o tamanho da responsabilidade que recai sobre seus ombros. Os municípios existem há tempos, mas só a partir da constituição de 1998 é que se tornaram parte integrante da República Federativa do Brasil. Ganharam status, mas também muitas obrigações.

Nos últimos anos, ajudamos a trazer mais de R$ 2 bilhões em verbas federais que contribuíram para transformar a vida de muita gente, beneficiando dezenas de cidades. Recentemente, trabalhamos para aprovação de um suporte financeiro às prefeituras, além do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em matéria votada no Congresso Nacional.

Insistimos com a reforma tributária porque permitirá aos municípios o acesso a receitas que hoje são exclusivas da União, como o PIS e Cofins, o que resultará em mais dinheiro para as prefeituras honrarem seus compromissos. Não considero justo o governo mexer em fontes de renda dos municípios sem contra partida, como é o caso do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, que ao ser reduzido, prejudica diretamente os municípios.

Lutamos muito pela manutenção das emendas parlamentares. Elas são fundamentais para garantir obras nas cidades. Sem esse mecanismo, as prefeituras vão enfrentar mais problemas. A nossa luta vai ser total para haja a consciência das nossas autoridades que para o bem da população, é preciso apoiar, integralmente, as administrações nos municípios.

Contra a ditadura dos partidos

Contra a ditadura dos partidos

Estamos observando, ultimamente, o fim dos regimes totalitários em várias partes de mundo. Mesmo que de forma lenta, é extremamente significativo o movimento que se faz em direção à democracia. Os governos autoritários se sustentam, normalmente, pela opressão. Em nome de uma falsa estabilidade econômica e social, praticam todo tipo de barbaridades contra a sua gente.

Os fatos que estão acontecendo no Egito e Líbia, exemplos recentes, são resultados do sentimento de um povo, cansado das arbitrariedades cometidas ao longo do tempo. No regime centralizador, apenas uma pequena parcela se beneficia do poder, em detrimento da maioria absoluta da população.

O Brasil também experimentou governos autoritários e centralizadores, mas, pela força da sociedade, caminha para a consolidação definitiva da democracia. Precisamos melhorar em muitos aspectos, é verdade, mas tenho plena convicção de que o bem vencerá os resquícios da ditadura, período que deve permanecer apenas nos livros de história.

A eleição de Dilma Rousseff dá a perspectiva de que continuaremos no caminho do fortalecimento democrático das nossas instituições, essenciais para um mundo moderno, participativo e igualitário. Vítima da dureza de um sistema, acredito que a presidente fará um mandato visando a defesa intransigente da opinião, do debate, das discussões profundas sobre os graves problemas que ainda afligem o nosso povo. E mais do que isso, respeitando e valorizando todos os poderes constituídos.

Defendo o permanente debate como um caminho para o aperfeiçoamento. Deve ser assim em todos os lugares, seja na família, na escola, no parlamento, em uma agremiação partidária etc.; o confronto de ideias tem que ser entendido como uma forma de tornar o Brasil melhor. Um Brasil de oportunidades para todos.

Entrei para a política por entender que, como empresário bem sucedido, poderia contribuir com o crescimento do meu Estado e proporcionar a melhoria da qualidade de vida da população. Em mais de 20 anos, posso dizer que conseguimos avanços significativos para Goiás através dos recursos federais, da votação e aprovação de projetos importantes, da participação direta nos grandes debates de interesse nacional e, principalmente, por apoiar na integralidade a consolidação do nosso sistema democrático, o único capaz de fazer com que esse país evolua de verdade.

É ruim para os dias futuros quando um partido pune um de seus membros por participar de um processo que é legítimo.  Ao me candidatar à presidência da Câmara dos Deputados, fiz por estar convicto da necessidade do parlamento de discutir suas prerrogativas, em alto nível. Se a Câmara é um local de debates, nada mais apropriado do que exercer esse direito. Afinal, democracia não é a conquista de direitos e o respeito às opiniões?

