Hoje vou aproveitar este espaço para agradecer a centenas de cidadãos
que mandaram e-mail, mensagens no facebook e que estão se mobilizando
pela aprovação do projeto de lei, de minha autoria, que protege o
trabalhador terceirizado e pedir que continuem com esse movimento.
Muita gente tem chamado esse projeto de terceirização, o que é errado. A
terceirização já existe, é uma realidade! O que temos é um projeto de
proteção a 15 milhões de trabalhadores terceirizados que estão aí apenas
com a Súmula 331 do TST, que orienta essa terceirização, que tem feito
com que o Tribunal possa criar algum tipo de legislação, mas que não
protege o trabalhador.
Com o nosso projeto aprovado, esses trabalhadores vão estar protegidos,
com seus direitos garantidos em lei, e não mais estarão nas ruas sem
qualquer tipo de proteção.
E por que não têm proteção? Porque existe, por parte de centrais
sindicais, principalmente da CUT, um enorme medo de perder arrecadação. A
CUT vem com um discurso de defesa do trabalhador, mas é tudo balela!
Está é defendendo o caixa, o caixa próprio.
Esse projeto tem 22 artigos, 18 são de proteção ao trabalhador. Será o
trabalhador mais protegido. Se a empresa desses trabalhadores falhar,
não haverá perigo: o empregador paga, se não estiver vigiando. Haverá um
fundo, haverá caução, ninguém vai sumir com o dinheiro do trabalhador.
O nosso projeto acaba com esse negócio de o funcionário terceirizado
chegar à construção e o funcionário da construtora estar comendo lá no
restaurante bonito, comidinha quentinha, e o terceirizado estar comendo a
marmitinha fria debaixo da árvore. Isso acaba porque ele exige que, no
site onde está localizado, conste o fato de que, se o funcionário da
construtora ou da empresa estiver sendo servido num restaurante, o
terceirizado vai estar no mesmo restaurante, comendo a mesma comida, nas
mesmas condições. Da mesma forma acontece com o transporte: às vezes a
obra é longe e o terceirizado tem que ir de bicicleta ou num ônibus de
qualquer jeito, esperar um caminhão. Não! Os direitos serão iguais! Se o
funcionário for transportado por ônibus, o terceirizado também será
transportado junto, serão atendidos pelo mesmo médico. Esse projeto
iguala e melhora a condição das pessoas.
Há quase dez anos estou lutando por esta causa.Hoje temos uma mesa
quadripartite em discussão no Palácio do Planalto: governo, centrais,
trabalhadores e parlamentares. Estamos criando condições para que esse
projeto possa ser votado dentro de um acordo. Mas a CUT e outros
sindicatos só pensam em arrecadação. Temos que passar por cima disso! Eu
não tenho preocupação com arrecadação, a minha preocupação é que esses
15 milhões de trabalhadores sejam protegidos e que as empresas que
terceirizam, façam-no da maneira certa.
Acusam esse projeto de precarização das relações de trabalho.
Precarização é o que existe hoje! Não ter projeto, não ter legislação,
isso é precarizar!
Dia 4 de setembro será o dia da votação desse projeto lá na CCJ.
Depois, como ele é terminativo, deverá seguir para o Senado Federal.
Mas, como a bancada da turma da arrecadação é grande, talvez vá a
Plenário, e nós precisamos que todos os Deputados olhem com carinho,
olhem com atenção esse projeto. Para isso precisamos que você,
terceirizado, e todos os que tem familiares e amigos nessas condições,
mandem aos deputados uma mensagem: Deputado, eu sou terceirizado e
preciso de um projeto que me proteja.
Vamos abrir o coração para dar proteção a esses 15 milhões de
trabalhadores! Precisamos votar um projeto independente das bandeiras,
porque ele é muito bom para os trabalhadores e é bom também para os
empregadores. Quando isso soma, é importante. E o País precisa evoluir.
(Sandro Mabel , administrador, empresário; presidente – Sindicato da
Alimentação de Goiás; deputado federa/PMDB; membro – Comissão de
Trabalho, Administração e Serviço Público; presidente – Comissão
Especial de Regulamentação da Terceirização; coordenador – bancada
infraestrutura; relator – criação/Sudeco/ Reforma Tributária)
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