Mais um atentado contra a Celg

Em Goiás, é clara a forma responsável com que esse governo vem tratando os interesses públicos. Ao colocar a casa em ordem, demonstra a preocupação com todos os setores da sociedade, respeitando o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes. E assim deve ser.

Considero lamentável e equivocada a aprovação do substitutivo do projeto que trata do salvamento da Celg, uma empresa essencial para o Estado, mas que foi espoliada ao longo dos anos o que ocasionou graves prejuízos para o setor produtivo, funcionários e população. As bancadas do PSDB e do PMDB votaram contra o projeto original porque tiveram a interferência direta dos seus dois candidatos ao governo, que mais uma vez prestam um desserviço ao povo goiano e aos municípios. Lamento por três deputados do partido terem seguido esse caminho, mesmo contra a nossa orientação.

É inaceitável o discurso de que os valores liberados seriam utilizados para fins eleitoreiros, o que poderia desequilibrar a disputa política. Isso é algo arranjado para justificar o injustificável, pois o dinheiro não estaria na conta de imediato. Se esse fosse o problema, deveriam ter sugerido emenda para que os recursos pudessem estar disponíveis somente a partir do próximo ano, mas nunca prejudicar o Estado e os municípios. O projeto original era a única forma de recuperar em definitivo a empresa, e estancar a sangria aberta no passado por eles mesmos. Alongar a dívida pagando juros menores era um excelente negócio para a Companhia.

Da parcela de R$ 750 milhões, R$ 200 mi iriam para os municípios que têm direito de receber a parte devida. Com o atual projeto aprovado, vão receber nada. Esse é um valor que está deixando de ir para os cofres das prefeituras para que possam honrar os seus compromissos e investir na qualidade de vida do cidadão, que depende diretamente dos serviços básicos. Esse é um dinheiro que está deixando de ser aplicado em escolas, asfalto e casas para a população, entre outros benefícios.

R$ 750 mi iriam influenciar positivamente o PIB goiano, contribuindo sobremaneira para movimentar a nossa economia. Estaríamos resolvendo o problema da Celg e aplicando um recurso substancial no mercado, o que resultaria em conquistas para a sociedade.

É bom ressaltar que o País somente superou a crise mundial, entre outras medidas, por ter aquecido a economia interna. O ato cometido contra a Celg, patrocinado pelos dois candidatos ao governo, vai justamente ao contrário da racionalidade e da visão de futuro. Preferiram o mais simples e prejudicial para o Estado e para as prefeituras. Deixaram de salvar a mais importante empresa estatal. Lamentavelmente “pisaram na bola”. E isso terá um custo alto para o povo.

Esqueceram que muitas indústrias estão limitando os seus investimentos, e outras sendo fechadas, em função de que a companhia não consegue levar energia para suas propriedades. São empregos que não estão sendo gerados. São jovens e pais de família sem oportunidade de uma vida melhor. Não consigo entender. É preciso pensar grande. Pensar na população que paga impostos e merece ser atendida em suas necessidades primordiais, como Educação, Saúde e Segurança Pública.

É em função de tantos equívocos e distorções que tenho lutado para que Goiás experimente um novo jeito de fazer política, em que povo esteja no centro de tudo. Ao derrubar o projeto original de salvamento da Celg, deram um tiro certeiro nos sonhos dos goianos que almejam um Estado progressista e realizador. Mas precisamos mudar essa prática, que a cada dia se torna mais irresponsável e nefasta.

Sandro Mabel e Vanderlan Cardoso visitam municípios do entorno do DF

A coligação Goiás no Rumo Certo visitou a população do entorno do Distrito Federal no sábado, dia 21. Pela manhã, a carreata com o candidato ao governo Vanderlan Cardoso e o candidato à reeleição deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) esteve em Águas Lindas de Goiás e seguiu para Santo Antônio do Descoberto, onde foi recebida com muita alegria pelos moradores e pelo prefeito Davi Leitte.

A carreta percorreu quatro bairros da cidade, levando à população propostas do plano de governo de Vanderlan e sua brilhante atuação frente à prefeitura de Senador Canedo. O candidato ao governo lembrou a atuação de Sandro Mabel em favor do município.