O autoritarismo é o inverso da democracia. A ditadura que alguns partidos exercem não combina com os dias atuais. A sociedade repudia decisões arbitrárias, que só servem para os interesses daquilo que não é legítimo. O mundo está dando uma demonstração de que a arbitrariedade tem os seus dias contados.

Como um democrata, vou lutar até o fim para que prevaleça o respeito à opinião e o direito que eu tinha de me candidatar a um dos cargos mais relevantes do Brasil. Assim o fiz por que era bom para a Câmara dos Deputados, para Goiás e para a sociedade que exige mudança de postura da classe política. Não me curvarei aos desmandos. Vou até o fim para que seja restabelecida a justiça dentro do partido, e para que tudo volte à normalidade.

Casa própria proporciona dignidade ao cidadão

A casa própria é um bem que deve constar, cada vez mais, da política pública de todos os governos. É necessário o esforço maior por parte das administrações no combate ao déficit habitacional. No País, mais de sete milhões de famílias não possuem residência particular, contribuindo para ampliar as desigualdades sociais. Boa parte vive de forma degradante.

A segurança de quem tem onde morar, sem o risco do despejo, por exemplo, dá à pessoa a tranqüilidade necessária para enfrentar os desafios do dia-a-dia. Ao se fixar em um local, com maior permanência, o cidadão passa a criar vínculos importantes, que serão determinantes para um futuro melhor da família. Com a casa própria, isso é mais evidente.

Estamos empenhados em ajudar a trazer os recursos necessários para a implantação de projetos de moradia em todo o Estado. Quando da votação na Câmara dos Deputados da proposta do Governo Federal que criou o programa Minha Casa, Minha Vida, trabalhamos para ampliar o seu alcance para que fossem atendidas as cidades menores.

Os municípios têm um papel relevante nesse processo, com a apresentação dos projetos e a doação dos terrenos para a construção das casas, o que reforça o significado das parcerias entre os governos. Somente com união é que daremos solução para os problemas de boa parte da sociedade.

O Governo Federal, de fato, precisa disponibilizar, cada vez mais, recursos para atender a demanda por moradia no País, bem como o Estado, que deve se esforçar para suprir as necessidades da população mais carente. Levantamentos da Ageab, Agência Goiana de Habitação, apontam que 220 mil famílias estão cadastradas no órgão a espera de uma casa própria, e cerca de 30 mil aguardam regularização fundiária para receberem suas escrituras.

Nosso esforço é para que sejam liberados os recursos do PAC2, cerca de R$ 76 milhões. Estamos trabalhando nesse sentido por reconhecer que é preciso parceria de todas as autoridades para que seja reduzido o déficit habitacional em nosso Estado.

Há mais de 20 anos, construímos na Mabel um conjunto habitacional para os nossos funcionários, que possui escola, creche, posto de saúde, academia de ginástica, campo de futebol, entre outros benefícios. Essa é uma prática que carregamos há muito tempo, por entendermos que a qualidade de vida deve ser para todos.

Sandro Mabel discute sobre moradias para o Entorno do DF

O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) recebeu no gabinete em Brasília o presidente do PR de Luziânia, Gainer Attie, nesta terça-feira (22) para discutirem sobre a construção de moradias populares integrantes do programa “Minha Casa Minha Vida” para a região do entorno do Distrito Federal.
Preocupado, o parlamentar explica a situação da região. “É uma região carente que necessita de recursos em infraestrutura urbana e moradias, pois muitas famílias vivem em condições precárias”, explica.
Dados da Agência Goiana de Habitação (AGEHAB) mostram que Goiás possui mais de 220 mil famílias sem moradia própria, em todas as regiões do Estado. A AGEHAB possui um sistema de cadastro que quantifica dados sobre o déficit habitacional do Estado.

Os desafios do Congresso Nacional

Ao iniciar uma nova legislatura, o Congresso Nacional tem pela frente matérias importantes que precisam ser debatidas e votadas. São projetos essenciais para a sociedade. Como Casa de leis, deve dar resposta à população sobre suas demandas. Todo início de um novo mandato, percebe-se uma disposição redobrada para enfrentar os desafios, que não são poucos.

