A pedido do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) o relator da Medida
Provisória, senador Gim Argello ( PTB/DF), incluiu no parecer uma emenda
que reabre o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e permite novos
prazos para o refinanciamento de débitos tributários em condições
especiais.
A proposta faz com que os contribuintes com dívidas vencidas na Receita
Federal até 30 de novembro de 2008 que não tenham aderido inicialmente
ao Refis possam fazê-lo até 31 de dezembro deste ano. Caso o prazo seja
efetivamente ampliado, ainda assim, só valerá para as dívidas vencidas
dentro do prazo original, de 2008.
De acordo com o senador, metade das empresas participantes do chamado Refis da Crise, de 2009, abandonaram o programa que abrange passivo estimado em 500 bilhões de reais.
A MP deverá ser votada hoje na Comissão Especial para que possa ser
enviada à Câmara ainda esta semana. A expectativa é que o texto seja
sancionado até dia 15 de setembro.
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