Sandro Mabel destinou R$ 100 mil de suas emendas individuais para revitalização da praça matriz, no ano de 2009. Em 2010, o deputado destinou R$ 120 mil para investimentos em infraestrutura urbana.

Depois de Santo Antônio a carreata seguiu para Novo Gama, Valparaíso e Cidade Ocidental.

“Jamais cogitamos a possibilidade de ser vice”

Deputado rebate acusações de marqueteiro e afirma que foi responsável por articulação da candidatura de Vanderlan

Acusado pelo marqueteiro Ademir Lima, em entrevista publicada na edição de ontem do DM, de cobiçar a vaga de vice na chapa de Iris Rezende (PMDB), o deputado federal Sandro Mabel (PR) respondeu por meio de nota oficial. “Seria uma honra ser vice-governador do candidato Iris Rezende, mas o PR tem um projeto próprio”, informa. O deputado rebate a acusação de Ademir de que não estaria empenhado na campanha de Vanderlan. “Tenho carregado a candidatura Vanderlan Cardoso no peito.” O presidente regional do PP, Sérgio Caiado, e o ex-secretário da Fazenda Jorcelino Braga – acusados por Ademir de tentar aliança do PP com o PMDB – não responderam ao marqueteiro. Por telefone, Caiado disse: “Não dou confiança a esse jornal (Diário da Manhã)” e não quis responder às críticas de Ademir. Já Braga não atendeu às ligações feitas na tarde de ontem.

Nota oficial de Sandro Mabel:

QUEM ME ATACA TRABALHA CONTRA O VANDERLAN

“Tenho sido sistematicamente atacado nos últimos dias nas redes sociais por pessoas que mal conheço e que não fazem críticas administrativas ou políticas, mas, sim, fazem calúnia e agressão simples, grosseira, típica de quem está atacando para atender outros interesses que não os da crítica construtiva. Todos aqueles que estiverem envolvidos na propagação destas mentiras e agressões vão responder pelo que fazem na Justiça, em ações eleitorais, criminais, e por danos morais. Mas, ao leitor desavisado, que não integra os grupos que estão interessados em me atacar e, por tabela, atacar ao Vanderlan e a este projeto político novo, diferente, em respeito a este leitor, faço alguns esclarecimentos: Tenho carregado a candidatura Vanderlan Cardoso no peito, literalmente, posto que a logomarca dele está inclusive bordada nas minhas camisas de campanha;

– Fui articulador desta candidatura, abrindo mão da minha própria, ao governo, por entender que Vanderlan era o perfil que a população queria – perfil estampado nas pesquisas. E mais, levei Vanderlan primeiro ao governador Alcides Rodrigues e por algumas vezes ao presidente Lula e à ministra Dilma, hoje candidata à presidência, considerando que sou uma das principais lideranças de apoio ao governo Lula no Congresso Nacional;

– Fizemos um acordo entre as lideranças do PR para trabalharmos nesta campanha com um projeto político diferenciado, sem estarmos a reboque de projetos já conhecidos da população. Seria uma honra ser vice-governador do candidato Iris Rezende, mas o PR tem um projeto próprio que está se formando com novas lideranças em todo o Estado e quer apresentar um jeito diferente de governar, e eu sou um dos comandantes deste nosso caminho;

– Exatamente por esta decisão interna, jamais levamos em conta a possibilidade de uma candidatura a vice-governador em qualquer outra chapa;

– Sou amigo de Iris Rezende, como fui também de seu valoroso irmão, Orlando. Tenho o maior respeito e carinho por Iris e vejo nele uma vitalidade como há muito não via no mundo da política. Que Deus abençoe e continue lhe dando esta saúde, que o faz correr as maratonas realizadas em Goiânia e executar o trabalho que sempre foi sua vida pública;

– O Movimento Cresce Goiás foi uma criação nossa para ouvir a população goiana sobre o que ela queria para um próximo governo. Foi um sucesso. Apresentamos o jeito PR de governar, com vários exemplos na administração de cidades e de políticas públicas em Goiás. O MCG também não teve qualquer licitação, como não teve também grandes custos. Eram reuniões, realizadas em locais públicos, com quatro banners e um projetor para apresentação das nossas palestras. Além disso, criamos o site;

