Em audiência promovida ontem pela Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado, o deputado Sandro Mabel afirmou que é preciso combater a má terceirização e que seu projeto tem o objetivo de trazer regras para o setor, contemplando as manifestações dos trabalhadores apresentadas na Câmara.
Sandro Mabel é o autor do Projeto de Lei 4330/04, que institui a responsabilidade subsidiária, segundo a qual o trabalhador terceirizado pode cobrar direitos trabalhistas da tomadora de serviços quando esgotados os bens da empresa prestadora, no caso de falência, por exemplo.
O relator das propostas que tramitam na Câmara sobre terceirização, deputado Roberto Santiago também reconhece que, da maneira como está sendo feita, a terceirização tem tornado precárias as relações de trabalho. Ele assinalou que em outros países não é dessa forma. "O grande desafio é buscar um acordo para construir um relatório que atenda a todos para mudar essa situação."
Fonte: Com informações da Agência Câmara.
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