O GIGANTE ACORDOU- PRECISAMOS DE RECURSOS PARA QUE ELE POSSA AGIR.

A reforma política é necessária. Mas antes de se falar em reforma política é preciso, de forma urgente, votar a Reforma Tributária. Só assim vamos conseguir uma reestruturação funcional do nosso país.

A voz que ganhou as ruas nos últimos dias precisa ser ouvida. Ela quer saúde, educação, segurança. E de onde vem o dinheiro que vai garantir tudo isso? Dos impostos, taxas e outros tributos arrecadados dos contribuintes e que bancam esses serviços públicos.

Mas é preciso que esse dinheiro seja arrecadado de forma justa, transparente, dando equilíbrio social. Ou seja, quem ganha mais, contribui mais; quem produz e gera empregos, recebe incentivos fiscais. Tudo dentro de uma lógica igualitária e de uma legislação moderna e eficaz. Segundo relatório da ONU, enquanto a camada mais pobre da população brasileira paga o equivalente a 46% de sua renda em impostos, a camada mais rica destina apenas 16%. Temos que mudar essa realidade.

A última grande reforma tributária brasileira é de 1965. Depois da Constituição de 1988 tivemos algumas tentativas de reforma, mas ela sempre aconteceu de forma fatiada, pouco significativa. É por esse motivo que acredito que o governo federal erra ao tentar, mais uma vez, fatiar a reforma tributária. Fui relator do projeto da reforma e posso dizer: ele já está pronto, completo, deve ser votado como um todo, beneficiando os mais pobres, baixando impostos e simplificando a vida dos empresários. O fatiamento da proposta impede o resultado e a sujeita ao fracasso.

Acredito que apenas com uma reforma responsável, completa, que atenda os interesses da nação, vamos viabilizar o caminho para responder a voz que está nas ruas. Podemos reduzir a carga tributaria sem comprometer a trajetória de desenvolvimento do nosso país. Podemos ter impostos justos, diminuindo a sonegação, aumentando a eficácia do poder público.

O gigante acordou, mas agora ele precisa agir. Conto com a pressão popular para votarmos a reforma tributária e assim garantirmos recursos para transformar nosso país.

SANDRO MABEL DEFENDE A BOA FÉ NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, na última terça feira (18/6), o substitutivo do Senado Federal, do Projeto de Lei 2882/ 2003, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que acrescenta parágrafo único ao art. 1ºda Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

Sandro Mabel explicou que o objetivo da proposição é promover confiança dentro da empresa, inserindo na CLT a cláusula geral da boa-fé, como norteadora das relações individuais e coletivas de trabalho.

O Senado substituiu apenas expressão “ambiente de cooperação e harmonia” por “ambiente de cooperação mútua”.

“Num ambiente em que não se observem relações sadias entre as pessoas, em que não prevaleçam a confiança, a lealdade, a cooperação, a integração entre chefes e subordinados ou entre colegas, não será possível desenvolverem-se relações de trabalho proveitosas, que contribuam para o bem estar e para o crescimento pessoal de todos os que delas participam” afirmou Sandro Mabel.

O deputado ressaltou ainda que é no ambiente de trabalho em que as pessoas passam a maior parte do tempo e que é dentro da empresa que se desenvolve o relacionamento humano, com todas as alegrias e tristezas, surpresas e decepções que as pessoas podem proporcionar umas para as outras. “Por isso é tão importante que a CLT tenha um artigo que ressalte a boa fé. Estou muito feliz com a aprovação deste projeto” concluiu.

Agora, o PL segue para sanção presidencial.

PARA SANDRO MABEL É PRECISO DIMINUIR A TAXA DE DESEMPREGO NO PAÍS

Esta prestes a ser votado na Comissão de Trabalho da Câmara o parecer favorável, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), do Projeto de Lei 4675/2009, que visa diminuir o desemprego no Brasil.
Segundo o IBGE, o número de desemprego no Brasil foi de 5,7% da população economicamente ativa, ou seja, 1,4 milhão de desempregados nas seis maiores regiões metropolitanas do país.