– A candidatura de Vanderlan vem ganhando força, e vai ganhar ainda mais com a apresentação da administração exemplar feita por ele em Senador Canedo, inclusive com o apoio parlamentar nosso e do partido;

– Senador Canedo, uma cidade que estava abandonada, com quase 100 mil habitantes, hoje é um exemplo para Goiás;

– Todo este acontecimento nos faz pensar que interesses políticos de outros grupos que não aquele comprometido com a candidatura Vanderlan é que estão por trás desta ação de ataques pessoais que vêm sendo realizados contra mim e também contra o governador Alcides Rodrigues e até contra o ex-secretario Jorcelino Braga. Insisto, que as denúncias sem provas, os ataques de baixo calão e o desrespeito, terão resposta judicial, com ações eleitorais, criminais e por danos morais. Por último, quero agradecer à imensa maioria do povo goiano que me acolheu. Há muito tempo, e a quem retribuo com meu trabalho, pela alegria de morar aqui, nesta terra maravilhosa e ao lado de gente tão especial. Já trouxemos para Goiás, em emendas individuais ou em ações de toda a bancada, que são muitas, mais de R$ 2 bilhões de reais. Este ano, pela nona vez, fui indicado pelo Diap, uma instituição dos trabalhadores, entre os cem parlamentares que mais lutam pelos os interesses do povo brasileiro. E sou também amigo do presidente Lula. E o meu trabalho e a minha capacidade de mobilizar autoridades na defesa dos interesses de Goiás é o que quero continuar oferecendo a todo o nosso povo.”

SANDRO MABEL DEPUTADO FEDERAL

Fonte: Diário da Manhã/José Cácio Júnior.

Queremos um Estado forte e realizador

É sabido que o Estado tem papel fundamental na vida das pessoas. Por isso, deve ser administrado com competência e responsabilidade. Em Goiás, todo o esforço está sendo feito para que as finanças estejam em ordem, permitindo, assim, que as demandas da sociedade sejam atendidas, principalmente em segurança, saúde, educação e infraestrutura. Mas sozinha a administração pública local não consegue realizar tudo que é preciso. O desequilíbrio herdado nas contas não permite avançar como se deseja, o que faz com que o Estado se torne mais dependente do governo federal. Vejam o caso da Celg.

Nos últimos cinco anos, incrementamos a liberação de recursos para Goiás, ampliando a presença da União no Estado e nos municípios. Isso foi possível por haver uma sintonia entre os poderes, onde as questões políticas foram abandonadas em função das grandes necessidades do povo goiano. Tratamos os problemas com foco nas soluções e não em picuinhas que pudessem emperrar o entendimento. A forma de executar a política foi outra, sem centralismo, autoritarismo, jogo de grupos ou coisa parecida.

Citamos apenas como exemplo a infraestrutura, em que as rodovias federais deram um salto de qualidade em Goiás. Entre adequação, duplicação, ampliação, restauração e manutenção a previsão é de que o Dnit invista mais de R$ 1,2 bilhão nos próximos meses. Muita coisa está em andamento. Os recursos são extremamente significativos em função das demandas do nosso Estado, que cresce acima da média nacional e contribuiu para o equilíbrio da balança comercial brasileira, com a sua forte produção agroindustrial.

Para impulsionar a economia goiana ainda mais, alguns mecanismos precisam ser adotados, como ampliação de fontes de financiamentos, com juros adequados, e avançar ainda mais na infraestrutura, entre outras medidas. O crescimento econômico tem sido foco de nossa atuação nos últimos anos, por entendermos que um Estado equilibrado em suas finanças, torna-se capaz de solucionar os graves problemas enfrentados pela população.

A consolidação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, Sudeco, a qual fui relator na Câmara dos Deputados e lutei muito pela sua aprovação, será essencial para a região. Queremos que sejam ampliados os investimentos em rodovias federais e que a Ferrovia Norte-Sul vire realidade. Assim vamos tornar o Estado forte, com uma economia revigorada, capaz de permitir investimentos para melhorar a qualidade de vida da população, razão maior de nossa luta no Congresso Nacional.