Assuntos polêmicos constam da lista de projetos que aguardam votação do Congresso Nacional, como redução da jornada de trabalho, as reformas política e tributária, os novos códigos florestal e dos processos civil e penal. Há ainda a regulamentação da Emenda 29, que pode proporcionar mais recursos para a Saúde, medidas que visam reforçar o combate à prática do trabalho escravo no País, que facilita a vida das micro e pequenas empresas, entre tantas outras.

A expectativa é de que a Câmara dos Deputados possa melhorar a sua produtividade e votar os projetos que o Brasil necessita, objetivando cada vez mais a melhoria da qualidade de vida da nossa gente. Leis modernas e eficiência nas administrações são fundamentais para o crescimento do Brasil. Essa deve ser uma prioridade daqui para frente, visto que a população está se tornando mais exigente, e com razão.

A sociedade espera da classe política o profissionalismo, o respeito com o dinheiro dos impostos, medidas que possam atender as suas necessidades básicas. Competência tem que ser critério indispensável na ocupação de qualquer cargo em uma administração pública para que as demandas coletivas sejam atendidas com mais agilidade.

Tenho sempre defendido gestores eficientes e responsáveis, capazes de desempenhar com presteza suas obrigações, dentro da legalidade, e também o aprimoramento de nossas leis. Entendo que o Brasil necessita implantar de fato reformas como a política e tributária e tornar obrigatória a participação de administradores na atividade pública. Consta na Câmara dos Deputados um projeto de minha autoria nesse sentido. A intenção é muito clara: o aperfeiçoamento dos serviços públicos.

Não há dúvida de que ao reformular conceitos antigos que inibem o desenvolvimento do País e ao transformar as administrações em modelos de gestão e qualidade, estaremos elevando o nível da sociedade e reduzindo ainda mais as diferenças. Esse tem sido o nosso trabalho.

O País ainda é muito burocrático e oneroso em se tratando de política econômica. Necessitamos de leis mais claras, que simplifiquem o sistema de arrecadação e que possam ampliar a receita, sem asfixiar o setor produtivo e a população. Não é um arranjo muito fácil de ser elaborado, mas acredito que vamos conseguir com a reforma tributária.

O certo é que não se promove o desenvolvimento social sem recursos financeiros e capacidade de gerenciamento. Tenho batido muito nessa questão. As administrações públicas devem ser ocupadas, cada vez mais, por pessoas capacitadas e com sensibilidade para reconhecer o que é primordial para a população. É preciso fazer render os parcos recursos e aplicar devidamente na melhoria da qualidade de vida da sociedade.

Farmácia Popular: Deputado federal Sandro Mabel apoia a ampliação do programa

LOC/REPÓRTER: O programa Aqui Tem Farmácia Popular agora oferece medicamentos gratuitos para diabetes e hipertensão. O anúncio foi feito pela presidenta Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto. A estimativa é de que, em breve, mais de 15 mil estabelecimentos credenciados já estejam com os medicamentos gratuitos disponíveis. Os medicamentos para outras patologias vão continuar sendo vendidos com até 90% de desconto. O deputado federal Sandro Mabel, do PR goiano, esteve recentemente com o ministro da Saúde Alexandre Padilha e ressaltou a importância do benefício:

TEC/SONORA: Deputado federal – Sandro Mabel (PR/GO)

"O governo quer ver você cada vez mais saudável. Diabetes, você pode conviver com ela uma vida longa, se você tratar dela bem. A mesma coisa a hipertensão. Não deixem de tomar os remédios! Hoje eles já são de graça! . "

LOC/REPÓRTER: O deputado Sandro Mabel lembrou também que a hipertensão e o diabetes são doenças que podem ser controladas com alimentação correta, atividade física e medicamentos. Para retirar gratuitamente os medicamentos, basta comparecer a uma das 15 mil drogarias conveniadas pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular, levando um documento com foto, CPF e a receita médica.