O PL é de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame e tem como objetivo adotar medidas para combater o desemprego, utilizando, como instrumento de manutenção e de expansão de postos de trabalho, os processos licitatórios governamentais.

No relatório, Sandro Mabel ressaltou que a Constituição Federal preconiza como princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil, em seu artigo 1º, a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho e que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária depende de políticas públicas capazes de gerar e manter empregos com vistas ao desenvolvimento nacional e à preservação da dignidade do cidadão.

Para Sandro Mabel, o projeto de lei vem contribuir para expansão do mercado de trabalho, gerando e mantendo empregos. “Precisamos diminuir as taxas de desemprego no país. Temos que garantir melhores condições para os cidadãos brasileiros” concluiu.  

ATENDENDO A PEDIDO DO DEPUTADO SANDRO MABEL VLT ENTRE LUZIÂNIA E BRASÍLIA TEM LICITAÇÃO DO PROJETO REABERTA

Reaberta a licitação de viabilidade técnica e econômica, operacional e ambiental, de inserção urbana e projeto funcional para implementação do VLT- Veículo Leve sobre Trilhos, entre as cidades de Luziânia/GO e Brasília/DF. A sessão pública presencial está marcada para o dia 1º de agosto, às 10h da manhã.

 

Essa licitação já tinha sido feita em dezembro do ano passado mas foi questionada por empresas e teve que ser cancelada. A empresa que ganhar a licitação deverá avaliar se os trilhos, já existentes e hoje utilizados apenas para cargas, podem ser reaproveitados para o transporte de passageiros.

 

O Projeto é de responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e o investimento, estimado em R$ 2 milhões, é considerado relativamente baixo se avaliadas as necessidades de investimento no setor em todo o país. 

 

O trem de passageiros vai beneficiar moradores do Gama, Novo Gama, Santa Maria e cidades goianas do Entorno Sul, como Luziânia, Cidade Ocidental e Valparaíso de Goiás, com o transporte de cerca de seis mil pessoas por dia, com dois trens em viagens nos horários de pico

 

“Este é um projeto antigo. Há pelo menos dez anos nós lutamos para que o VLT se torne realidade. O trânsito intenso nos horários de pico gera stress, insegurança e coloca em risco a vida da população. Estudos preliminares da Sudeco indicam que com a entrada do trem, mais de cinco mil carros e 200 ônibus deixarão de circular pela BR 040”- explica Sandro Mabel, que no início deste mês esteve com o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho, pedindo mais agilidade neste processo.

SANDRO MABEL QUER APROVAÇÃO DO PL QUE OBRIGA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE RAIO-X E DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS BRASILEIRAS

Quem não se lembra do massacre na escola municipal Tasso da Silveira, em Realengo – RJ, que impressionou o Brasil e o mundo? Na época, um ex-aluno, de 23 anos, invadiu a unidade com duas armas e abriu fogo contra turmas do 8º ano. Doze crianças morreram e outras 12 ficaram gravemente feridas.

 

O mais triste é que tudo isso poderia ter sido evitado se um projeto de lei, do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), tivesse sido aprovado na Câmara dos Deputados.

 

O PL 496/2011, que visa garantir mais segurança nas escolas, obriga a instalação de portarias de raio-X  e detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas do país.  Pelo texto, quem se recursar a passar pelos equipamentos não poderá ter acesso às dependências do colégio.

 

Segundo Sandro Mabel, esta comprovado, que os detectores de metais, acrescidos da inspeção dos pertences em aparelhos de raios-X, podem coibir a entrada de objetos que sirvam de apoio ao cometimento desses atos infracionais.

 

O problema é que o projeto foi apresentado em 2011 e até agora não foi votado na Comissão de Educação. “É público e notório que os estabelecimentos de ensino vêm passando por uma onda de violência nunca antes vista. Professores, funcionários e os próprios alunos são agredidos com facas e até armas de fogo, entre tantos outros objetos. Precisamos resolver esse problema” afirmou.