Trabalhamos, ainda, para a duplicação da BR-060, entre Goiânia e Rio Verde, por ser importante para o escoamento da produção e garantir mais segurança a todos que utilizam a rodovia. Com governo responsável, preocupado com equilíbrio fiscal, e municipalista, tenho plena convicção de que Goiás dará um salto em seu desenvolvimento, permitindo, dessa forma, a redução das desigualdades sociais.

O deputado que faz +

O deputado Sandro Mabel trabalha muito por Goiás. E o povo goiano sabe disso. Ele já trouxe mais de R$ 2 bilhões em recursos para Goiás, em ações e projetos individuais ou em parceria com a bancada federal.

Sandro Mabel agradece o apoio recebido pelo interior de Goiás e região metropolitana de Goiânia. Veja, abaixo, algumas das declarações recebidas através das redes sociais.


"Vc representa a população que deseja politicos com capacidade de fazer gestão com visão prospectiva. Estou com vc, novamente. Toda sociedade brasileira ganha com a reforma tributaria, temos que nos mobilizar. Essa luta também é nossa. Vamos juntos Mabel"
Valdivino Ajax - Goiânia

"O dep. Sandro Mabel (PR) empenhou pelo Ministério das Cidades R$ 12 milhões para pavimentação de ruas e drenagem pluvial para Aparecida. Dep. Sandro Mabel Anuncia verba de 1 milhão para atender mais quatro cidades de Goiás. Ele está chegando nos 246 municipios do Estado. Sandro Mabel coordenou o empenho de mais 5 milhões para projetos de infraestrutra para Aparecida juntamente com a bancada Federal de Goiás. Este é literalmente Empenhado por Goiás! Parabéns pelo empenho de sempre em verbas em todas as áreas para o Estado de Goiás! Parabéns! O povo de Goiás e do Brasil reconhecem o seu trabalho e empenho pelo desenvolvimento do nosso País! Abraçoss e conte comigo!"
Aldair Queiroz - Goiânia

"Ola Sandro! Tudo bem, fiquei muito contente ontem , quando vc falou que vem cinco milhões para arrumar o buracão. Espero que isso seja resolvido rapido, pois esse buracão é um galo tanto do sapato de Sonia como de Doka. Um forte abraço se depender de nós vc vai continuar."
José Carlos Quevedo – Boa Vista II

"Estarei sempre lhe desejando sucesso em tudo que vc almeja em sua vida, e parabéns por todo trabalho desenvolvido até o momento e espero vê-lo firme e forte mais uma vez. Linda tarde de terça-feira e otimos resultados em suas reuniões. Abraços"
Edivaina Alves - Goiânia

"Por isso que te admiro, sempre trabalhando pelo nosso entorno. Bom trabalho Deputado!"
Priscila Jannuzzi – Cidade Ocidental

"Deputado, conheço sua garra pelo povo Goiano, sempre muito transparente e dedicado ao nosso estado boa campanha ao lado do partido e meu afago de particular admiração."
Claudiney Mendonça

"Se é amigo da criança é meu amigo também, não é atoa que tens o meu apoio, boa sorte na campanha, amigo!!!"
Eneide Rufino – Vila Boa

"Parabéns Deputado pelo grande trabalho prestado ao nosso estado e o povo Brasileiro... abraços um ótimo final de semana!!!"
Gleisson Ferreira Rocha - Niquelândia

"o trem mioro demais a vida deu um revestrés, to xique bacanizado, bãobsurdo nota mil, agora ninguém segura o Sandro Mabel 2233!!!"
Fabrício

"A nossa força e apoio foi pra vc em 2007 e continua de maneira crecente, pois sabemos da sua grande preocupação por Goias de maneira que nunca negou apoio as nossas empreitadas, pelo contrario sempre esteve presente todas as vezes que precisamos, nunca esqueceremos disso. Sabemos que ao seu lado muito podemos fazer por nosso município....Estamos contando com vc na tramitaçao do nosso processo da rádio comunitaria pois é um grande sonho de muita importância pro nosso município. Um forte abraço que Deus abençoe a vc e toda sua equipe!!! Conta com a gente...."
Associação Progresso Dist. do Bezerra - presidentes Afonso Barcellos e Luziano Martins (Formosa-GO).

