O deputado Sandro Mabel concedeu hoje, 29, entrevista ao jornalista
Dalton Costa para a revista da Federação do Comércio de Goiás.
Durante mais de meia hora Sandro Mabel falou sobre os principais
assuntos que envolvem políticas de desenvolvimento e de competitividade
do estado de Goiás, como reforma tributária, o projeto de lei,de autoria
dele, que protege os trabalhadores terceirizados e os vetos
presidenciais.
Os vetos presidenciais devem ir a plenário no próximo dia 20 e a
tendência é pela derrubada de alguns, principalmente do veto ao projeto
que extingue a multa de 10% sobre o FGTS do trabalhador para as empresas
que demitirem sem justa causa. “Esse dinheiro não beneficia o
trabalhador. Foi criado para tapar um rombo deixado por planos
econômicos e está se perpetuando. As empresas, que já sofrem com carga
tributária excessiva, não podem arcar com mais esse custo criado para
ser provisório. Esse penduricalho tem que cair.”
Sobre o sistema tributário o deputado diz que está totalmente defasado.
O sistema adotado no Brasil é o regressivo, injusto para quem ganha
menos. Ele diz que a reforma tributária está prontinha para ser votada, e
foi elaborada para ser autoexecutável, ou seja, não vai depender de
legislação complementar para entrar em vigor. “Está redondinha,
prontinha. Simplifica, desburocratiza, compensa perdas de arrecadação.
Só está faltando coragem para ser votada. Coragem da presidenta, coragem
do presidente da Câmara. A substituição tributária, por exemplo, é um
assalto ao contribuinte.”
Sandro Mabel está na luta também pela aprovação do projeto de lei, de
autoria dele, que protege cerca de 20 milhões de trabalhadores
terceirizados. Hoje não existe legislação para esses trabalhadores e
eles estão abandonados. “Não estamos inventando a roda. Terceirização já
é realidade, só estamos dando segurança jurídica aos trabalhadores e às
empresas. Não podemos ignorar essa evolução no contrato de trabalho.”
Mais detalhes dessa entrevista você vai poder conferir na próxima
edição da revista da Fecomércio. A matéria completa será reproduzida
neste site. Não perca!
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