Preocupado com a falta de segurança nas escolas, Sandro Mabel faz um apelo: “Esse PL tem que ser aprovado o mais rápido possível. Será que vão esperar acontecer mais tragédias como a de Realengo para tomar providências? Isso não pode acontecer.”

 

Quem quiser ajudar Sandro Mabel nessa jornada, ligue para o 0800 619 619 da Câmara dos deputados e peça a votação do PL 496 de 2011. “Temos que pressionar o governo para apoiar esse projeto. Conto com o apoio de vocês” concluiu.

SANDRO MABEL PARTICIPA DA 102ª CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO

O deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) esta em Genebra, na Suíça, para participar da 102ª Conferência Internacional do Trabalho. Cerca de 5.000representantes do governo, empregadores e trabalhadores dos 185 Países Membros da OIT debatem, entre outros, temas relacionados com a proteção social, o desenvolvimento sustentável, o diálogo social e o serviço público.

 

A Conferência aborda temas como o crescimento e progresso social, o trabalho infantil doméstico, a situação em Mianmar, o emprego e a proteção social em um mundo em processo de envelhecimento. Hoje são cerca de 200 milhões de desempregados no mundo. Em 2015, a previsão da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é de que sejam 208 milhões.

 

Para Sandro Mabel é importante que autoridades internacionais se reúnam para discutir sobre as condições de trabalho no mundo.

“Temos que acabar com a discriminação entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Além disso, um tema que precisa de atenção especial é o trabalho infantil. Não podemos deixar que nossas crianças passem por situações degradantes. Lugar de criança é na escola” afirmou Sandro Mabel.

 

OIT - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a agência das Nações Unidas que tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que  homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo  considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

 

O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical  e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

Com informações OIT

INFRAESTRUTURA: LUTA POR INVESTIMENTOS É DIÁRIA.

Infraestrutura é a palavra chave para qualquer país que busca desenvolvimento. Investir em infraestrutura é investir em rodovias, usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, rodoviárias, sistemas de telecomunicações, ferrovias, rede de distribuição de água e tratamento de esgoto, sistemas de transmissão de energia e tudo o mais que garanta produtividade e logística ao país. Esse sempre foi o nosso gargalo, mas que começou a mudar a partir do PAC- Programa de Aceleração do Crescimento, que agora já esta na segunda etapa, o PAC2.

 

Até agora mais da metade do programa já foi executado, um investimento de R$ 557 bilhões de reais. Em Goiás o PAC 2 tem investimento previsto até o final de 2014, de R$32 bi 250 milhões, divididos em obras rodoviárias, ferroviárias, energia e saneamento.

 

Como coordenador da bancada de infraestrutura de Goiás, tenho orgulho de quantos benefícios temos conseguido para nosso estado: pavimentação e construção da BR-080, entre Uruaçu e divisa com Mato Grosso; duplicação da BR-070, próximo de Águas Lindas, contorno de Anápolis; e principalmente a duplicação da BR-060, entre Goiânia e Jataí, a maior obra rodoviária em execução no nosso país e que vai alavancar a economia da região sudoeste do estado.

 

É muito gratificante ver uma obra, da envergadura da duplicação da BR-060, praticamente pronta depois de lutar tanto por ela. Muita gente nem acreditava que essa obra fosse sair do papel, mas só eu sei o quanto tive que andar, em quantos gabinetes bati à porta, de quantas audiências participei e quanta briga comprei para que ela fosse possível. Todas as vezes que emplacamos obras em Goiás no PAC, compramos briga com estados do sul e sudeste. Nosso poder de convencimento tem que ser quatro vezes melhor do que o deles para que o dinheiro venha prá cá. Goiás tem muita sorte em ter uma bancada de deputados tão atuantes pelo nosso estado. Não baixamos a cabeça para ninguém.