"Quero agradecer a vc, meu grande amigo, pelo apoio que me deu frente a renovação do convênio, Fundação Educacional e Estado. Político tem que ser assim, estar a serviço do povo! Um grande abraçoooo!!!!!!"
Marli Freitas - Jataí

"Querido Sandro, você é um dos parlamentares mais atuantes, também na luta contra a nossa carga tributária!! Certamente nosso bolso está muito pesado! Fico na maior torcida pelo seu sucesso e espero que nossa sociedade levante essa bandeira com você!!! Quem o conhece como nós o conhecemos, sabe que honestidade, capacidade como administrador, inteligência, companheirismo e atuação política você os tem com abundância, então, o que não é hoje, amanhã será!!! Abraços!!!"
Tereza Nogueira

"Esse e meu Federal.. Cidade Ocidental Tem Orgulho de Ter o Senhor como Nosso Deputado !!! Sucesso..."
Keninho – Cidade Ocidental

"É um prazer te-lo como amigo sabendo que trabalha em beneficio daqueles que realmente precisam. PARABÉNS PELO SEU TRABALHO."
Silvana Costa

"Parabens Deputado que o senhor continue assim sendo tão importante para a política brasileira."
Thais – Aparecida de Goiânia

"Obrigado deputado, desde quando vi no site da camara q o senhor era a favor da PEC 308 virei seu fã numero 1.... Essa guerra é contra o crime e vamos vence-la! Só pra quem trabalha numa penitencia sab como é duro trabalhar numa penitenciaria, ver o crime grande como um gigante e nao poder fazer, simplesmente, nada!! E quando tentamos fazer ouvimos aquela velha frase! vcs tao aq pra fazer o q a gente qr, vcs nao nem policia sao..etc... sabemos q isso tem um pouco de verdade, mas fazermos o q podemos, mas em muitos casos isso desmotiva muitos colegas ai ja viu, uma coisa puxa a outra, e o sistema cada dia piorando, mas eu creio q esse socorro vira deputado! e isso sera uma motivaçao pros agentes q hj so fazem o "basicao" PEC 308 já! obrigado.."
Marcos Barreto

"Nós goianos temos que agradecer muito a Deus,por ter escolhido, um político honesto, e determinado como vc. Continua sendo essa pessoa, admirável, vc é muito importante para nós. obrigado que jesus te proteja."
Cida

Congresso aprova o Dia Nacional do Contribuinte

Não é novidade a alta carga tributária que o brasileiro paga. Uma das maiores do mundo, ela é responsável por inibir o crescimento do País, provocando enormes consequências negativas para a sociedade. O peso dos impostos asfixia o setor produtivo e faz com que a população trabalhe boa parte do ano para cumprir com suas obrigações.

Como forma de despertar a consciência do povo sobre o peso dos tributos, apresentei o Projeto de Lei (PLC 175/09) que institui o dia 25 de maio como Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. A matéria foi aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e, agora, passou pelo crivo do Senado Federal. Fico feliz com a decisão, porque a nossa ideia vai além da criação de um dia específico.

Determinamos, no projeto, a realização de campanhas de esclarecimento sobre direitos e deveres dos contribuintes por parte dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e arrecadação de tributos e contribuições. Estabelecemos, também, que a programação e a organização de eventos de celebração à data sejam exercidas pelo Comitê de Gestão das Atividades Cívicas e Culturais do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte.

Queremos, na prática, que os governos reconheçam o valor dos contribuintes e respeitem os seus direitos. É inadmissível que a pessoa tenha que trabalhar de 1º de janeiro até 25 de maio somente para quitar suas obrigações com a União, estados e municípios, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

O Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) divulgou, recentemente, que as famílias com renda de até dois salários mínimos comprometeram, no ano passado, 53% de tudo que ganharam com o pagamento de impostos. A gravidade está na alta carga tributária e na ineficiência dos serviços públicos, muito aquém do necessário.

Na reforma tributária, que aguarda votação na Câmara Federal, propusemos a redução dos impostos em torno de 20% para quem recebe até cinco salários mínimos e o Código de Defesa do Contribuinte, além de outras medidas importantes. A Receita Federal é muito ágil para cobrar da sociedade, mas é altamente lenta e burocrática ao cumprir com suas obrigações.

