A medida reduz a zero as alíquotas de contribuições sociais incidentes sobre a importação e comercialização de produtos como próteses oculares, scanners equipados com sintetizador de voz, impressoras e máquinas braile, além de outros produtos que tratam da inclusão social de pessoas portadoras de deficiência.
A matéria deve ser apreciada até a próxima terça-feira (13).
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