É de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) o projeto de Lei n. 829/2007, que concede desconto de 50% aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior no transporte coletivo rodoviário que interliga municípios vizinhos de estados diferentes.
Segundo o parlamentar, o projeto vai combater a evasão escolar existentes nas escolas do país, por ajudar no custeio das passagens com trajeto casa-escola.
“Na busca por oportunidades, os estudantes deparam-se com limitações de ordem financeira, pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do transporte coletivo nas viagens diárias entre os seus locais de moradia e de estudo. Por envolver percursos mais extensos, o montante cobrado é mais elevado, comprometendo o orçamento doméstico, além de pôr em risco a permanência dos alunos na escola”, explica o deputado.
A proposição aguarda a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após, segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e sanção presidencial.
Segundo o parlamentar, o projeto vai combater a evasão escolar existentes nas escolas do país, por ajudar no custeio das passagens com trajeto casa-escola.
“Na busca por oportunidades, os estudantes deparam-se com limitações de ordem financeira, pela dificuldade ou impossibilidade de custear o valor das passagens do transporte coletivo nas viagens diárias entre os seus locais de moradia e de estudo. Por envolver percursos mais extensos, o montante cobrado é mais elevado, comprometendo o orçamento doméstico, além de pôr em risco a permanência dos alunos na escola”, explica o deputado.
A proposição aguarda a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Após, segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e sanção presidencial.
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