Não é possível que uma pessoa com direito à restituição do imposto de renda no valor de R$ 8 mil, por exemplo, tenha todo o dinheiro retido por até cinco anos por causa de um recibo no valor de R$ 500 que a Receita Federal possa ter dúvida. Queremos acabar com isso. Se o ponto de discussão é o recibo de R$ 500, que os outros R$ 7,5 mil sejam devolvidos ao contribuinte de imediato. Não é justa a retenção de um recurso que é direito do contribuinte, já sacrificado com a alta carga de impostos.

Quando da tramitação do relatório da reforma tributária, o governo tentou emplacar uma contribuição para a Saúde. Fomos contra por entendermos que seria um absurdo a criação de mais um tributo para o cidadão, o que acabou não acontecendo. A aprovação do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, que teve o apoio do senador Adelmir Santana (DEM-DF) como relator, é um passo significativo nessa luta pela transparência na arrecadação e gastos dos recursos do povo brasileiro. Pretendemos, assim, continuar com o nosso trabalho de defesa intransigente do setor produtivo e da sociedade, que paga muitos impostos e não tem o retorno que merece.

Sandro Mabel e Frederico Costa visitam Cidade Ocidental

O deputado federal Sandro Mabel (PR-GO) e o secretário de desenvolvimento turístico do ministério do Turismo, Frederico Costa, estiveram no município de Cidade Ocidental vistoriando as obras no lago municipal. Sandro Mabel aproveitou a oportunidade e cobrou do secretário o repasse de R$ 4,5 milhões que serão utilizados para o término das obras.

A comitiva esteve também com o prefeito Alex Batista discutindo a construção de um viaduto sob a BR-040 e a implantação de um acesso à cidade passando atrás de Valparaíso GO. Segundo o deputado, as obras permitirão o desafogamento do trecho da BR 040 em Valparaíso, permitindo agilidade e melhorias no trânsito.

O secretário prometeu empenho para realizar as obras.

Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte

Projeto que institui o dia 25 de maio como Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte foi aprovado, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte no dia 3 deste mês. O deputado Sandro Mabel (PR-GO), autor da proposta, explica que a data é simbólica, pois esse é o 145º dia do ano, quantidade de dias que o contribuinte brasileiro trabalha para pagar seus impostos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

A ideia do parlamentar, ao propor o projeto (PLC 175/09), foi a de alertar o poder público para a necessidade do respeito ao contribuinte e conscientizar a sociedade sobre o seu papel como pagadora de tributos, aí incluídos seus deveres e direitos. Para isso, o deputado propôs que os órgãos responsáveis pela arrecadação de tributos e contribuições promovam campanhas de esclarecimento sobre os direitos e os deveres dos contribuintes, envolvam nessas campanhas os seus servidores.

Além disso, o projeto prevê a criação do Comitê de Gestão das Atividades Cívicas e Culturais, que será responsável por essas campanhas, definindo a sua composição e atribuições.

Apelo político
Para o relator da matéria na Comissão de Educação, senador Adelmir Santana (DEM-DF), a questão fiscal supera seu caráter meramente técnico e assume caráter político, uma vez que está na origem da preservação do Estado e da cidadania.

Adelmir Santana assinalou que os órgãos do governo, ao exercerem sua função fiscal, deveriam ser reconhecidos por todas as instâncias da sociedade como arrecadadores de recursos para o bem da coletividade. No entanto, o senador admite que parte da sociedade, ao não ver suas expectativas atendidas, considera não haver a devida contrapartida para a retirada de recursos.

"A melhor maneira de enfrentar essa realidade é a adoção de um conjunto de ações pautadas pela transparência e pela ampla difusão de informações sobre como são arrecadados e gastos os recursos do Estado", afirma o relator. Adelmir Santana considera a proposta meritória, por ter Sandro Mabel percebido as dificuldades da ação do governo e, por outro lado, as demandas do contribuinte.

Conforme o senador, a medida proposta poderá contribuir para o esclarecimento dos contribuintes e tem o mérito adicional de estabelecer, junto com a data comemorativa, um comitê de gestão das atividades, envolvendo os servidores dos órgãos vinculados à arrecadação nas comemorações.

Fonte: Cristina Vidigal/Agência Senado.

