Sandro Mabel profere palestra sobre a Reforma Tributária

O deputado Sandro Mabel proferiu palestra durante o Encontro Nacional de Vereadores, promovido pela União de Vereadores do Brasil (UVB), sobre as linhas mestras da Reforma Tributária e os benefícios que os municípios terão com a aprovação da PEC 233/08, da qual é o relator na Comissão Especial. O encontro ocorreu, em Brasília, na semana passada.

O deputado Sandro Mabel falou sobre a simplificação do Sistema Tributário em favor dos municípios brasileiros. Dentre os principais tópicos abordados na palestra, estão:

- A garantia de integral recomposição de eventuais perdas de receitas. Fundo de Equalização de Receitas – FER, garantidor de possíveis perdas dos Estados;
- As modificações do ICMS previstas na PEC, que só entram em vigor se a lei complementar do FER for aprovada;
- As sanções para a prática da guerra fiscal – perda do FNDR, FER e FPE/FPM, bem como perda de transferências voluntárias;
- A diminuição dos riscos de sonegação – manutenção da cobrança do ICMS pelo Estado de origem e nota fiscal eletrônica;
- E a não acumulação de saldos credores do ICMS e IVA.

Mais pobres
Na palestra, o deputado Sandro Mabel alertou para o fato do atual sistema tributário brasileiro penalizar a população mais pobre. Com a reforma, os que mais sofrem com a alta carga tributária terão como benefício mais dinheiro no bolso para resolver suas necessidades. O parlamentar ressaltou a importância do apoio popular para conseguir a aprovação da reforma.