O
líder do PMDB na Câmara Eduardo Cunha indicou o deputado Sandro Mabel
(PMDB/GO) para ser o relator na Comissão Especial que vai examinar a
Proposta de Emenda à Contituição n° 209/12, que cria um filtro para os
recursos do Superior Tribunal de Justiça.
“Estou
muito feliz em ser o relator dessa PEC tão importante para o judiciário
brasileiro. Vamos aprovar o projeto que vai desafogar o Superior
Tribunal de Justiça” afirmou o parlamentar.
Pelo
texto, o STJ poderá recusar os recursos especiais cujo tema não tenha
relevância jurídica que justifique recorrer à instância superior. A
intenção é desafogar o STJ, que em 2012 recebeu mais de 260 mil novos
processos.
A
idéia surgiu no próprio STJ. A sugestão enviada, em março do ano
passado, pelo Pleno do Tribunal ao Congresso Nacional, foi transformada
em Proposta de Emenda à Constituição apresentada pelos deputados Luiz
Pitiman (DF) e Rose de Freitas (ES). Sandro Mabel foi escolhido como
relator, na Comissão de Constituição e Justiça, e deu parecer favorável.
“Esta PEC é sinônimo de modernização do processo judiciário. Os muitos
processos demoram anos e anos para serem julgados. O que atrapalha a
vida do povo brasileiro. Temos que criar mecanismos para fazer com que o
judiciário funcione” disse Sandro Mabel.
A PEC
foi votada no dia 27 de março e agora será discutida pela Comissão
Especial. Depois, será apreciada, em dois turnos, no plenário da casa e
segue para o Senado.
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