SANDRO MABEL E CNI FALAM SOBRE PROJETO DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR TERCEIRIZADO

Durante um almoço oferecido pela Confederação Nacional da Indústria, nesta quarta-feira (7/8), o deputado federal Sandro Mabel (PMDB/GO) falou sobre a importância da aprovação do projeto de lei 4330 de 2004. Em seu discurso, o parlamentar afirmou que o projeto não deve ser chamado de “PL da terceirização”, e sim projeto de lei que protege o trabalhador terceirizado. Os colegas presentes aplaudiram e apoiaram o parlamentar.
Sandro Mabel afirmou ainda que o projeto precisa andar e que a Central Única dos Trabalhadores esta contra a aprovação porque não quer perder arrecadação. “Este projeto é de proteção aos trabalhadores terceirizados. Temos que proteger esses 20 milhões de pessoas que são terceirizadas. A CUT não quer a aprovação porque vai perder arrecadação. Ela não esta interessada em ajudar, mas sim em dinheiro” afirmou Sandro Mabel.
A terceirização já é um fato no Brasil. De acordo com dados da Ordem dos Advogados do Brasil, hoje, há cerca de cinco mil processos, no Tribunal Superior do Trabalho, envolvendo terceirizados, que aguardam por uma decisão. O motivo dessa quantidade de processos é a falta de uma legislação que regulamente o setor. “ A falta de uma lei que regulamenta o setor gera insegurança jurídica, prejudica os trabalhadores e reduz a competitividade da economia brasileira” disse Sandro Mabel.
Um impasse vem provocando grandes debates a respeito dos mitos e verdades do projeto. Os mitos são criados pelos adversários do projeto que utilizam de falsos argumentos que abordam eventuais prejuízos aos trabalhadores.
“A grande verdade é que este projeto vai trazer ganhos de especialização. Qualidade, eficiência, competitividade e produtividade. Tudo isso gera riquezas para o país, gera mais empregos para o país” completou o parlamentar.
A proteção estabelecida pelo projeto é total, abrangendo o registro na carteira de trabalho, jornada legal fixada, férias, 13º, INSS e FGTS e todos os demais direitos previstos na legislação trabalhista. A intenção é acabar com a irresponsabilidade de muitas empresas prestadoras de serviços

A contratante será obrigada a fiscalizar se todos os direitos trabalhistas, como FGTS e INSS, estão sendo pagos pela terceirizada. Caso isso não aconteça, a própria empresa terá que arcar com todas as despesas. Garantindo assim, que os trabalhadores não ficarão “a mercê” da própria sorte, em casos de falência ou de abandono do contrato.

Com o projeto os trabalhadores terão a equiparação dos direitos básicos dos terceirizados, como tíquete alimentação e vale transporte, com os efetivados. Por exemplo, se os funcionários da contratada recebem R$ 20 reais, por dia, para alimentação, os terceirizados deverão receber o mesmo valor.
Sandro Mabel ressalta ainda que o projeto é um marco na evolução do país e um fator fundamental para manter a harmonia nas relações trabalhistas.

“Não podemos fechar os olhos a um segmento em franco crescimento em nosso país. É preciso atribuir responsabilidades a quem de direito e definir os papéis para que o trabalhador não fique desprotegido” afirmou Sandro Mabel.

O projeto, apresentado em 2004, por Sandro Mabel tem como relator o deputado Arthur Maia (PMDB/BA) e deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça na semana que vem.