Fonte: Agência do Rádio

Saúde não tem preço

A presidente Dilma Rousseff, ao lançar o programa “Saúde Não Tem Preço”, que prevê a distribuição de remédios para hipertensão e diabete nas farmácias conveniadas ao Aqui Tem Farmácia Popular, resgata mais um compromisso assumido em campanha. A previsão é de que os remédios, cerca de 10, já estejam à disposição da população a partir da próxima segunda-feira, em 15 mil estabelecimentos de todo o País.

A medida é extremamente importante, pois a estimativa é de que os mais pobres chegam a consumir até 12% da renda com remédios. Entre a parcela mais rica, não chega a 2%. O orçamento do governo para esse programa é de R$ 400 milhões. Vale destacar a participação do setor privado, que vai renunciar a uma receita de cerca de R$ 100 milhões, o que reforça o quanto é essencial essa parceria.

Todos ganham com essa medida anunciada pela presidente: a população mais humilde, que passa a ter acesso a medicamos de graça; o governo, que cumpre com o seu papel de responsabilidade social, e os donos de farmácia na medida em que estarão atraindo uma grande população para os seus estabelecimentos, com a possibilidade de consumir outros produtos, fazendo, assim, aumentar os lucros.

Os dados sobre a quantidade de hipertensos e diabéticos no Brasil são alarmantes. De acordo com o governo, 33 milhões de brasileiros são hipertensos e 30% da população adulta que tem diabete ou hipertensão desconhecem seu estado de saúde. Como o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é muito qualificado, acredito que serão tomadas todas as medidas para que os medicamentos sejam entregues àquelas pessoas que de fato necessitam.

O mais significativo é que estão sendo tomadas medidas para melhorar a qualidade de vida de uma grande parte da sociedade, que paga impostos e deve ser tratada com muito respeito. A saúde, inclusive, tem sido uma de nossas preocupações. Nos últimos anos, conseguimos recursos para a construção de várias UPAs, Unidades de Pronto Atendimento, especialmente no Entorno de Brasília, uma região carente e que merece toda a nossa atenção.

Através de emendas, também levamos verbas para muitos municípios investirem na construção de postos de saúde, hospitais, reforma de unidades etc. Um exemplo é a Maternidade Aristina Cândida, em Senador Canedo, que atende mais de 10 cidades da região. No último dia 4, a maternidade comemorou o nascimento da milésima criança, uma alegria imensa em saber que contribuímos de alguma forma com o nosso trabalho para que a unidade se consolidasse.

A responsabilidade de um parlamentar, eleito pelo povo, e que recebe como missão representá-lo, é imensa. Não podemos nos intimidar com as adversidades e muito menos recuar dos nossos ideais. Estamos próximos de iniciar mais um mandato na Câmara dos Deputados com a convicção de que há muito que se fazer por Goiás e pelo Brasil.

Acreditamos que a presidente Dilma comandará mudanças importantes no País que resultarão na melhoria da condição humana, como essa dos medicamentos. Estaremos atentos para discutir e votar tudo aquilo que achamos essencial para o povo brasileiro, mas sem deixar de exercer o direito de questionar o que não estiver correto, pois é isso que espera o eleitor.

Deputado Sandro Mabel participa de reunião do consórcio da Serra da Mesa

O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) esteve reunido na manhã desta terça-feira (8), juntamente com prefeitos da região norte de Goiás, com o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

O assunto da audiência foi a autorização para pagamento da emenda de bancada elaborada pelos deputados goianos, para o consórcio de municípios da barragem da Serra da Mesa. O valor da emenda é de aproximadamente R$ 20,5 milhões que serão aplicados em infraestrutura dos municípios e na construção de moradias e ampliação da rede de galerias pluviais.

O coordenador do consórcio, prefeito Lourenço Filho (Uruaçu), destacou a importância de liberação dos recursos. “Nossos municípios são carentes, necessitam de obras em infraestrutura como a construção de galerias pluviais, pavimentação asfáltica e modernização das cidades”.