 

Sei que ainda estamos longe do ideal, mas é com esse trabalho de formiguinha, no dia a dia, que estamos conquistando nosso espaço. Somos um estado respeitado, produtivo, mas que ainda tem muito a mostrar ao país. Estamos ávidos por mudanças que acelerem esse processo, mas a hora está chegando. Estamos quase lá!

 

Sandro Mabel é administrador, empresário, presidente do Sindicato da Alimentação de Goiás, deputado federal pelo PMDB, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, presidente da Comissão Especial de Regulamentação da Terceirização, coordenador da bancada da infraestrutura, relator da criação da Sudeco e reforma tributária.

TERCEIRIZAÇÃO- a modernização dos contratos de trabalho.

 Quem nunca viu ou ouviu falar de uma empresa que contrata outra para prestar serviços? Prática bastante comum, não é mesmo? Isso é terceirização, uma modalidade de contrato de trabalho usada em vários países e que está instalada no Brasil por ser mais moderna e em muitos casos mais eficaz, atendendo tanto às necessidades da empresa quanto dos trabalhadores. O problema é que no Brasil não há qualquer legislação que regulamente esse tipo de prestação de serviço, deixando os trabalhadores desprotegidos.

 

Sou autor do Projeto de Lei que tem justamente essa função, mas que está sendo interpretado de forma errônea por alguns sindicatos. Esse projeto vem regulamentar o que já existe, não estamos inventando a roda. Basicamente, o que o projeto diz é que se uma empresa A contrata uma empresa B para realizar um serviço, o vínculo do trabalhador é com a empresa B. À empresa A fica o encargo das condições de saúde e segurança no trabalho. Ou seja, o trabalhador sabe exatamente quem responsabilizar em caso de desacordo.

 

O PL4.330 de 2004  é um avanço nas condições de trabalho dos terceirizados e fortalece os sindicatos, já que o recolhimento da contribuição sindical compulsória deve ser feito à entidade representante da categoria profissional correspondente à atividade terceirizada. Aumenta-se, dessa forma, o poder de negociação com as entidades patronais, bem como é favorecida a fiscalização quanto à utilização correta da prestação de serviços.

 

Minha luta é pela melhoria das relações de trabalho, pois acredito que só assim podemos garantir maior produtividade. Não existe melhores combustíveis para uma trabalhador do que a satisfação no trabalho e a possibilidade de crescimento. Vamos à luta!

SANDRO MABEL ASSINA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS PARA CRIAÇÃO E NOVOS MUNICÍPIOS

Com 319 votos a favor e 32 contra, o plenário aprovou a redação final do Projeto de Lei 416/2008, do Senado, que estabelece regras para a criação de novos municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito do qual participará toda a população. O texto foi assinado pelo deputado Sandro Mabel (PMDB/GO).

Pela redação, o processo de emancipação deverá ser feito enquanto prefeito estiver no cargo e não poderá realizado em ano de eleição. Se o tempo não for suficiente, apenas depois da posse do novo prefeito o procedimento poderá continuar.

Para isso, será necessário entrar com um requerimento dirigido à Assembleia Legislativa, assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área que pretende se emancipar ou se desmembrar. No caso da fusão ou da incorporação de municípios, as assinaturas devem ser de 10% dos eleitores em cada uma das cidades envolvidas.

Mas tanto os municípios já existentes ou aqueles que ainda vão ser criados deverão atender uma série de exigências. Entre elas, a população mínima e a existência de um núcleo urbano com um mínimo de edificações.

Além disso, arrecadação no local de criação do novo município deverá ser superior à média de 10% dos atuais municípios do Estado. A área urbana não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União. As assembleias legislativas terão, ainda, de aprovar as condições econômicas de subsistência do município.

“Estou muito feliz. Com os novos critérios os municípios vão poder pleitear a emancipação. Antes, muitos não podiam fazer isso pela falta de regras” afirmou Sandro Mabel;

O texto original já havia sido aprovado pelo Senado, mas como houve mudanças na Câmara, terá que ser encaminhado novamente para apreciação dos senadores.