Sandro Mabel em Aparecida de Goiânia

No último sábado (07), às 8 horas da manhã, o deputado Sandro Mabel visitou a UNIFAN – União das Faculdades Alfredo Nasser na vila Brasília em Aparecida de Goiânia. Estavam presentes várias lideranças políticas, entre eles o deputado Ozair José e o candidato a governador pelo PR Vanderlan Cardoso. O reitor da faculdade Professor Alcides Rodrigues abriu a palestra diante de mais de mil alunos presentes a solenidade e destacou os relevantes serviços prestados pelo deputado Sandro Mabel em favor da educação no estado de Goiás. Em seguida Mabel agradeceu aos alunos da faculdade a oportunidade, pediu votos para os candidatos da coligação “Goiás no rumo certo” e deixou o seu compromisso de sempre lutar para uma educação cada vez melhor.

Às 9 horas Sandro Mabel, acompanhado do candidato a deputado estadual Ademir Menezes, visitou a empresa Fokus Distribuição do empresário Glauskston Batista e, diante de seus 500 funcionários, o deputado Sandro Mabel foi bastante aplaudido ao anunciar o início das obras de duplicação da rodovia que liga Goiânia a Rio Verde. Também falou dos 27 milhões de reais em verbas federais orçamentárias colocadas este ano, destinados a implantação de asfaltos para a cidade de Aparecida de Goiânia.

Às 10 horas Sandro Mabel, acompanhado do ex-prefeito e candidato a deputado estadual Ademir Menezes e de várias lideranças políticas, percorreu a Avenida Rudá na Vila Brasília, cumprimentando os moradores e os comerciantes. Sandro ouviu atentamente as reivindicações e sugestões das pessoas que o procuravam.

A saúde nossa de cada dia

No início do ano, o Partido da República promoveu uma série de encontros regionais denominado Cresce Goiás. Esta foi a segunda edição de um projeto mais amplo que estamos desenvolvendo em todo o Estado e que queremos continuar. Já fizemos isso com o Participa Goiás, tendo a mesma característica: ouvir as reivindicações da sociedade em geral, definir projetos e ações que possam beneficiar a população.

Nas palestras que promovemos com a participação de técnicos de diversas áreas, observamos o quanto as pessoas são interessadas em discutir o futuro de suas cidades e como melhorar a vida de cada um. Diversas necessidades foram apontadas, como industrialização, investimentos em Segurança Pública, Saúde etc.

Este último tema nos chamou a atenção pela presença na maioria absoluta das reuniões, o que reforçou a ideia que tínhamos de que é preciso de fato uma mobilização em torno desse assunto. Em Brasília, temos feito um imenso esforço na busca pela liberação de recursos para atender os municípios.

Em mais de 50 cidades, trabalhamos diretamente na busca de soluções para a melhoria do Sistema de Saúde Pública, seja na compra de ambulâncias, equipamentos e manutenção de hospitais ou no reconhecimento do curso de medicina, como o da UniEvangélica, em Anápolis, pois a falta de médicos também influencia na qualidade dos serviços prestados à população. Além, é claro, da remuneração.

Em 21 cidades, conseguimos verba para a implantação de Unidades de Pronto Atendimento à Saúde (UPAS). 15 já estão sendo construídas, principalmente no Entorno do Distrito Federal, uma região muito carente e que merece toda atenção. Recentemente, o ministro da Saúde, José Temporão, esteve em Goiás para inaugurar três novas centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, uma importante medida para o Estado que passou a contar com 100% de cobertura do Samu.

Também em uma ação do Ministério da Saúde estão sendo ampliados em todo o País os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, com investimentos de R$ 2,9 milhões na implementação de mais 158 Nasfs em 21 estados brasileiros. Os núcleos atendem a população em diversas especialidades, como psicologia, pediatria, ginecologia, fisioterapia, fonoaudiologia, educadores físicos, assistência social, nutrição, entre outras.

Em Goiás, mais nove cidades contempladas com os Nasfs: Cocalzinho, Edéia, Itumbiara, Paraúna, Piranhas, Porangatu, São Miguel do Araguaia, Senador Canedo e Silvânia. A grandiosidade deste programa é que os profissionais, cerca de cinco, trabalham em parceria com as equipes da saúde da família em cada região, ampliando o atendimento à população, especialmente a mais carente.