O ministro Luiz Sérgio afirmou que vai ajudar no empenho dos recursos e prometeu em breve visitar os municípios. Estiveram presentes os prefeitos de: Campinorte, Campinaçu, Niquelândia, Uruaçu, Estrela do Norte, Colinas do Sul, além do secretário de Nova Iguaçu.

Abdiquei do poder para discutir o poder

Nos últimos dias, participei de uma intensa discussão sobre o verdadeiro significado do legislativo, especificamente da Câmara dos Deputados. Me afastei da liderança do meu partido, consequentemente de todas as prerrogativas que a função oferece, para me dedicar a um debate profundo da realidade do parlamento e o papel que tem desempenhado junto à sociedade. Deixei pra trás muitas vantagens. Abdiquei do poder para discutir o poder.

Durante todo o processo, sofri pressão, e muita pressão, para não seguir adiante na disputa pela presidência da Casa. Recebi ofertas, mas também ameaças. Com objetivos definidos, suportei até o fim por entender que a melhor forma de tornar a Câmara Federal mais qualificada é enfrentando os seus próprios problemas.

Fomos eleitos para representar a população, com os seus sonhos e desejos. Fomos eleitos para discutir e votar os grandes projetos que a sociedade reivindica. Mas o parlamento vem se transformando em uma instituição subserviente, o que é lamentável. A minha candidatura não foi colocada contra os outros poderes constituídos, e sim como uma forma de valorizar a atividade dos deputados e para mostrar que o povo de Goiás tem que ser valorizado.

Não fui contra o Executivo e o Judiciário, mas era preciso firmar posição de que ao Congresso Nacional foi delegada uma missão gloriosa e que ao longo do tempo vem sendo sufocado por ingerência de outros. Somos pilar da democracia. Temos responsabilidades de ajudar a construir esse País, de mudar os destinos da Nação. Somos a voz daqueles que clamam por uma sociedade mais justa.

O deputado está sempre em contado com a população e sabe das dificuldades de cada município. Através do seu trabalho, tem condições de levar os benefícios que as cidades necessitam, que podem melhorar a vida da nossa gente. É triste, no entanto, que membros do governo não reconheçam o verdadeiro significado das emendas parlamentares e decidam por cortá-las sem imaginar o mal que fazem à população que sofre com a falta de atendimento básico.  

O Brasil espera a votação de projetos essenciais, como as reformas tributária e política. Mas elas não andam no Congresso porque quem pauta é o executivo. Enquanto isso, o povo continua com uma das cargas tributárias mais altas do mundo e um sistema político deficitário.

Como relator da reforma tributária, percorri o País para discutir com técnicos dos governos estaduais e representantes da sociedade um novo modelo para o Brasil, capaz de reduzir os impostos de quem ganha menos e fortalecer o setor produtivo, responsável por gerar emprego e renda.

Temos uma Câmara dos Deputados aquém no atendimento dos anseios da sociedade e que por isso deve passar por profundas modificações. Como casa do povo, deve ser autônomo, transparente e co-responsável pelos avanços que a população exige e não viver a reboque. Por essas e outras, é que propusemos a disputar a eleição para a presidência, sempre acreditando que vale a pena lutar. Pela defesa dos recursos para o nosso Estado e municípios, que são dependentes de verbas federais para realizar suas obras, é que enfrentamos o poder. Mostramos para o Brasil que é preciso mudar a forma de se fazer política.

Agradecimento

O deputado federal Sandro Mabel, do PR goiano, agradece o apoio dos 105 parlamentares que concederam seus votos e acreditaram em suas propostas de melhoria para a Câmara dos Deputados e para os brasileiros.

Segundo o deputado, algumas das propostas descritas em seu plano de governo foram incorporadas pelo candidato, deputado Marco Maia, como a construção do novo anexo da Câmara e o projeto de imposição do pagamento integral das emendas individuais dos parlamentares.

