Recebi, com espanto, a notícia de que a arrecadação federal que inclui impostos, contribuições federais e demais receitas somou R$ 71,9 bilhões em fevereiro deste ano, o que representa um novo recorde histórico para o periodo.
Dados da Receita Federal apontam que sobre o mesmo mês de 2011, foi contabilizado um aumento real (após o abatimento da inflação) de 5,91%. De acordo com o Fisco, a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 174,4 bilhões, com alta de 5,99% sobre igual período de 2011.
Em termos nominais, ou seja, com base no que efetivamente ingressou nos cofres da União, a arrecadação cresceu R$ 19,27 bilhões no primeiro bimestre deste ano.
Este aumento representa um verdadeiro roubo ao bolso do contribuinte. Nosso sistema tributário está falido e não tributa corretamente os cidadãos. A alta carga tributária ataca os mais pobres do País, pois representa mais de 50% da renda e enquanto os mais ricos ficam com a irrisória fatia de 30%.
O nosso principal objetivo na Câmara dos Deputados é fazer com que a população pague menos impostos e tenha mais recursos para honrar os seus compromissos. A PEC 31/2007, que corrige profundamente essas injustiças e propõe uma tributação correta, está parada. Depois de muito trabalho na Comissão Especial conseguimos aprovar o relatório faltando apenas incluir a Proposta na pauta e votações. Não se pode olhar o projeto de forma pontuada, sem considerar o todo. No geral, a proposta é a solução para esta abusiva cobrança de impostos no País.
Um dos pontos importantes é a redução de 20% na carga tributária de quem ganha até cinco salários mínimos, que cairá de 48% para 28%. O que significa que quem recebe R$ 1 mil por mês, por exemplo, terá R$ 200 a mais para colocar no bolso.
Goiás, com a reforma, receberá cerca de R$ 730 mi por ano para investir na atração de indústrias, gerando mais emprego e renda para a população. Os municípios, que enfrentam dificuldades financeiras, passam a ter acesso aos recursos do PIS e Cofins, reforçando o caixa das prefeituras.
Precisamos aprovar um novo marco tributário e lutar para que estas injustiças sejam corrigidas definitivamente. Não podemos aceitar uma reforma fatiada, pois ela não vai resolver o problema da nossa Nação.
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