Senador Canedo é uma cidade que se tornou referência no atendimento à saúde em função do excelente trabalho desenvolvido pelo ex-prefeito Vanderlan Cardoso. Marcamos presença no município, como representante na Câmara Federal, dando apoio na liberação de verbas para o setor. Com uma gestão eficiente do ex-prefeito foi possível mudar a realidade local. Juntos, queremos ampliar para outros municípios.

Proposta acelera tramitação de processos administrativos federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7252/10, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que estabelece medidas contra a omissão do Executivo federal quanto à aplicação dos prazos nos processos administrativos. A proposta altera a Lei do Processo Administrativo Federal (9.784/99).

O projeto prevê que o processo seguirá a tramitação quando os prazos não forem cumpridos pela Administração sem justificativa. Pela proposta, o servidor poderá ser responsabilizado pela demora ou pela omissão na execução dos prazos.

O prazo de cinco dias em atos de que o Executivo faz parte poderá ser suspenso, de acordo com a proposta, até que o administrado apresente esclarecimentos e documentos. A medida acrescenta a possibilidade à lei atual, que prevê ampliação do prazo para até dez dias, mediante justificação.

Descompromisso do Executivo
Na legislação atual, não há mecanismos que obriguem a Administração Federal a cumprir os prazos processuais administrativos. De acordo com Mabel, há um descompromisso do Executivo com a observância desses prazos, "provocando uma frustração generalizada dos administrados no atendimento tempestivo de suas demandas".

Segundo o deputado, a omissão injustificada da Administração no atendimento dos prazos processuais configura abuso de poder contra os administrados. Ele afirmou que a falta de ação do Executivo afeta também o interesse do Erário, em função do reflexo no custo regulatório do mundo dos negócios.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara/Tiago Miranda.

Mabel acredita em votação da Reforma Tributária ainda em 2010

O relator da proposta de emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 31/07), deputado Sandro Mabel, do PR de Goiás, afirma que tem esperança de que a proposta, aprovada na comissão especial em novembro de 2008, seja analisada pelo Plenário da Câmara até o final de 2010.

"Eu ainda tenho expectativa de votar neste ano. O presidente Michel Temer tem o compromisso de colocar (em pauta) ainda neste ano a Reforma Tributária".

Entre os principais pontos da Reforma Tributária está a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal, que substituiria a Cofins, o PIS e o Salário Educação.

A arrecadação do IVA, do IPI e do Imposto de Renda acrescido pela Constribuição Social sobre Lucro Líquido seria distribuída entre União, Estados e municípios. Atualmente, a partilha inclui apenas o imposto de renda e o IPI sem a CSLL.

Outra mudança é no ICMS, que passaria a ter lei federal e alíquotas uniformes em todo o País. Pelo texto em análise, a receita ficaria com o estado onde a mercadoria é consumida. Atualmente, o estado produtor é que fica com a maior parte da receita do imposto. A intenção da mudança é acabar com a guerra fiscal entre os estados.

A Reforma Tributária também cria o FNDR, Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para compensar os estados pelo fim da guerra fiscal. Segundo o relator, os produtos que integram a cesta básica deixariam de pagar ICMS.

"Muitos produtos populares que atingem principalmente as pessoas que ganham até três salários mínimos ou até cinco salários mínimos. Essas pessoas hoje tem uma carga tributária de 54%, o que é um absurdo. No Brasil, infelizmente cobra-se,
muito mais imposto das pessoas mais pobres e quem ganha mais paga menos."

A pauta de votações pode não avançar no chamado esforço concentrado, que compreende a primeira semana de agosto e a primeira de setembro. Isso porque partidos de oposição pretendem obstruir as sessões para pressionar pela votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 306/08), que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

Além disso, três medidas provisórias (MPs 487/10, 488/10 e 489/10) trancam os trabalhos, e ao longo desse período, outras cinco passam a trancar a pauta das sessões ordinárias.

Fonte: Rádio Câmara/Luiz Cláudio Canuto.

Entrevista com Sandro Mabel

Entrevista com Sandro Mabel no Programa Falando Francamente da Rádio Mil FM.