Sandro Mabel afirma, também, que contribuiu para a democracia do País, proporcionando o debate e discussão dentro da Casa. Ele reafirma sua alegria em proporcionar discussões sobre a independência do Legislativo perante os demais poderes.

O parlamentar conclui, ainda, que a disputa foi equilibrada. “Essa disputa permite o crescimento da Casa e o fortalecimento da democracia. Eleição com apenas um candidato não se chamaria eleição”, explica o parlamentar.

O deputado continua apoiando o governo Dilma, sendo um componente da base aliada. Sandro Mabel cumprimenta o deputado Marco Maia, eleito presidente, e se coloca a disposição para os trabalhos legislativos da Casa.

Sandro Mabel registra candidatura

O deputado Sandro Mabel registrou nesta manhã a candidatura dele a presidência da Câmara Federal. O Parlamentar disse que sua intenção é o fortalecimento do legislativo. De acordo com o deputado, várias matérias estão na Câmara para serem votadas, como a reforma tributária e a reforma política, é que por isso é preciso melhorar o debate na Casa. “Nós estamos perdendo muito tempo. Temos projetos fundamentais para a sociedade que ficam parados”, destacou. Sandro Mabel disse ainda que a Câmara não pode ser menor do que outros poderes. “Nós queremos a autonomia da Câmara dos Deputados. Não é possível o legislativo ser tratado como um apêndice do executivo. Queremos caminhar junto com o governo federal, ser respeitado e tratado como parceiros”, informou. A eleição da Câmara acontece a partir das 18 horas desta terça-feira.

Carta à presidenta Dilma Rousseff

Brasília, 31 de janeiro de 2011.

Senhora Presidenta,

Na próxima terça-feira, se tudo correr conforme nossos planos, serei eleito o novo presidente da Câmara dos Deputados. A consciência dessa responsabilidade me obriga, desde já, a lhe trazer uma questão urgente e crucial para todos os membros desta Casa e muitos milhões de brasileiras e brasileiros que representamos. 

O jornal O Globo, em sua edição do dia 27 de janeiro, publicou reportagem dos jornalistas Gerson Camarotti e Cristiane Jungblut, intitulada “Corte de gastos só sai após eleição no Congresso” (cópia anexa). Na matéria, a Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anuncia, entre outros, um corte de 50% nas emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União para 2011. 

Mais tarde, naquele mesmo dia, Vossa Excelência veio a público para enfatizar que os recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não sofreriam nenhum corte. 

Pois bem, Sra. Presidenta, as emendas individuais são o “PAC DA CÂMARA DOS DEPUTADOS”, pois é com estes recursos que são atendidos municípios pequenos e longínquos, à margem dos grandes projetos e obras estruturantes do Governo Federal – sobretudo reconstrução das cidades devastadas pelas enchentes; reforma e compra de equipamentos para a modernização de hospitais e escolas; obras de infraestrutura e implementos para os produtores rurais; entre outros programas estruturais.

Peço a Vossa Excelência, portanto, que mantenha todas as emendas individuais na sua integralidade, não permitindo que nenhum centavo seja cortado. 

Aproveito para anexar à presente uma cópia do programa de trabalho da minha candidatura à Presidência da Câmara dos Deputados, onde assumo, como compromisso número 1, a aprovação de projeto que torne impositivas as emendas individuais, no contexto de uma agenda completa de resgate da independência do Poder Legislativo.

Defendo essa proposta porque sempre acreditei na oportunidade que as emendas individuais proporcionam no sentido de levar recursos às comunidades mais necessitadas, que nós, deputados, conhecemos melhor que qualquer tecnocrata do Executivo.

Conto com seu apoio e sua compreensão para esse pleito tão importante para o bem do Brasil.

Cordialmente,

Sandro Mabel (PR-GO),
Candidato à Presidência da Câmara dos Deputados

À Excelentíssima Senhora
DILMA ROUSSEFF
Presidenta da República
Nesta